CÂMARA DOS DEPUTADOS
20.12.2022
- REQ 1586/2022 – Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 6376/2019
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Jaqueline Cassol (PP-RO), João Campos (REPUBLIC-GO), Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), Paulo Bengtson (PTB-PA), Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Weliton Prado (PROS-MG)
- REQ 1624/2022 – Altera o art. 154 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima de veículos destinados à formação de condutores.
- Autores: Altineu Côrtes (PL-RJ), André de Paula (PSD-PE), André Fufuca (PP-MA), Antonio Brito (PSD-BA), Carla Dickson (UNIÃO-RN), Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Dr. Leonardo (REPUBLIC-MT), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Euclydes Pettersen (PSC-MG), Igor Timo (PODE-MG), Leandre (PSD-PR), Ricardo Barros (PP-PR), Toninho Wandscheer (PROS-PR), Vermelho (PL-PR), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP)
- REQ 1629/2022 – Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 2750/2022
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), João Campos (REPUBLIC-GO), Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- REQ 1653/2022 – Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.”
- Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), André Figueiredo (PDT-CE), Antonio Brito (PSD-BA), Bira do Pindaré (PSB-MA), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Fred Costa (PATRIOTA-MG), Igor Timo (PODE-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Jorge Solla (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- PL 4188/2020 – Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil.
- PL 9793/2018 – Altera a Lei 12669/2012 para promover garantias mínimas ao produtor de leite nacional
- PL 5518/2020 – Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.
- Autores: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), Enrico Misasi (PV-SP), Joaquim Passarinho (PSD-PA), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Sidney Leite (PSD-AM), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Vitor (PL-MG), Átila Lins (PP-AM)
- Relator: Coronel Chrisóstomo
- Pareceres das comissões
- PL 2945/2022 – Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.
- PL 3792/2019 – Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
- PL 6366/2019 – Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
- Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Pareceres das comissões
- PL 1883/2021 – Dispõe sobre mecanismos de facilitação do crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais e altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
- PL 201/2022 – Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge.
- PL 565/2022 – Qualifica a exposição de crianças e adolescentes sob guarda de pais ou responsáveis legais brasileiros a situações de violência doméstica em país estrangeiro como situação capaz de submetê-los a grave risco de ordem física ou psíquica, nos termos do art. 13 da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.ver mais
- PLP 149/2022 – Dá nova redação ao § 2° do art. 9° da Lei Complementar N° 101, de 4 de maio de 2000 e altera as Leis N° 8.001 de 13 de julho de 1990 e 13.575, de 26 de dezembro de 2017.
- PL 4783/2020 – Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.
- Autores: Adriana Ventura (NOVO-SP), Alexis Fonteyne (NOVO-SP), Gilson Marques (NOVO-SC), Kim Kataguiri (DEM-SP), Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Tiago Mitraud (NOVO-MG), Vinicius Poit (NOVO-SP)
- Pareceres das comissões
- PDL 405/2022 – Aprova o texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.
- Autora: da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 696, de 2010, do Poder Executivo, que “submete à consideração do Congresso Nacional texto da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias, adotada em 18 de dezembro de 1990, em Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas”
- PEC 24/2019 – Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
SENADO FEDERAL
20.12.2022
1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 42, DE 2022
Deputado Federal André Figueiredo
(Discussão, em primeiro turno)
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Fabiano Contarato.
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2. PROJETO DE LEI CÂMARA Nº 70, DE 2014
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Pareceres: – nº 1, de 2017, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3; e – nº 56, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relator “ad hoc”: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), que apresenta. Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
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3. PROJETO DE LEI Nº 1.293, DE 2021
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); e dá outras providências.
Parecer nº 9, de 2022, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nº 1 a 30, apresentadas perante a Comissão. Pendente de parecer de Plenário sobre as emendas. Relator: Senador Luis Carlos Heinze.
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4. MENSAGEM Nº 93, DE 2022
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até trezentos milhões de dólares norteamericanos, de principal, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e o New Development Bank – NDB.
Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Giordano.
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5. PROJETO DE LEI Nº 2.769, DE 2022
Deputado Federal Hugo Leal
(Discussão, em turno único)
Altera a Lei nº 14.452, de 2022, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Pendente de leitura de parecer de Plenário. Relator: Senador Carlos Portinho.
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