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O mundo da concorrência desta terça-feira (24/09) está sendo movimentado pelo anúncio da Comissão Europeia a respeito da inspeção antitruste no setor de serviços financeiros, mais especificamente nos derivativos financeiros, e pela atualização da investigação da autoridade britânica da concorrência – CMA em relação as alterações do navegador ‘Privacy Sandbox‘ realizadas pelo Google.

A preocupação da Comissão Europeia é a de que as empresas inspecionadas tenham violado as regras que proíbem a imposição de regras restritivas a negócios previstos no artigo 101 do Tratado de funcionamento da União Europeia e no artigo 53 do Acordo da Área Econômica Europeia. Inspeções desta natureza são adotadas pela Comissão quando suspeitam de práticas anticompetitivas.

A CMA continua a investigar os compromissos apresentados pelo Google no que concerne a decisão da big tech de eliminar os cookies e outras funcionalidades do navegador Chrome para terceiras partes. Esses compromissos foram aceitos pela autoridade britânica em 11 de fevereiro de 2022.

Também nesta terça-feira a autoridade francesa da concorrência – Autorité de la Concurrence publicou a sua satisfação com a recomendação final do órgão responsável pelo controle da internet e liberdades (Commission National de l’Informatique et libertés – CNIL), que incorporou a sugestão da autoridade da concorrência de conciliar a proteção efetiva dos direitos fundamentais dos utilizadores com um ambiente concorrencial dinâmico no setor das aplicações móveis.

Em termos de decisões de atos de concentração, vale destacar que a Superintendência-Geral do CADE aprovou sem restrições duas operações: ato de concentração nº 08700.006866/2024-24 (Rheinmetall AG, Carlyle Partners VII Prime Holdings LP, Prime Employee Holdings LLC, CP Prime Holdings GP L.L.C. e CP Prime Holdings L.P.) e ato de concentração nº 08700.006875/2024-15 (Supermercados BH Comércio de Alimentos S.A. e ABR Distribuidora de Alimentos Ltda..

Ver as notícias completas no Clipping da concorrência – 24.09.2024.

Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia

A Fiscalia Nacional Econômica (FNE) do Chile aprovou, em 5 de setembro de 2024, a aquisição da totalidade das ações da Inversiones Latin America Power (ILAP) e suas filiais pela Colbún S.A., uma das maiores geradoras de energia do país. A operação foi autorizada sem restrições, após análise detalhada dos efeitos da transação no mercado de geração e transmissão de energia.

A Colbún, controlada pelo Grupo Matte, adquiriu a ILAP e suas subsidiárias, San Juan S.A. e Norvind S.A., que operam parques eólicos no Chile. A FNE avaliou os possíveis impactos concorrenciais da operação e concluiu que a fusão não geraria riscos significativos de concentração de mercado. Para isso, utilizou o Índice de Herfindahl-Hirschman (IHH), que indicou uma variação abaixo dos limites de preocupação.

A FNE considerou que tanto a Colbún quanto a ILAP operam no setor de energia elétrica, especialmente na geração de energia renovável, com foco em fontes eólicas. A aquisição abrange o Parque Eólico San Juan, na região de Atacama, e o Parque Eólico Totoral, na região de Coquimbo. A análise concluiu que a operação não resultaria em um aumento de concentração que prejudicasse a concorrência, pois as duas empresas não têm sobreposição significativa em suas atividades.

Com a aprovação, a Colbún expande sua atuação no setor de energias renováveis, fortalecendo sua posição como um dos principais agentes no mercado de energia elétrica do Chile. A FNE destacou que a transação não impactará negativamente o mercado e foi aprovada de forma  simples, conforme o parecer emitido.

A Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos abriu uma ação contra os três maiores gestores de benefícios de medicamentos prescritos (PBMs) — Caremark, Express Scripts (ESI) e OptumRx — e suas afiliadas. A FTC alega que essas empresas inflacionaram artificialmente os preços de insulina por meio de um sistema de descontos anticompetitivo, o que teria prejudicado o acesso de pacientes a medicamentos com preços mais baixos.

