Brasília, 12/02/2025

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou, nesta segunda-feira (10/2), a taxação de 25% sobre todas as importações norte-americanas de aço e alumínio, cumprindo promessa feita no dia anterior. A medida, que entra em vigor em 12 de março, impacta diretamente o Brasil, terceiro maior fornecedor de aço para os EUA, atrás apenas de Canadá e México.

A decisão foi formalizada por meio de uma Ordem Executiva assinada no fim da tarde, reforçando a estratégia de protecionismo da indústria nacional de Trump. “Qualquer aço que entrar nos Estados Unidos terá uma tarifa de 25%”, declarou o presidente republicano aos repórteres durante um voo no avião presidencial.

Guerra tarifária de Trump

Desde que reassumiu a Casa Branca, em 20 de janeiro de 2025, Trump tem adotado tarifas como forma de pressionar países parceiros e fortalecer a economia doméstica. Antes da nova taxação sobre o aço e o alumínio, já haviam sido impostas tarifas a produtos importados do México, Canadá e China.

No caso do Canadá e do México, os presidentes dos dois países negociaram com Washington e conseguiram suspensões temporárias dessas taxas. No entanto, não há certeza de que o Brasil receberá o mesmo tratamento.

Durante seu primeiro mandato, Trump havia implementado tarifas semelhantes, mas concedeu isenções a países como Canadá, México e Brasil. Agora, essas isenções foram revogadas, afetando diretamente esses parceiros comerciais.

O secretário de Economia do México, Marcelo Ebrard, classificou a medida como injustificada e prejudicial, destacando que os Estados Unidos possuem uma balança comercial favorável com o México nesses metais. Ebrard afirmou que buscará consultas com as autoridades americanas para discutir o assunto.

Analistas apontam que a reintrodução dessas tarifas pode resultar em aumento de custos para empresas e consumidores americanos, além de possíveis perdas de empregos no setor manufatureiro. Estudos anteriores indicam que as tarifas implementadas em 2018 não alcançaram os resultados esperados e tiveram efeitos negativos na economia dos EUA.

Durante seu primeiro mandato, entre 2017 e 2021, ele implementou uma medida semelhante, mas acabou voltando atrás após forte pressão do setor industrial e de parceiros comerciais. À época, exportadores brasileiros chegaram a anunciar cerca de 200 mil demissões em massa devido ao impacto das tarifas.

Impactos para o Brasil

Segundo dados do Departamento de Comércio dos EUA, o Brasil é de fato um dos principais exportadores de aço para o país. Com a nova taxação, a indústria siderúrgica brasileira pode sofrer impactos significativos, já que os Estados Unidos são um dos maiores compradores do setor. Além disso, a medida pode pressionar ainda mais o mercado cambial, fazendo com que o dólar dispare e afete a economia brasileira como um todo.

Mais reações internacionais

A decisão de Trump gerou forte reação global. A União Europeia já sinalizou possíveis represálias caso as tarifas afetem também países do bloco. O presidente francês Emmanuel Macron afirmou que está disposto a ir “frente a frente” com Trump caso as tarifas impactem a economia europeia. “Já fiz isso e farei novamente”, declarou Macron em entrevista no último domingo.

Macron também ressaltou que a prioridade da UE deve ser sua própria competitividade, segurança e desenvolvimento tecnológico. “Se, enquanto isso, tivermos um problema de tarifa, discutiremos e consertaremos”, enfatizou o presidente.

A China, por sua vez, apresentou uma queixa formal à Organização Mundial do Comércio (OMC), mas evitou adotar medidas mais agressivas contra os EUA. Analistas avaliam que Pequim está administrando a situação com cautela para manter um espaço de negociação aberto.

Gustavo Barreto

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Via Cristais, subsidiária da VINCI Rodovias, assinaram o contrato de concessão da BR-040 no trecho entre Belo Horizonte (MG) e Cristalina (GO). A iniciativa marca o início de uma série de melhorias na infraestrutura rodoviária, visando mais segurança e eficiência para motoristas. Durante o período de transição, que se estende até 10 de março, a empresa atuará em conjunto com a agência para garantir uma operação sem interrupções.  

Nos primeiros 100 dias de gestão, a concessionária implementará um plano de melhorias emergenciais, incluindo revitalização da sinalização, reparos na pavimentação e modernização dos serviços de atendimento ao usuário. Além disso, a Via Cristais investirá na duplicação de trechos da rodovia e ampliação de faixas para otimizar o fluxo de veículos. Com previsão de gerar mais de 91 mil empregos diretos e indiretos, o projeto contribuirá para o desenvolvimento econômico da região.  

Com um investimento total de R$ 12 bilhões, a concessão prevê a instalação de um avançado sistema de monitoramento, descontos para usuários frequentes e opções de pagamento automático nos pedágios. Para o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a modernização da BR-040 fortalece a conexão entre Minas Gerais e o Centro-Oeste, impulsionando a logística nacional.

