Na última quinta-feira(13), o The New York Post divulgou intenções da Federal Trade Commission (FTC) em investigação da Meta. De acordo com o veículo, a Autoridade Antitruste estadunidense busca reverter a aquisição do Instagram pela Meta devido a possíveis infrações à ordem econômica e formação de monopólio no mercado de redes sociais. Como testemunhas do julgamento, os CEOs das partes devem ser interrogados.
Meta está nas garras da FTC – Imagem: Instagram/ @meta
Concorrência comprada pela Meta
Com data agendada para abril de 2025, o julgamento do caso deve contar com a interrogação de testemunhas, como a ex-COO do Facebook, Sheryl Sandberg, o atual chefe do Instagram, Adam Mosseri, e o CEO da Meta, Javier Olivan. Entretanto, o tempo de duração previsto para os questionamentos sobre a concorrência do mercado digital dirigidos a Mark Zuckerberg são alarmantes. 7 horas são calculadas como necessárias para obter as informações do fundador do Facebook.
Mark Zuckerberg deve ser interrogado pela FTC por 7 horas – Imagem: Instagram/ @zuck
O The New York Post aponta que as preocupações da FTC são referentes a, além de formação ilegal de um monopólio sobre o mercado de mídia social, alegações de que a empresa pagou valores superiores, deliberadamente, para adquirir o Instagram por US$ 1 bilhão em 2012 e o WhatsApp por US$ 19 bilhões em 2014 para suprimir a concorrência de rivais emergentes.
FTC acusa Meta de comprar concorrência – Imagem: pixabay.com
Como resposta às acusações da Autoridade da concorrência estadunidense, porta-voz da Meta afirmar despreocupação da Big Tech, já que acreditam que as aquisições foram, na verdade, benéficas para a concorrência e para os usuários.
Publicado em 14/03/2025 às 09h22 – Atualizado em 14/03/2025 às 10h54
Na semana do dia 10 de março, Autoridades Antitruste da Itália, do Japão, da França, de Portugal e da União Europeia anunciaram novas decisões para a manutenção da ordem econômica e da concorrência de mercado. Dentre os setores impactados pelas deliberações, o ramo de distribuição de gás natural italiano sofre com a regulação da AGCM (Autoridade Garantidora da Concorrência e do Mercado).
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Publicado em 11/03/2025 às 13h09 – Atualizado em 11/03/2025 às 14h59
No último domingo (9), a Comissão Europeia divulgou, no site oficial, novas medidas adotadas pela Autoridade Antitruste para combater possível formação de cartel no mercado de bebidas não alcoólicas na Europa. Entretanto, as investigações realizadas pelo órgão antitruste devem ser realizadas com certo sigilo e sem aviso prévio das empresas envolvidas nas suspeitas de práticas danosas à ordem econômica.
Concorrência no mercado de bebidas
Com possíveis descumprimentos dos Artigos 101 e 102 do Tratado sobre o Funcionamento da UE, a Comissão Europeia analisa e busca atividades desleais na concorrência, como abusos de posição dominante, práticas restritivas e formação de cartéis. Especificamente com apurações mais aprofundadas no comércio de mercadorias no Mercado Único, a Autoridade segue na fase inicial da investigação.
Mercado de bebidas não alcoólicas na União Europeia apresenta possível formação de cartel – Imagem: pixabay.com
Apesar da investigação implementada pela Comissão Europeia, as empresas averiguadas seguem desprovidas de culpabilidade comprovada, porém aguardam o viés da autoridade diante da atuação no mercado de bebidas não alcoólicas na Europa.
Brasília, 06/03/2025 às 13h43 – Atualização em 06/03/2025 às 14h52
Na última quarta-feira (5), a Competition & Markets Authority (CMA), autorizou a parceria entre a Microsoft e a OpenIA. De acordo com o Wall Street Journal, a Autoridade Antitruste britânica, após analisar o caso, decidiu não abrir uma investigação formal acerca da união entre as empresas, já que o órgão afirma que a operação é um ato não prejudicial à concorrência de mercado na região.
Concorrência e Inteligência Artificial
A decisão, divulgada pela CMA, foi comemorada e a história compartilhada pelas partes envolvidas ganha mais uma conquista. Com início em 2019, o investimento da Big Techs de softwares na startup conta com investimentos estimados em aproximadamente U$13 bilhões. Diante da transição de “organização sem fins lucrativos” para “empresa”, a OpenIA busca ampliar capital para criação e desenvolvimento de novos projetos.
Autoridade britânica não observa irregularidades na parceria entre Microsoft e OpenIA – Imagem: pixabay.com
Assim, com a mudança da estrutura da inteligência artificial da Meta, a Autoridade britânica investigou, de forma breve, a atuação conjunta no Reino Unido. Porém, não apenas em solo inglês ocorrem análises antitruste. As fiscalizações na União Europeia (UE) e nos Estados Unidos (EUA) ocorrem para eliminar possíveis danos à concorrência devido a parcerias entre Big Techs e startups de IA.
