Entendemos ser necessária a atualização dos valores de notificação de fusões e aquisições ao CADE, sob pena de ampliar ainda mais os custos dos administrados e do Estado sem que qualquer benefício seja auferido pela sociedade. .
Artigo de opinião
Elvino de Carvalho Mendonça O PLP 12/2024[1] é uma tentativa do Governo Federal de garantir que os motoristas de aplicativos percebam uma remuneração mínima e que contribuam com o Regime Geral de Previdência Social. Nada mais em linha com um governo…
Elvino de Carvalho Mendonça & Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça A disruptura digital pelo qual passa o mundo não tem sido sem dor. As “maravilhas” da tecnologia materializadas nos smartphones cobram o seu preço e esse preço é o ataque…
Apresentação Os Textos para Discussão da WebAdvocacy é uma série de textos técnico-científicos nas áreas de direito e economia, que visa a ampliar a discussão acadêmica em torno dos temas de defesa da concorrência, regulação econômica, comércio internacional, direito econômico,…
Elvino de Carvalho Mendonça Já falamos neste espaço que o Novo Arcabouço Fiscal é uma regra fiscal de teto gastos, assim como o era o indicador criado pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016[1], popularmente conhecido…
Elvino de Carvalho Mendonça & Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça A regulação econômica normativa desenvolvida pelas nações, inclusive o Brasil, se basearam na utilização, por parte das agências reguladoras, de métodos para fazer com que o setor que fosse caracterizado…
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Elvino de Carvalho Mendonça Tenho observado com atenção a utilização de modelos matemáticos ortodoxos econômicos no direito. Confesso que observo com preocupação este movimento. A minha formação acadêmica (mestrado e doutorado) foi fortemente influenciada pela escola neoclássica econômica. Entre muitas…...
