Independência e autonomia das agências reguladoras: nuvens cumulonimbus pairam sobre o Brasil

Editorial As agências reguladoras brasileiras já estão presentes na vida dos brasileiros há mais de 25 anos. A Constituição Federal de 1988 previu no art. 174[1] a possibilidade de criação das agências reguladoras, onde o Estado deveria atuar nas formas da lei, fiscalização, incentivo e planejamento dos setores onde houvesse falha de mercado. No Brasil,…