De acordo com a queixa administrativa, os PBMs criaram um modelo que favorecia medicamentos de insulina com preços de tabela mais altos em troca de maiores descontos de fabricantes. Isso, segundo a FTC, resultou em aumentos significativos nos preços de insulina ao longo dos anos, impactando milhões de americanos que dependem do medicamento para controlar o diabetes. “Caremark, ESI e Optum extraíram milhões de dólares das costas de pacientes que precisam de medicamentos que salvam vidas”, afirmou Rahul Rao, vice-diretor do Bureau of Competition da FTC.

A FTC argumenta que os PBMs, conhecidos como “Os Três Grandes”, gerenciam aproximadamente 80% das prescrições nos EUA e que sua influência permitiu a exclusão de insulinas mais baratas dos formulários de medicamentos, aumentando os custos para os pacientes. A ação também menciona que, apesar dos descontos negociados, muitos pacientes continuaram a pagar valores elevados, especialmente aqueles com planos de saúde que exigem pagamento do preço de tabela.

A comissão busca, com essa ação, interromper o que considera práticas comerciais desleais por parte dos PBMs e suas afiliadas, que teriam transferido o peso financeiro dos altos preços de insulina para os pacientes. A votação para registrar a queixa foi de 3-0-2, com dois comissários recusados.

Informações: FTC 

Da Redação

WebAdvocacy – Direito e Economia

A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) publicou em 17 de setembro de 2024 novas regulamentações sob o título “Regras Gerais da Comissão de Concorrência da Índia de 2024”. O conjunto de medidas, detalhado na seção III, foi criado para reforçar o controle sobre práticas anticompetitivas no mercado indiano, promovendo um ambiente econômico mais justo e transparente.

As novas regras estabelecem definições claras para termos-chave dentro da Lei de Concorrência de 2002, além de introduzirem mecanismos procedimentais para a avaliação de casos de abuso de poder de mercado, práticas comerciais desleais e fusões que possam afetar negativamente a competitividade.

Entre as mudanças mais notáveis estão a introdução de procedimentos específicos para a submissão de documentos e evidências em formato eletrônico, com o intuito de tornar mais ágil o processamento de investigações. A CCI também adotou um cronograma claro para a revisão de casos, garantindo que os processos ocorram dentro de prazos específicos para evitar atrasos indevidos.

As novas regulamentações entraram em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da Índia.

A Comissão Europeia anunciou que sete Estados-membros retiraram suas solicitações para a análise da aquisição de ativos da Inflection AI pela Microsoft, encerrando o processo que estava em curso sob o Artigo 22 do Regulamento de Fusões da União Europeia (EUMR). A decisão surge após o recente julgamento do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) no caso Illumina/GRAIL, que determinou que os Estados-membros não podem solicitar a revisão de transações pela Comissão quando não são competentes para examiná-las sob suas próprias leis de controle de fusões.

A aquisição, que inclui a contratação dos cofundadores da Inflection AI e a transferência de boa parte de sua equipe e de sua propriedade intelectual para a Microsoft, foi anunciada em março de 2024. O objetivo da Microsoft é utilizar a expertise da Inflection para fortalecer seus produtos de inteligência artificial, como o chatbot Copilot. Além disso, a Inflection informou que passará a focar em seu estúdio de IA, afastando-se das operações anteriores.

Inicialmente, a Comissão Europeia considerou que a transação, embora não atendesse aos limiares de notificação estabelecidos pelo EUMR, poderia ser objeto de análise com base em solicitações dos Estados-membros, uma vez que teria impacto significativo no mercado de IA. Em julho de 2024, sete países submeteram pedidos para que o caso fosse analisado pela Comissão, alegando que a aquisição poderia afetar o comércio e a concorrência no mercado único da União Europeia.

