Os acordos internacionais de comércio, e sua importância para a política de comércio exterior e industrial do Brasil
Eliane de Souza Fontes & Josefina Guedes Desde a década de 1990, com a explosão da fragmentação internacional da produção,…
Artigos de opinião
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Encerrando uma empresa insolvente: uma proposta de simplificação
André Santa Cruz & Filipe Aguiar de Barros Introdução No recente Informativo 735, de 9 de maio de 2022, o…
Monopólio Público ou privado: qual o pior?
Adriano Paranaíba Introdução A economia austríaca, assim como a economia mainstream (neoclássicos), vem discutindo monopólio há várias décadas, e muito…
Em busca de melhores salários: uma oportunidade para atuação do Sistema Nacional de Emprego (Sine)
Túlio Antônio Cravo O mercado de trabalho no Brasil apresentou melhoras no último ano e houve uma redução do nível…
O que o adiamento do julgamento da alienação da refinaria Reman da Petrobras ensina a respeito do argumento de concorrência “descompromissada?
Elvino de Carvalho Mendonça O adiamento pelo Cade do julgamento do ato de concentração n° 08700.006512/2021-37[1], em que a refinaria Isaac…
“I know it when I see it”: anotações sobre preços excessivos de medicamentos
Lucia Helena Salgado A conhecida definição de pornografia – eu sei que é quando eu vejo (I know it when…
A água escolhe o seu percurso de acordo com o terreno que atravessa: desconsideração da personalidade jurídica na lei antitruste
Eduardo Molan Gaban A Lei Antitruste Brasileira (Lei n. 12.529/2011), em seu artigo 36, tipifica as infrações à ordem econômica…
A lei e os números: o que temos para contar
Uinie Caminha É célebre a fala de Ariano Suassuna na qual narra que fez Direito porque não sabia “fazer conta…
Licença Menstrual Remunerada: uma medida urgente de saúde das trabalhadoras brasileiras
Vanessa Vilela Berbel Os direitos reprodutivos da mulher são pauta recorrente do Poder Judiciário e da política nacional e internacional.…