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Fernanda Manzano Sayeg No dia 20 de julho de 2022, os Ministros das Relações Exteriores e da Economia dos Estados…
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ANPD, uma autarquia especial para tratar de bens especiais
Eduardo Molan Gaban A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), durante seus quase 2 anos de vigência, já vem…
O metaverso e o metrô da linha 743: o dia em que captar os pensamentos e sentimentos virou modelo de negócio das big techs
Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça O que é o metaverso? Muito tem se falado nessa expressão, sobretudo, após Mark Zuckerberg…
Análise Inicial da Emenda Constitucional nº 125, de 14 de Julho de 2022, que instituiu o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional
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Mauro Grinberg Já se disse que a Constituição Federal é uma obra em capítulos. O último (até o momento em…
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Novas regras de comércio exterior promovem o alinhamento da legislação brasileira a acordos multilaterais de comércio e resultam em benefícios econômicos
Fernanda Manzano Sayeg & Karla Borges Furlaneto No mês de junho de 2022, foram publicadas importantes alterações legislativas relacionadas a…