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Por Alice Demuner

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Eletrobras assinaram um acordo para impulsionar a descarbonização do consumo de energia em portos e terminais brasileiros. A iniciativa prevê encontros com concessionários do setor para divulgar informações sobre o mercado de energia elétrica e identificar instalações aptas a migrarem para o ambiente de contratação livre. O objetivo é reduzir a dependência de combustíveis fósseis, promovendo soluções sustentáveis.  

O protocolo também contempla estudos sobre a eletrificação de equipamentos portuários, permitindo que navios atracados sejam abastecidos diretamente pela rede elétrica, reduzindo emissões. Além disso, a parceria busca apoiar operadores do setor na obtenção do certificado International Renewable Energy Certificate (I-REC), que comprova o uso de energia gerada por fontes renováveis. A expectativa é que essas ações incentivem práticas mais sustentáveis no transporte aquaviário.  

O acordo foi formalizado durante o lançamento do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Setor Aquaviário Brasileiro, em Brasília. Representantes da Eletrobras destacaram que a iniciativa trará mais competitividade para os consumidores do setor, combinando economia e sustentabilidade. Segundo a diretora de Relacionamento com Clientes da empresa, Virgínia Feitosa, a parceria viabiliza uma transição energética mais eficiente, garantindo energia limpa para os grandes consumidores.

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Nesta terça-feira (11), o Diário Oficial da União (DOU) divulgou nova decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) diante do Processo nº 08012.008859/2009-86, referente a condutas anticompetitivas no mercado de postos de gasolina no Distrito Federal (DF). O Ex-Senador do DF, José Antônio Machado Reguffe, é o responsável pelos apontamentos para fiscalização e abertura das investigações pelo CADE. Diante do processo de estudo e inspeção do caso aberto pelo político, a autarquia firmou sugestões de conduta, que incluem a condenação de 49 pontos de abastecimento, além das pessoas físicas representadas e investigadas. 

No Processo Administrativo, o CADE aponta práticas desleais, previstas na  Lei nº 12.529/2011, como acordos para precificação de produtos, trocas de informações comercialmente sensíveis, impedimento de entrada de concorrentes no mercado, influência para adoção de conduta comercial uniforme pela concorrência, divisão de mercado e discriminação de consumidores. Como agentes das práticas anticoncorrenciais, destacam-se grandes nomes do setor, Petrobrás Distribuidora, Ipiranga e Raízen, além de diversas outras empresas de distribuição. 

A apuração, que teve início em 2009, foi instaurada pela atualmente diluída Secretaria do Direito Econômico (SDE). Porém, em 2012, com a vigoração da  Lei nº 12.529/2011, o CADE passou a ser responsável pelo processo. Assim, durante 13 anos, a autarquia ofícios, na busca por informações, a distribuidoras, ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) e à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Dentre os nomes e empresas levantados por Reguffe, o Conselho Administrativo sugere a condenação parcial dos representados revendedores dos combustíveis abrangidos pelo cartel. Para os representados poupados de punição, o CADE propõe o arquivamento do Processo em favor dos representados como não responsáveis pelas acusações. Assim, os postos de gasolina condenados devem, de acordo com a autarquia, pagar multa de até 20% do faturamento bruto. 

Matéria por Isabela Pitta

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De petróleo a celulares, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou resoluções para três setores distintos do mercado

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, na última sexta-feira (7), a atualização dos pisos mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas. O reajuste foi determinado pela Portaria Suroc nº 3/2025, após a elevação acumulada de 5,57% no preço do Diesel S10, que atingiu uma média de R$ 6,44 por litro, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).  

De acordo com a Lei nº 13.703/2018, modificada pela Lei nº 14.445/2022, sempre que a variação do diesel ultrapassa 5%, o chamado “gatilho” é acionado, exigindo a revisão dos valores da tabela. Com isso, os reajustes médios variaram entre 2,13% e 2,99%, dependendo do tipo de operação, abrangendo desde o transporte rodoviário de carga lotação até veículos de alto desempenho.  

A política de pisos mínimos de frete estabelece que a ANTT deve revisar os valores a cada seis meses ou sempre que houver grande oscilação no custo do combustível. O objetivo da medida é garantir previsibilidade e equilíbrio no setor de transporte de cargas, assegurando que os reajustes acompanhem a realidade dos custos operacionais.

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) lançará nesta terça-feira (11) o aplicativo OiBR, uma nova ferramenta digital voltada para aumentar a segurança e a proteção nos portos brasileiros. O evento ocorrerá às 14h no Parque Tecnológico de Santos, em Santos (SP), e marcará o início da implementação do sistema nos portos de Santos e São Sebastião, em São Paulo.  

O OiBR substituirá o sistema Oi-Cepai e permitirá que fiscais da ANTAQ registrem e analisem ocorrências de segurança em tempo real, otimizando a tomada de decisões estratégicas. A plataforma integrará dados operacionais e de proteção portuária em um único ambiente, proporcionando maior eficiência no monitoramento de incidentes, como problemas com cargas perigosas, falhas em equipamentos e ocorrências a bordo das embarcações.  

