Defesa da Concorrência e Regulação
Sistemas tributários modernos dependem menos de espetáculos de força e mais de confiança institucional. O novo Código de Defesa do Contribuinte não resolve todos os problemas, mas sinaliza que o Brasil começa, ainda que tardiamente, a aprender essa lição.
As prioridades invertidas fora dos grandes poluidores podem revelar, na realidade, que os objetivos do governo estão menos na solução de um típico problema de ação coletiva e mais em construir narrativas políticas sem qualquer efeito prático. Esperamos que a estratégia possa ser revista.
Daí a mensagem principal da teoria econômica da regulação, do mercado de trabalho, além de outras situações econômicas em que haja uma relação agente/principal é sempre a mesma: os mais eficientes escolhem sempre os contratos de mais alto poder de incentivo, valendo o oposto para os menos eficientes.
Entendemos ser necessária a atualização dos valores de notificação de fusões e aquisições ao CADE, sob pena de ampliar ainda mais os custos dos administrados e do Estado sem que qualquer benefício seja auferido pela sociedade. .
A teoria dos preços regulados ótimos de monopolistas multi-produto sem by-pass; o by-pass na teoria dos preços regulados ótimos de monopolistas multi-produto; e o problema de implementação prática dos preços regulados em firmas multi-produto com by-pass, indicando as alternativas e seus inevitáveis trade-offs.
Marcelo Guaranys[1] César Mattos[2] Recentemente, autoridades do Poder Executivo apresentaram fortes críticas às agências reguladoras. Para essas autoridades, o fato de as diretorias atuais das agências terem sido indicadas pelo governo passado, inclusive no Banco Central, seria um indicador de…
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