Regulação Global: autoridades da concorrência debatem ajustes e fusões no mercado
Portugal, Espanha e Austrália têm movimentações importantes no mercado e França guia projeto de reciclagem química de plásticos com limitação da concorrência
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Brasília, 03/02/2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na última sexta-feira (31), a manutenção da bandeira verde para o mês de fevereiro, garantindo que a conta de luz seguirá sem taxa extra no próximo período. A decisão foi tomada com base no cenário hidrológico favorável, pois a partir do volume elevado de chuvas nos últimos meses, foi possível a recuperação dos reservatórios de usinas hidrelétricas.
No Distrito Federal, além da manutenção da bandeira verde, os consumidores também seguem sendo beneficiados com descontos na conta de energia desde o começo de janeiro. A Neoenergia Brasília anunciou a distribuição de mais de R$ 18 milhões em créditos, referentes ao “bônus Itaipu”, um repasse do resultado positivo da comercialização da energia da hidrelétrica.
O benefício é direcionado a aproximadamente 980 mil clientes residenciais e rurais que consumiram até 350 quilowatts-hora (kWh) por mês em 2023, com descontos que podem chegar a R$ 46 por conta de luz. Apesar da economia proporcionada, a concessionária de energia reforça a importância do uso consciente da energia para garantir a sustentabilidade do sistema.
O principal fator para a manutenção da bandeira verde é o volume elevado de chuvas no país, que contribuiu para a recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, a geração de energia a partir dessas fontes se torna mais barata, reduzindo a necessidade de acionamento das usinas termelétricas, que possuem um custo de geração mais alto.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que a expectativa para a manutenção da bandeira verde ao longo do ano é positiva, mas alertou que o monitoramento do período de seca será determinante. “Se continuarmos com essa previsão de chuva e, principalmente, nos locais onde está chovendo, a perspectiva é que tenhamos bandeira verde ao longo do ano”, afirmou Feitosa.
No entanto, ele observou que apenas no início da estação mais seca será possível avaliar com mais precisão as condições dos reservatórios e o possível acionamento de outras bandeiras tarifárias. A bandeira verde já havia sido acionada em dezembro e janeiro, após um período de cobrança de taxas adicionais entre julho e novembro de 2024, devido à estiagem.
Caso haja necessidade de acionar as usinas termelétricas, ainda é possível que surjam taxas extras na conta de luz ao longo do ano. Nessas situações, a Aneel adota as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, conforme a gravidade do cenário.
Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica no país. As bandeiras são divididas em quatro níveis:
A manutenção da bandeira verde representa uma economia significativa tanto para famílias quanto para empresas brasileiras, especialmente em um cenário de alta nos preços de diversos setores. A redução nos custos de geração de energia também pode ajudar a conter a inflação e aliviar o orçamento doméstico dos brasileiros.
Mesmo sem acréscimos tarifários, especialistas recomendam adotar medidas de eficiência energética, como evitar desperdícios, utilizar lâmpadas de LED e eletrodomésticos com selo Procel de economia de energia. Dessa forma, os consumidores podem maximizar os benefícios da bandeira verde e reduzir ainda mais suas despesas com eletricidade.
A Aneel continuará monitorando as condições de geração de energia e divulgará mensalmente a cor da bandeira tarifária, de acordo com a situação dos reservatórios e os custos de produção de eletricidade no país.
Autoridades globais de concorrência intensificam investigações e avaliam fusões estratégicas
Um oferecimento:
Aquisições em energia, varejo e construção são aprovadas pelo CADE sem restrições e prometem impactar a economia.
A fusão entre Petz e Cobasi, duas das maiores redes de pet shops do Brasil, continua em análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O órgão solicitou informações adicionais para avaliar os impactos da operação no mercado, o que pode estender o prazo para aprovação do negócio. Apesar disso, analistas do mercado mantêm perspectivas positivas sobre o desfecho da fusão, que tem potencial para criar uma gigante do setor com significativa participação no mercado pet brasileiro.
O anúncio oficial da fusão ocorreu em agosto de 2024, após meses de negociações iniciadas em abril do mesmo ano. A operação foi formalizada por meio de um Fato Relevante e representa um movimento estratégico das duas empresas para consolidar suas operações, ganhando escala e sinergias significativas. Juntas, Petz e Cobasi detém 11% do mercado pet nacional e esperam gerar ganhos incrementais anuais de R$ 220 milhões a R$ 330 milhões em sinergias.
No novo modelo societário, os acionistas da Petz terão 52,6% da companhia combinada, enquanto os da Cobasi ficarão com 47,4%. Paulo Nassar, cofundador da Cobasi, assumirá como CEO da nova empresa, e Sergio Zimerman, da Petz, ocupará o cargo de presidente do Conselho de Administração.
