A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) anunciou que o Módulo de Acompanhamento de Preços Portuários (Módulo APP) passará por uma reformulação significativa nos próximos meses. O objetivo é modernizar o layout da plataforma e aprimorar sua navegabilidade, proporcionando uma experiência mais intuitiva para os usuários.
Com as alterações em andamento, a obrigatoriedade de envio dos dados de receita por meio do Módulo APP, conforme determinação da Resolução ANTAQ 118/2024, será implementada somente após a conclusão das melhorias no sistema. A previsão é que a nova versão da ferramenta seja disponibilizada nos próximos meses.
Prazos e fase inicial de aplicação
Assim que a atualização estiver concluída, a ANTAQ publicará informação oficial com os detalhes sobre o início da obrigatoriedade. Na fase inicial, a exigência será aplicada exclusivamente aos terminais de contêineres. Os cadastros de usuários máster, efetuados no final de 2024, seguirão válidos, sem necessidade de revalidação.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu sinal verde para um projeto inédito no setor ferroviário brasileiro ao aprovar a formalização de um contrato de Investidor Associado entre a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e o Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape). O acordo prevê a construção de um terminal dedicado ao armazenamento de combustíveis em Teresina (PI), um passo importante para modernizar a malha ferroviária e ampliar a eficiência logística.
O contrato viabiliza o Terminal Secundário de Armazenagem de Combustíveis, que contará com um investimento de R$ 40 milhões, financiado integralmente pela Temape. A estrutura será composta por aproximadamente 27.000 m³ de capacidade de tancagem e um ramal ferroviário equipado com 15 plataformas de descarregamento. A expectativa é que o terminal movimente cerca de 140 mil toneladas de combustíveis por ano.
Essa medida fortalece a operação da FTL no trecho concedido da Malha 1 da Transnordestina, responsável por conectar o Porto do Itaqui (MA) a Teresina (PI) em um percurso de 450 quilômetros, essencial para o abastecimento de combustíveis na região. Atualmente, a ferrovia responde por mais de 80% desse transporte no estado do Piauí.
Modelo de Investidor Associado e Infraestrutura
Imagem: MASSA Pesagem e Automação Industrial
O modelo aprovado segue o que foi estabelecido pela Lei 14.273/2021 e o Decreto 11.245/2022, permitindo que concessionárias ferroviárias atraiam investimentos privados para projetos de expansão e modernização. De acordo com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, o projeto impulsiona a eficiência operacional, reduz os custos logísticos, fortalece a segurança e contribui para a diminuição das emissões de CO₂, consolidando o transporte ferroviário como uma alternativa sustentável.
O início das obras está previsto para este ano, com conclusão esperada até 2027 e plena operação a partir de 2028, após a obtenção das licenças necessárias junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O projeto incluirá infraestrutura completa para recepção ferroviária e rodoviária, armazenamento de produtos, expedição rodoviária, laboratório de análises, além de um edifício administrativo e sistemas modernos de automação e combate a incêndios.
Outro ponto relevante é a proposta da FTL de devolver trechos menos viáveis para o governo, permitindo que sejam desenvolvidos novos projetos, como o transporte ferroviário de passageiros. Ao mesmo tempo, a Transnordestina Logística, pertencente ao mesmo grupo econômico, avança na construção da ferrovia que ligará o Piauí ao Porto de Pecém (CE), com os primeiros transportes de carga previstos para 2025.
A decisão surge após o governo britânico estabelecer novas diretrizes estratégicas para a CMA, enfatizando a necessidade de impulsionar o crescimento econômico. A nomeação de Doug Gurr, ex-chefe da Amazon no Reino Unido, como presidente interino em janeiro, reforça essa abordagem voltada para os negócios.
Novo modelo de atuação: os quatro Ps
Para orientar suas ações, a CMA adotou um modelo baseado em quatro princípios — rapidez (pace), previsibilidade (predictability), proporcionalidade (proportionality) e processo (process). Esses pilares guiarão tanto a supervisão das grandes empresas de tecnologia quanto o controle de fusões.
Um dos pontos inovadores anunciados por Cardell é a criação de “roteiros” para futuras intervenções, oferecendo mais clareza às empresas sobre quais temas terão prioridade e quais permanecerão em análise. As publicações dos roteiros para investigações sobre mecanismos de busca e tecnologia móvel estão previstas para junho e julho deste ano.
Segundo Cardell, essa abordagem cria uma oportunidade real para o Reino Unido, equilibrando regulação e estímulo ao ambiente de negócios.
Publicado em 10/03/2025 às 06h12 – Atualizado em 11/03/2025 às 14h10
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em despacho publicado hoje, iniciou um Inquérito Administrativo contra o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e 24 Conselhos Regionais de Odontologia (CROs), devido à divulgação de informações que associam o oferecimento de descontos em serviços odontológicos a infrações éticas. As publicações, feitas especialmente no período da Black Friday, indicam que a prática de oferecer descontos seria proibida pelo Código de Ética Odontológica, o que, segundo a investigação, configura uma possível infração à ordem econômica.
O caso e as denúncias
O Histórico do Processo
O processo que originou a investigação atual remonta a 2020, quando o Cade abriu um processo administrativo para investigar a prática de restrição à oferta de descontos por parte do CFO e de alguns CROs. Em 2023, o Cade tomou uma decisão histórica no processo nº 08700.002535/2020-91, que envolveu a prática de proibição de descontos e a aceitação de cartões de descontos no setor odontológico.