Com o slogan “Portos+Seguros”, a nova tecnologia impulsiona a modernização do setor portuário no Brasil. Além da implementação inicial em Santos e São Sebastião, a ANTAQ pretende expandir o uso do aplicativo para outros portos do país, garantindo um sistema unificado e mais ágil para o controle de segurança marítima.

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O Senado Federal se prepara para sabatinar Tiago Faierstein, indicado para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), em um momento de crescente preocupação com a segurança da aviação executiva. A nomeação acontece após três acidentes fatais no último mês, envolvendo aeronaves operadas no modelo single pilot, sem copiloto. Parlamentares querem esclarecimentos sobre a fiscalização da agência e os riscos da operação com apenas um piloto, prática que pode ter influenciado as tragédias ocorridas em Gramado (RS), Ubatuba (SP) e São Paulo (SP).  

Um dos casos mais emblemáticos foi a queda de um avião King Air F-90 na zona oeste da capital paulista, que resultou na morte do piloto e de um passageiro, além de ferir seis pessoas em solo. A ANAC havia identificado irregularidades na vistoria da aeronave um dia antes do acidente, mas o avião seguia com certificado de aeronavegabilidade válido. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) conduz as investigações, enquanto especialistas do setor defendem revisões urgentes nos protocolos de segurança da aviação executiva.

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Por Alice Demuner

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Brasília, 10/02/2025

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) garantiu mais de R$ 6,4 bilhões em descontos na conta de luz de 17,4 milhões de famílias de baixa renda ao longo de 2024. O abatimento médio por família em dezembro foi de R$ 32,25, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Criado para reduzir os impactos da conta de luz sobre famílias vulneráveis, o programa pode oferecer descontos de até 65% para a maioria dos beneficiários e pode chegar em 100% para indígenas e quilombolas. Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em 2024, mais 342 mil famílias passaram a receber o benefício, um crescimento de 2% no total de cadastrados. No entanto, milhares de famílias elegíveis ainda ficam de fora do programa devido a problemas como dados desatualizados no CadÚnico ou titularidade da conta de energia em nome de terceiros.

Para reduzir essas falhas, a Aneel implementou novas regras de padronização dos cadastros das unidades consumidoras, facilitando a identificação automática de beneficiários.

📌 Saiba mais sobre a Tarifa Social e veja se você tem direito ao benefício no site da Aneel

Desafios para a ampliação

O desconto automático está previsto por lei e é realizado pelo número de CPF. Porém, algumas famílias acabam não sendo identificadas para receber o benefício por apresentarem uma ou mais das seguintes características:

• Pelo menos um familiar do CPF informado no Cadastro Único precisa ser o titular da fatura de energia. Estima-se que algumas dessas famílias moram em regime de aluguel e o boleto de energia elétrica está no nome do proprietário ou do antigo morador;
• O CPF da pessoa da família que é titular da fatura de energia elétrica pode estar informado incorretamente no CadÚnico ou na distribuidora;
• A família está com endereço desatualizado no CadÚnico;
• A família possui fornecimento de energia elétrica de forma irregular no domicílio (como as ligações clandestinas, conhecidas popularmente como “gato”);
• A família não possui energia elétrica no domicílio.

Como funciona a Tarifa Social?

O benefício é destinado a quem possui um consumo mensal de até 220 kilowatts/hora (kWh). No caso de famílias indígenas ou quilombolas, o desconto de 100% é aplicado para um consumo de até 50 kilowatts/hora (kWh). A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a distribuidora é ressarcida na exata medida do benefício concedido.

Requisitos para receber a Tarifa Social da ANEEL:

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social, é preciso atender a um dos seguintes requisitos:

– Família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou

– Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC; ou

– Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Para mais informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica, acesse o artigo do Portal Gov .

por Gustavo Barreto

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No final de janeiro de 2025, a Meta abriu representação contra a Apple no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). De acordo com as acusações publicadas no Brazil Journal, a empresa fundada por Steve Jobs teria ações “discriminatórias” com aplicativos terceirizados disponíveis na AppStore. No enquadramento de condutas anticompetitivas, a Big Tech de Mark Zuckerberg recorre ao CADE para denunciar a ausência de transparência no processamento de dados dos usuários do IOS.  

Com base em informações colhidas pela CNN, a autarquia investiga o caso e busca informações que comprovem os apontamentos de irregularidades dados pela Meta. De acordo com a Big Tech acusadora, a Apple exige permissão de rastreamento de atividades apenas em programas não autorais. Devido às atividades desleais, em aproximações calculadas pela dona do instagram e divulgadas pela Cable News Network (CNN), a produtora de IPhones teria perda de US$10 bilhões de receita publicitária. 

No processo aberto no CADE, a Meta solicita igualdade de tratamento para aplicativos no sistema IOS. Apesar das ações recentes, a Apple foi investigada pela Superintendência-Geral do CADE, em novembro de 2024, diante de condutas anticompetitivas no mercado tecnológico.

Matéria por Isabela Pitta

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