Embora inicialmente prevista para o início de 2025, a conclusão do processo agora pode ser adiada para o segundo semestre do ano. Isso se deve à abordagem cautelosa do CADE, que busca garantir que a fusão não prejudique a competitividade no mercado pet, ainda considerado fragmentado. Enquanto isso, as empresas já começaram a planejar a integração das operações, com foco em governança, estrutura organizacional e retenção de talentos.
Sobre o andamento da análise, o advogado responsável pela negociação, Daniel Rebello, destacou que as empresas têm mantido um diálogo ativo com o órgão para fornecer dados e informações que comprovam a ausência de preocupação concorrencial. Segundo ele, há confiança de que, após a instrução do caso, a análise técnica confirmará que a operação não resultará em impactos negativos ao mercado.
Fusão Iguatemi e Brookfield avaliada em 2,585 bilhões é aprovada
Por Alice Demuner
Um oferecimento: petz e cobasi petz e cobasi
CNDC argentina questiona monopólio bancário, França autoriza nova joint venture no varejo e Portugal avalia fusão no setor de alimentos.
Nesta segunda-feira (03), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou uma lista com os resultados da fiscalização do comércio de combustíveis em 15 Estados nacionais. Entre os dias 27 e 30 de janeiro, a agência supervisionou as atividades relacionadas às commodities, seja a verificação da qualidade dos produtos comercializados ou as adequações de equipamentos e documentações. Dentre as principais ações da reguladora, a atuação na Paraíba teve destaque.
Ao lado da Polícia Militar (PM) e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), a ANP fiscalizou 9 postos de gasolina em três municípios paraibanos, Cabedelo, João Pessoa e Mamanguape. Na força-tarefa, a reguladora supervisionou a qualidade dos combustíveis e mecanismos de fraude metrológica, em que o visor da bomba de abastecimento indica uma quantidade diferente do fornecido ao cliente.
Diante dos 9 fiscalizados, 3 foram interditados pela agência devido a alteração nas bombas e 2 por ausência de equipamentos de verificação de qualidade do produto. No total, 30 bicos abastecedores sofreram interdições após a atuação conjunta da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da PM e do Inmeq/MA.
Para as devidas fiscalizações, a ANP supervisionou Goiânia, Bela Vista de Goiás, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Senador Canedo, Inhumas e Goianira no Estado de Goiás. Após 20 postos de abastecimento, 3 distribuidoras, uma revenda de lubrificantes e um transportador-revendedor-retalhista, 27 amostras de combustíveis foram coletadas para análises aprofundadas em laboratórios.
Em Itumbiara, um estabelecimento abastecedor foi interditado pelas ações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por fraude metrológica. Já em Aparecida de Goiânia, dois postos sofreram interdição por irregularidade nos visores dos bicos e, em um dos locais que sofreu ação da reguladora, 10,5 litros de óleo lubrificante foram apreendidos por defeitos nas rotulagens. Na capital, Goiânia, 234 litros de substância lúbrica foram confiscados pela agência devido à ausência de registro dos produtos comercializados.
Por Isabela Pitta
Novo Modelo de Governança entra em vigor na ANP
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Primeira reunião da diretoria da ANP marca início do novo corpo colegiado
Um oferecimento de:
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a aquisição de participações nos shoppings Pátio Higienópolis e Pátio Paulista pelo Iguatemi S.A., conforme publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (03). A operação, registrada no Ato de Concentração nº 08700.000485/2025-12, envolve a transferência de participações detidas pela Brookfield Brazil Higienópolis Holdings LLC, BPY Higi LLC e Brazil Retail Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia para a Iguatemi.
De acordo com a documentação apresentada, a operação consiste na aquisição de 50,10% das quotas das entidades que controlam o Shopping Pátio Higienópolis e 55,91% das quotas das entidades que detêm o Shopping Pátio Paulista. Além disso, a compradora assume a administração do Pátio Paulista, consolidando sua atuação em shoppings de alto padrão no município de São Paulo.
O negócio envolve as seguintes partes:
Com a transação, o Iguatemi amplia seu portfólio de ativos no setor de shopping centers, reforçando sua posição como uma das maiores operadoras do país. A operação é apontada como uma das maiores transações.
