Artigos de opinião

Análise Inicial da Emenda Constitucional nº 125, de 14 de Julho de 2022, que instituiu o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional

Fabio Luiz Gomes & Thiago Tirolli I – Critério temporal Constata-se que o Art. 3º delimitou que a Emenda Constitucional…

Ler maisAnálise Inicial da Emenda Constitucional nº 125, de 14 de Julho de 2022, que instituiu o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional