CADE divulga aprovação de novas fusões e sugere condutas para atividades desleais no mercado

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Nesta quarta-feira (12), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou decisões inéditas no Diário Oficial da União (DOU). Diante de atos de concentração nos ramos médicos e alimentício, o CADE declarou ambos os casos como Procedimentos Administrativos de Apuração de Ato de Concentração devido à complexidade da análise e da resolução. Já nos processos de fiscalização de condutas anticompetitivas, a autarquia anunciou arquivamentos e sugestões de medidas a serem seguidas.

CADE julga complexo: atos de concentração

Em Cascavel, a unidade da Unimed no município busca a aquisição do Hospital Policlínica da cidade. Com os investimentos a serem realizados, a propriedade, atualmente detida pelo Hospital Care Caledônia S.A, seria integralmente transferida para a União de Médicos. Entretanto, diante do caso e das análises realizadas, o Conselho Administrativo julgou o processo da área da saúde como complexo e, portanto, sugere que as investigações sobre preocupações concorrenciais sejam aprofundadas e a decisão, portanto, adiada.

No setor de fabricação de produtos de panificação industrial, a complexidade do caso intriga o CADE, que procura um estudo mais minucioso da situação. O Ato de Concentração nº 08700.009090/2024-02 é referente ao processo de compra completa do capital social de 6 empresas do Grupo Wickbold. A compradora, Bimbo do Brasil Ltda, é subsidiária do Grupo Bimbo, transnacional que detém mais de 100 marcas atuantes em 35 países do globo. Para melhores análises de riscos para a concorrência no mercado, a autarquia sugere adiamento e maior investigação da operação.

CADE nas condutas anticompetitivas

Com fiscalizações acerca do ramo de obras de infraestrutura e transporte rodoviário na cidade de São Paulo, o CADE ex officio investiga possível formação de cartel. Diante dos representados no caso, o Conselho Administrativo especula a presença de condutas anticompetitivas nos serviços de planejamento, construção, pavimentação, ampliação, manutenção, melhoramentos de rodovias e obras de arte, promovidos, em licitações, pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER/SP). Perante o caso, a autarquia sugere a intimação de 3 representadas, Construtora Andrade Gutierrez, Álya Construtora S.A e Construtora COESA S.A.

Em processo aberto pela Aurora da Amazônia Terminais e Serviços LTDA, o CADE arquivou a operação por julgar os indícios apresentados pelo representante como incongruentes e não danosos à ordem econômica. Assim, como solução, a autarquia não classificou como ilícitas ou irregulares as condutas do representado, Vinci Airport SAS, Vinci Airports do Brasil – Participações e Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S/A.

No ramo da indústria audiovisual, o Processo Administrativo nº 08000.019160/2010-14 busca pelas alegações finais dos representados diante do fim da fase instrutória da fiscalização do CADE. Com todas as provas necessárias produzidas e em mãos, o Conselho analisa as supostas práticas anticompetitivas observadas e apontadas pelo Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo. De acordo com o representante, o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de São Paulo, Alessandra Marcia Silva Araújo, Dorberto Rocha de Carvalho e Ricardo Aparecido de Vasconcelos seriam responsáveis por influência de conduta comercial uniforme no mercado de dubladores e diretores de dublagem profissionais no Estado de São Paulo.

Matéria por Isabela Pitta

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