No cenário da concorrência norte-americana, a Federal Trade Commission (FTC) iniciou processo investigativo acerca de empresas como Amazon e Microsoft para garantir a livre competitividade no mercado digital.
No último domingo (23), o Presidente do Judiciário da Câmara dos Estados Unidos (EUA), Jim Jordan, solicitou que a chefe da Autoridade Antitruste da União Europeia (UE), Teresa Ribera, desse esclarecimentos acerca das legislações que controlam as Big Techs em solo europeu. De acordo com o representante estadunidense, as leis atacam as empresas norte americanas e as consideram como alvo primordial da regulação.
A demanda de Jordan foi alinhada com o discurso recente do atual presidente, Donald Trump. Dois dias antes da manifestação do líder do judiciário, o chefe do executivo da maior economia global anunciou que, em seu mandato, as leis de regimento do mercado que atingem a atuação das companhias nacionais e ditam a interação com os consumidores em outros países seriam minuciosamente examinadas.
Para as expectativas das recentes jurisdições da UE, a regulamentação das atividades das Big Techs deve promover uma concorrência equitativa no mercado tecnológico e digital, além de garantir à população maior gama de possibilidades de consumo. Diante dos estabelecidos critérios na Europa, o Presidente do Judiciário dos EUA enviou uma carta à chefe da Autoridade Antitruste da União Europeia para expressar preocupação acerca do tema. O documento compartilhado entre os líderes foi acessado pela Reuters.
No cenário global, as autoridades da concorrência da Alemanha, da Itália e França anunciam novas decisões em setores do mercado de carros, combustíveis e tecnologia
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Nesta sexta-feira (21), o site oficial da Autoridade Britânica de Concorrência e Mercados (CMA) divulgou que foi firmado acordo com bancos envolvidos em caso que investigava condutas anticompetitivas diante de combinações de preços no mercado de títulos, conhecidos como Gilts. As 4 instituições financeiras envolvidas na operação, Citi, HSBC, Morgan Stanley e Royal Bank of Canada, acataram as medidas impostas pelo CMA e devem pagar multas totalizadas em mais de £100 milhões.
De acordo com a investigação realizada pela autoridade antitruste, os respectivos investidores de cada empresa participaram de chats privados, de forma bilateral, onde compartilharam informações sensíveis e confidenciais relacionadas à comercialização dos ativos. Além da troca de conhecimentos acerca do mercado, os traders realizavam negociações e acordos para precificação dos bens. Similares aos títulos do Tesouro Nacional brasileiro, os Gilts são um tipo de produto financeiro que atua como “moeda de troca” entre o Estado anglicano e as instituições monetárias.
As condutas anticompetitivas foram observadas pelo CMA em cenários entre 2009 e 2013. Dentre as situações averiguadas pela autoridade, 5 casos foram devidamente explorados e os autores penalizados. “As multas teriam sido substancialmente mais elevadas se os bancos não tivessem já tomado medidas para garantir que isto não voltasse a acontecer”, afirma a Diretora Executiva de Fiscalização da Concorrência da autarquia.
Com data limite marcada para o pagamento das multas, os bancos devem, respectivamente, dispor:
Citi: £17.160.000 – inclui um desconto de clemência de 35% e uma redução de 20% para liquidação antecipada da CMA emitir sua Declaração de Objeções;
HSBC: £23.400.000 – inclui uma redução de 10% para liquidação após a CMA emitir a sua Declaração de Objeções;
Morgan Stanley: £29.700.000 – inclui uma redução de 10% para liquidação após a CMA emitir a sua Declaração de Objeções; e
Royal Bank of Canada: £34.200.000 – inclui uma redução de 10% para liquidação após a CMA emitir a sua Declaração de Objeções.
Por Isabela Pitta
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A gigante chinesa do mercado de carros elétricos BYD ingressou no maior investimento de mercado de mineração fora da China, adquirindo direitos minerários sobre dois lotes de uma região em Minas Gerais com alta presença de lítio, de acordo com documentos públicos revisados pela Agência Reuters.
A BYD – empresa chinesa conhecida por fabricar veículos elétricos e baterias – já tinha adquirido direitos minerários no Brasil no final de 2023. No entanto, essa informação não havia sido divulgada anteriormente ao público. Além disso, a compra foi realizada por uma subsidiária específica da BYD chamada BYD Exploração Mineral do Brasil, que foi criada em maio de 2023. A existência dessa subsidiária e a aquisição dos direitos minerários foram reveladas por meio de documentos da agência Reuters consultados através de reportagem da CNN.