No entanto, o julgamento do TJUE no início de setembro mudou o cenário. O tribunal determinou que os Estados-membros que não possuem competência para analisar uma transação sob suas próprias regras de fusões não podem encaminhar o caso à Comissão, levando à retirada das solicitações de revisão por todos os sete países envolvidos.

Dessa forma, o processo foi arquivado sem uma decisão final da Comissão Europeia sobre o impacto competitivo da aquisição.

Da Redação

WebAdvocacy – Direito e Economia

Está pautado para a 236ª Sessão Ordinária de Julgamento do CADE a se realizar no dia 25.09 a operação em que o Frigorífico Minerva S.A. adquirirá parte do negócio de carne bovina e ovina da Marfrig Global Foods S.A. e Marfrig Chile S.A. na América do Sul. Nesta operação estarão incluídas plantas industriais de abate e desossa de bovinos e ovinos e um centro de distribuição localizadas no Brasil, Argentina e Chile (AC nº 08700.006814/2023-77).

No seu Parecer (9/2024/CGAA1/SGA1/SG), a Superintendência-Geral do CADE – SG entendeu que a operação não gerava nenhuma preocupação de natureza concorrencial nos mercados relevantes em que a operação gera sobreposições horizontais e integrações verticais (abate de bovinos, carne bovina in natura, carne ovina in natura, subprodutos do abate e couro cru), mas que algumas cláusulas do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças precisariam ser reformadas, pois, nas palavras da SG:

“… a empresa que está alienando os seus ativos permanecerá atuando em outros mercados relevantes por meio dos seus ativos remanescentes, ou seja, no cenário pós-Operação a empresa vendedora continuará sendo concorrente da compradora.

Nesse sentido, a cláusula de não concorrência poderia gerar um efeito distinto daquele resultante de uma Operação em que se tem a saída da empresa vendedora do mercado. No caso em tela, uma cláusula de não concorrência mais extensa que os parâmetros aceitos pela jurisprudência do Cade poderia limitar a atuação de um rival (Parecer 9/2024/CGAA1/SGA1/SG).“

Como decisão final, a SG impugnou o ato de concentração ao Tribunal do CADE sugerindo a sua aprovação sujeito a celebração de um Acordo de Controle de Concentrações que reformasse a cláusula de não concorrência.

O Relator do Ato de Concentração é o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.

Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia

O Departamento de Justiça anunciou hoje a retirada das Diretrizes de Fusão Bancária de 1995, destacando que as Diretrizes de Fusão de 2023 agora são o único documento autorizado a orientar fusões em todas as indústrias.

A decisão foi acompanhada pela divulgação de um comentário explicativo sobre a aplicação das Diretrizes de 2023 no setor bancário. O documento identifica questões concorrenciais comuns em fusões de bancos e destaca as diretrizes mais relevantes para a análise desses casos. Ele também oferece mais transparência no processo de revisão de fusões, sem criar direitos ou obrigações para as partes envolvidas em fusões de bancos e holdings bancárias.

Essa mudança foi resultado de um processo consultivo com parceiros como o Federal Reserve, a Corporação Federal de Seguro de Depósitos (FDIC) e o Escritório do Controlador da Moeda (OCC), além de feedback público, experiência do Departamento e avanços no mercado, na lei e na economia.

O adendo bancário de 2024 e as Diretrizes de 2023 não determinam de forma antecipada qualquer ação de execução. Embora as diretrizes apresentem os fatores considerados nas investigações de fusões, as decisões de aplicação da lei serão baseadas nos fatos de cada caso e na discricionariedade do Departamento.

Durante qualquer revisão de fusão bancária, o Departamento de Justiça trabalha em conjunto com os reguladores bancários para assegurar a aplicação consistente das leis. Essas agências podem usar seus próprios métodos para avaliação e aprovação de fusões, conforme sua discricionariedade.

