Independência das Agências Reguladoras e o Novo Governo

César Mattos O novo governo que toma posse em 01 de janeiro já começa seus trabalhos na transição demonstrando pouco apreço à governança e independência de empresas estatais e agências reguladoras. Proposta aprovada na Câmara dos Deputados na noite de…...

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Consultas e Audiências Públicas das Agências Reguladoras – Semana 19.12 a 23.12.2022

ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 008/2022 Consulta Pública Elaboração da norma de referência de indenização de ativos para os segmentos de água e esgoto prevista na agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico…...

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Congresso finalmente aprova Lei dos Cripto-ativos, que vai à sanção

Fernando de Magalhães Furlan Depois de sete anos tramitando no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.303-B, de 2015, que dispõe sobre “diretrizes a serem observadas na prestação…...

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Notícias da regulação – Semana 28.11 a 02.12

ANTT promove sessão pública sobre concessão da BR-262/MG Período de contribuições escritas vai até 16/12Compartilhe:  Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitterlink para Copiar para área de transferência Publicado em 01/12/2022 16h23 Atualizado em 01/12/2022 16h47 AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou, nesta quinta-feira…

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Petrobras: para onde e para quem?

Lucia Helena Salgado & Rogério Studart Não é de hoje que as grandes corporações de petróleo e gás vem alterando os parâmetros do seu planejamento estratégico para uma transição energética em combustíveis renováveis. Em tempos de emergência climática, as razoes…...

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A OCDE e o Novo Mercado de Gás: O Ponto Virtual de Negociação como Mercado Relevante no setor de Gás Natural

Felipe Fernandes Reis Os desafios do setor de gás natural no Brasil vem sendo objeto de iniciativas em prol de boas práticas regulatórias e de defesa da concorrência, a Web Advocacy ostenta importantes publicações nesse sentido, dentre os quais destaco…

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Inovação, fretamento colaborativo e o fetiche regulatório Brasileiro

Marcelo Nunes de Oliveira Quem nunca se deparou com a seguinte situação: empresa inovadora/startup lança novo produto conferindo nova roupagem a algum serviço tradicional, atraindo a atenção do público e, ato contínuo, especialistas, legisladores e empresas do setor comentam sobre…

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