Em 2023, Wang Chuanfu (com o microfone), fundador e CEO da empresa BYD, junto da vice-presidente, Stella Li (à esquerda) participaram de evento da marca em São Paulo. Foto: Victor Moriyama/Bloomberg
Principais marcas afetadas
“A lua de mel acabou”, lamentou Alexander Seitz, presidente executivo da unidade sul-americana da Volkswagen. A taxa de crescimento nacional em carros elétricos cai cada vez mais, ao passo que grandes montadoras, como as chinesas, tendem a consolidar o domínio do setor automobilístico no Brasil. Com a crescente presença de marcas chinesas, o Brasil, como sexto maior mercado automotivo do mundo, atrai cada vez mais interesse estrangeiro.
O “Efeito BYD” se torna cada vez mais notável, o que obriga as marcas a modificarem suas ofertas aos consumidores para não perder espaço para a concorrência. Segundo estudo da MegaDealer, dentre as grandes marcas mais afetadas, se destacam:
Jeep: É definitivamente a marca mais afetada pela migração de clientes para a BYD e GWM, com uma perda de 18% daqueles que possuíam automóveis seminovos. Além disso, a empresa saiu do Top 10 das mais vendidas no Brasil.
Volkswagen: Embora tenha registrado crescimento em 2024, a Volkswagen teve um aumento de participação de mercado abaixo da média, alcançando apenas 14%.
Honda: Assim como a Volkswagen, a Honda também apresentou crescimento abaixo da média do mercado em 2024.
Toyota: Perdeu 0,49 ponto percentual de participação de mercado em 2024.
Fabricantes nacionais já vinham reagindo às medidas e chegaram a reduzir os preços de alguns modelos de carro em até 30%. As montadoras também organizaram lobby para reinstituir a taxa de importação de veículos, proposta que foi aceita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que retornou ao poder em 2023 – a ideia era começar uma taxação de 10% que cresceria gradualmente até atingir 35% em 2026.
Portos brasileiros sofrem ‘invasão’ de carros chineses antes de aumento de tarifas. Cerca de 70.000 elétricos chineses não vendidos estão nos portos brasileiros em reflexo dos desafios do mercado nacional (Foto: Leonardo Lara/Bloomberg)
Como resposta à mudança tributária, a BYD antecipou o envio de veículos ao Brasil para evitar a aplicação dos novos impostos. De acordo com uma fonte interna, em novembro de 2024 ainda restavam cerca de 35.000 carros da BYD nos portos brasileiros – o equivalente a 4 meses de estoque para comércio.
O vice-presidente sênior da divisão brasileira da BYD, Alexandre Baldy, confirmou que a decisão fazia parte de um plano para driblar as tarifas, manter os preços e entrar em embate com o que ele classifica como uma “indústria doméstica ultrapassada”.
Navio usado para transportar carros, BYD Explorer No. 1 foi usado para trazer veículos ao Brasil antes das taxações. Foto: Leonardo Lara/Bloomberg
Brasil é alvo global na briga por petróleo
Visitas recentes de delegações dos EUA, Arábia Saudita e China ressaltaram o interesse global no Brasil como um mercado aberto na corrida geopolítica pelo acesso a minerais estratégicos.
No ano passado, o Financial Times informou que a BYD teve negociações com a Sigma Lithium, maior produtora de lítio do Brasil, sobre um possível acordo de fornecimento, joint venture ou aquisição.
Diante das negociações, a subsidiária BYD Exploração Mineral do Brasi foi criada com um capital social de R$4 milhões e obteve um lucro de cerca de R$213.000 com variações cambiais em 2023, segundo documentos de registro público. Os direitos minerários da BYD cobrem 852 hectares (8,5 km²) na cidade de Coronel Murta, parte do Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais, conhecido como Vale do Lítio.
Coronel Murta fica a cerca de 825 km de distância, aproximadamente 12 horas de carro, do complexo no litoral da Bahia, onde a BYD também está desenvolvendo uma fábrica com capacidade para produzir 150.000 carros elétricos por ano.
Próximos passos da BYD no Brasil
A empresa “está em fase de pesquisa”, sem volume de movimentação financeira nem receitas operacionais, segundo acionistas declararam em reunião que teve sua ata analisada pela Reuters.
No geral, pode levar de oito a 15 anos para que um projeto de mineração no Brasil inicie a produção se for considerado economicamente viável, de acordo com o advogado Luiz Fernando Visconti, do Visconti Law, escritório de advocacia especializado no setor de mineração.
De qualquer forma, a aquisição dos lotes de exploração em Minas Gerais é a consolidação definitiva de um plano estratégico da China para mineração de recursos-chave no Hemisfério Ocidental.
Até a publicação desta matéria, a BYD escolheu não se pronunciar sobre o assunto.
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