Da Redação

WebAdvocacy – Direito e Economia

O CADE disponibilizou a pauta da 236ª Sessão Ordinária de Julgamento a ser realizada em 25 de setembro de 2024. Estarão em julgamento 8 (oito) processos, sendo 3 (três) atos de concentração, uma apuração de ato de concentração e 4 (quatro) processos de condutas anticompetitivas.

Os atos de concentração pautados para 236ª Sessão Ordinária de Julgamento são: ato de Cconcentração nº 08700.000711/2024-84 (Requerentes: SMR Participações e Investimentos S.A e CIA Paraná de Alimentos S.A.); ato de concentração nº 08700.004023/2024-93 (Requerentes: 3R Petroleum Offshore S.A. e Consórcio Papa-Terra); e ato de concentração nº 08700.006814/2023-77 (Requerentes: Minerva S.A., Marfrig Global Foods S.A e Marfrig Chile S.A. – Terceiro Interessado: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA).

O processo de apuração de ato de concentração – APAC pautado é o processo nº 08700.002634/2022-35 (Representante: CADE – ex-officio; Representados: Biogénesis Bagó Saúde Animal Ltda e Boehringer Ingelheim Animal Health do Brasil Ltda.).

Por fim, os quatro processos administrativos de condutas anticompetitivas são os processos:

• Processo Administrativo nº 08700.001164/2018-14 (Representante: CADE ex-officio; Representados: Azevedo Bento S/A Comércio e Indústria, Refisa Indústria e Comércio Ltda, SPO Indústria e Comércio Ltda, Clóvis Heitor Castro; Cristiano Luiz Pereira, Darcy Carvalho da Silveira, Davi Alves de Lima, Edimar Henrique de Oliveira, Edson Geraldo da Silva Bento, Elisangela Alves de Lima Morais, Elislande Alves de Lima, Ênio Costa de Oliveira, Gabriel Teixeira Martinho, Gilberto Alves de Lima, Lauro Barata Soares de Figueiredo, Rafael Luiz Pereira, Sidinei de Souza Padilha, e Valdécio Alves de Lima.);
• Processo Administrativo nº 08700.002124/2016-10 (Representante: Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense – AEBES; Representados: Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem); Cooperativa de Anestesiologia do Estado do Espírito Santo (COOPANEST/ES); Cooperativa dos Médicos Intensivistas do Espírito Santo (Cooperati); Cooperativa dos Cirurgiões Plásticos do Estado do Espirito Santo (Cooplastes); Cooperativa dos Cirurgiões Gerais do Estado do Espírito Santo (Cooperciges); Cooperativa dos Cirurgiões Pediátricos do Estado do Espírito Santo (Coopercipes); Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares do Estado do Espírito Santo (Coopcardio); Cooperativa dos Neurocirurgiões do Estado do Espírito Santo (Coopneuro); Cooperativa de Ortopedistas e Traumatologistas do Espírito Santo (Cootes); Cooperativa dos Angiologistas e Cirurgiões Vasculares do Espírito Santo (Coopangio); Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES); Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN); Erick Freitas Curi; Paulo Roberto Paiva; Modesto Cerioni Junior e Clemente Augusto de Brito Pereira.);
• Processo Administrativo nº 08700.002160/2018-45 (Representante: CADE ex-officio; Representados: Sindicato dos Transportadores Autônomos de Contêineres e Cargas em Geral de Itajaí e Região (Sintracon/SC); e
• Processo Administrativo nº 08700.003826/2015-30 (Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte; Representados: Detalhe Serigrafia e Confecções; Francisco Flávio de Carvalho ME, “Infodigital”; F. N. dos Santos Neto – ME, “Ideal Artes Gráficas”; Gerusa Rodrigues de P. Oliveira ME, “Gerusa Confecções”; Gisnaude Gentil Fernandes de Souza – ME, “Gráfica Brasil”; João Batista Dantas Maia ME, “BM Gráfica”; L de L Alves ME, “Gráfica Luzia”; M. C. Batista dos Santos ME, “J L Gráfica”; M. X. Formiga Frota EPP, “Repet Design”; Ricardo Gomes da Silva ME, “RGS Impressos Gráficos”; Francisco Flávio de Carvalho; Francisco Nunes dos Santos Neto; Genildo Epifânio de Oliveira Júnior; Geruciano Rodrigues de Paiva Oliveira; Gisnaude Gentil Fernandes de Sousa; Herlandson de Oliveira Fernandes; João Batista Dantas Maia; Luzinelson de Lima Alves; Maria Consuelo Batista dos Santos; Michelson Ximenes Formiga Frota e Ricardo Gomes da Silva.

Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia

O Supermercados BH adquirirá duas lojas (fundo de comércio) de comércio varejista de autosserviço ou autoatendimento, nos municípios de Vila Velha e Serra, ambas no Estado do Espírito Santo, incluindo estabelecimento (ponto comercial e instalações nos locais – bens corpóreos e incorpóreos), detidas integralmente pela ABR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, dona da rede TOP MAIS ATACADO DISTRIBUIDOR (AC nº 08700.006875/2024-15).

O Supermercados BH atua no comércio varejista de gêneros alimentícios em geral, no ramo de supermercado e está presente em 97 municípios do Estado de Minas Gerais e em 12 municípios no estado do Espirito Santo.

O Supermercados BH realizou várias operações de aquisição a partir de 2019, dentre as quais o ato de concentração nº 08700.003623/2023-53, em que O Supermercados BH adquiriu da rede varejista DMA DISTRIBUIDORA S.A. (i) 34 lojas (fundo de comércio) de comércio varejista de autosserviço ou autoatendimento localizadas no Estado do Espírito Santo, nos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Linhares, Marataízes, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória, (ii) 3 centros de distribuição de mercadorias localizados no Estado do Espírito Santo, nos municípios de Viana e Serra e (iii) 1 posto de combustível localizado no Estado do Espírito Santo, no município de Serra.

A TOP MAIS atua no comércio atacadista e varejista de mercadorias em geral, com predominância de atuação no ramo de venda de produtos alimentícios (supermercados / hipermercados / atacarejos) e atua com uma loja no município de Vila Velha – ES e uma loja no município de Serra -ES.

O ato de concentração está sendo analisado pela Superintendência-Geral do CADE – SG por rito sumário.

Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia

Ingressou no CADE na segunda-feira (16.09) a operação de joint venture concentracionista entre a Amil Assistência Médica Internacional S.A. – Amil e a Diagnósticos da América S.A. – DASA (AC nº 08700.006781/2024-46). As empresas farão a combinação dos ativos de hospitais e oncologia da Ímpar, atualmente uma subsidiária integral da Dasa, e de ativos relacionados a hospitais e clínicas oncológicas da Amil, por meio de um aumento do capital social da Ímpar, a ser integralmente subscrito e integralizado pela Amil, mediante contribuição de ativos de sua propriedade relacionados essencialmente a hospitais e clínicas oncológicas.

De acordo com informações prestadas na notificação (Notificação), a Amil é uma holding do conjunto de empresas que atua no setor de saúde do Brasil, fornecendo serviços relacionados a planos de saúde e odontológicos, hospitais, clínicas e consultórios médicos e que a Dasa opera no mercado privado de serviços de apoio à medicina diagnóstica e de serviços médico-hospitalares em diversos municípios brasileiros.

Segundo informações das requerentes, a operação de joint venture resultará em total de 25 hospitais localizados majoritariamente na região Sudeste e no Distrito Federal. Estes hospitais ofertarão 4,4 mil leitos no total.

A operação está sendo analisada pela Superintendência-Geral do CADE por meio de rito ordinário.

Fonte: WebAdvocacy – Direito e Economia