O CADE analisou os impactos da operação no setor de shopping centers, avaliando possíveis efeitos sobre a concorrência. A decisão se baseou nos seguintes critérios:
A aquisição dos shoppings Pátio Higienópolis e Pátio Paulista reforça o posicionamento do Iguatemi como uma das principais operadoras do mercado de varejo premium no Brasil. A empresa já administra empreendimentos icônicos como Iguatemi São Paulo, JK Iguatemi e Iguatemi Brasília, e a inclusão desses dois ativos fortalece sua presença no coração da capital paulista.
Com a conclusão da transação, o Iguatemi passará a administrar diretamente o Pátio Paulista, anteriormente gerido pela Ancar Ivanhoe. Essa mudança deve gerar sinergias operacionais, permitindo maior controle estratégico sobre o mix de lojas e a oferta de serviços.
Um oferecimento:
A Intel recebeu 515,55 milhões de euros (cerca de 536 milhões de dólares) em juros da União Europeia, após a anulação de uma multa antitruste de 1,06 bilhão de euros aplicada em 2009. O valor foi pago em novembro de 2024, conforme informado pela chefe antitruste da UE, Teresa Ribera, em resposta a parlamentares. A empresa havia processado a Comissão Europeia em 2022, buscando reaver 593 milhões de euros em juros após a decisão judicial favorável.
Nos últimos anos, cresceu o número de companhias que recorrem à Justiça para exigir juros sobre multas revogadas em casos antitruste. No caso da Intel, embora a maior parte da penalidade tenha sido anulada, o tribunal manteve a decisão de que a empresa ofereceu incentivos financeiros para HP, Acer e Lenovo limitarem a venda de produtos concorrentes. Como resultado, a Intel recebeu uma nova multa de 376 milhões de euros em 2023, referente a essa prática específica.
Fonte: Reuters
Por Alice Demuner
Um oferecimento:
Brasília, 31/01/2025
Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, no momento, não estão previstas novas medidas fiscais em seu governo. Contudo, ele não descartou a possibilidade de ajustes futuros caso surjam necessidades ao longo do ano.
“Não tem outra medida fiscal. Se apresentar ao longo do ano a necessidade, podemos discutir. Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal. Vamos pensar no desenvolvimento saudável do país”, declarou Lula.
Durante a entrevista, o presidente também reafirmou a autonomia da Petrobras para definir sua política de preços e do Banco Central na condução da taxa Selic. “Aprendi que quem autoriza o aumento do petróleo e derivados é a Petrobras, e não o presidente da República”, afirmou.
No mesmo dia, a Petrobras anunciou um aumento no preço do diesel pela primeira vez desde outubro de 2023, com reajuste de R$ 0,22 por litro, elevando o valor médio para R$ 3,72 por litro. A medida, que entra em vigor no próximo sábado, dia 1º de fevereiro, visa alinhar os preços domésticos aos níveis internacionais. Esse reajuste impacta diretamente o custo do transporte e pode refletir em novos aumentos de preços para o público consumidor, segundo diagnóstico econômico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As declarações da presidência foram feitas em um momento de grande pressão econômica para o país. Isso acontece não só pelo novo aumento do preço do diesel, mas também pela alta significativa do dólar, que alcançou o patamar de R$ 5,94 na manhã da última quinta-feira (30), antes de desacelerar para R$ 5,88 no início da tarde.
De acordo com analistas políticos, o movimento foi impulsionado tanto por fatores externos quanto por reações do mercado às falas recentes de Lula.
Na mesma coletiva de imprensa, Lula ainda destacou a arrecadação recorde da União em 2024, que aconteceu apesar da queda de 11% no volume de compras internacionais — reflexo da nova tributação sobre importações de pequeno valor, a chamada “taxa das blusinhas”.
O impacto da inflação também é um fator relevante no atual cenário econômico. A alta dos preços tem pressionado o poder de compra da população, o que, somado ao aumento da carga tributária, abre um questionamentos sobre a efetividade das atuais políticas fiscais. A reforma tributária, recém-assinada por Lula, busca simplificar a estrutura de impostos no país, mas seus efeitos reais sobre o crescimento econômico do país serão observados apenas a longo prazo.
O presidente enfatizou a importância de um desenvolvimento econômico sustentável, indicando que eventuais ajustes fiscais poderão ser considerados – apenas se absolutamente necessários. Ele reforçou seu compromisso com a autonomia das instituições econômicas do país; sem excluir, ao mesmo tempo, a possibilidade de futuras intervenções, caso haja desalinhamento com o objetivo final: equilibrar o controle da inflação e o crescimento econômico nacional.
Autoridades globais de concorrência intensificam investigações e avaliam fusões estratégicas
Um oferecimento:
Autoridades antitruste dos EUA, Europa e Reino Unido analisam operações que podem impactar setores como tecnologia, energia, aviação e construção.