Naquela decisão, o Cade determinou que o CFO alterasse sua Resolução nº 118/2012, que restringia a aceitação de cartões de desconto e a oferta de promoções no setor odontológico. O órgão antitruste também declarou que a proibição de descontos infringia os princípios da livre concorrência, já que impedia a livre negociação de preços entre profissionais e consumidores. O Cade reconheceu que a prática de vetar descontos afetava negativamente tanto os profissionais da área quanto os consumidores, que eram privados da possibilidade de acessar preços mais competitivos.
O CFO foi condenado a promover a alteração da Resolução nº 118/2012, além de anular todos os processos administrativos instaurados contra profissionais de odontologia que oferecessem descontos. A decisão também determinou que o CFO desse publicidade à decisão, informando o público sobre as mudanças e esclarecendo a posição do Cade.
O Descumprimento e a Nova Investigação
Apesar da decisão do Cade, o Denunciante alega que tanto o CFO quanto os CROs, continuaram a promover publicações que associam a oferta de descontos a práticas antiéticas. Durante a Black Friday de 2024, por exemplo, diversas postagens teriam sido feitas alertando os profissionais de odontologia sobre os riscos de oferecer descontos, sugerindo que isso violaria as normas éticas da profissão. Essas postagens foram feitas tanto no site do CFO quanto nas redes sociais dos CROs de vários estados, como Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, entre outros.
Essas ações estariam supostamente descumprindo a decisão proferida pelo Cade no âmbito do Processo Administrativo n° 08700.002535/2020-91 (Odontocompany x CFO e CRO/MG), referente a proibição de os Conselhos de Odontologia sancionarem cirurgiões-dentistas pelo oferecimento de descontos, o que motivou uma nova denúncia e levou à instauração do Inquérito Administrativo. Em nota técnica o Cade entendeu que: “Os fatos narrados muito se assemelham a práticas anteriores de Conselhos de Odontologia já condenadas por esta autoridade antitruste, sendo, portanto, dever deste Cade investigar os indícios apresentados na medida em que, se comprovadas, tais condutas são passíveis de enquadramento como ilícitos concorrenciais previstos nos incisos I e IV do caput do art. 36 c/c incisos II, VIII, X do §3º do mesmo artigo da Lei nº 12.529/2011.”
Medidas preventivas e multas
Em resposta à denúncia, o CADE determinou a adoção de medidas preventivas para cessar os efeitos anticompetitivos dessas práticas. As ações incluem a remoção de todas as publicações que associem descontos em serviços odontológicos a infrações, a abstenção de novas postagens com esse conteúdo e a suspensão de processos administrativos que tenham sido movidos contra dentistas que ofereceram descontos. A decisão também estipula uma multa diária de R$ 50.000,00 para o caso de descumprimento das medidas preventivas.
Além disso, os conselhos deverão divulgar a decisão em suas páginas na internet e comunicar a todos os profissionais associados sobre a imposição dessas medidas, com um prazo de cinco dias para cumprimento. Em termos práticos, a medida preventiva busca conter a propagação de informações que possam gerar um ambiente de insegurança entre os profissionais de odontologia, impedindo-os de atuar livremente, sem a preocupação de sofrer sanções por praticarem promoções ou oferecimentos de descontos.
O Cade continuará a monitorar o cumprimento das medidas preventivas e a conduzir a investigação para apurar a extensão das infrações cometidas pelos Conselhos de Odontologia. O próximo passo será avaliar se a exclusão das publicações e a suspensão dos processos administrativos ocorrerão dentro dos prazos estabelecidos.
O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil alcançou R$ 11,7 trilhões em 2024, registrando um crescimento de 3,4% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2023, o PIB brasileiro havia somado R$ 10,9 trilhões.
O resultado superou a expectativa do mercado, que previa um crescimento de 3,49%, conforme o Boletim Focus. O avanço foi impulsionado pelo setor de serviços (3,7%) e pela indústria (3,3%), enquanto a agropecuária sofreu retração de 3,2% devido a fatores climáticos adversos.
Desempenho de cada setor
O setor de serviços, responsávelpela maior fatia do PIB, cresceu 3,7%, com destaque para informação e comunicação (6,2%), outras atividades de serviços (5,3%) e comércio (3,8%).
A indústria também registrou crescimento (3,3%), impulsionada pela construção civil (4,3%), indústrias de transformação (3,8%) e fornecimento de eletricidade, gás, água e esgoto (3,6%). As indústrias extrativistas tiveram alta de 0,5%.
Por outro lado, a agropecuária, que sofreu queda de 3,2%, foi impactada pela redução na produção de soja (-4,6%) e milho (-12,5%), conforme o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do IBGE. Apesar disso, a pecuária, a produção florestal e a pesca apresentaram desempenho positivo.
PIB: trimestre por trimestre
Ao longo do ano, o PIB brasileiro registrou variações positivas em todos os trimestres:
1º trimestre: 0,8%
2º trimestre: 1,4%
3º trimestre: 0,9%
4º trimestre: 0,2%
Na comparação com o terceiro trimestre de 2024, o crescimento foi de 0,2%, mantendo uma trajetória de alta pelo 16º trimestre consecutivo.
Reação do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou os resultados e afirmou que 2025 será “o ano da colheita”. “PIB crescendo é mais emprego e renda na mão dos brasileiros e das brasileiras. 2025 é o ano da colheita”, declarou Lula nas redes sociais após a divulgação dos dados.
Para o próximo ano, o Boletim Focus do Banco Central projeta um crescimento de 2,01% no PIB brasileiro. Especialistas apontam que a recuperação da agropecuária e a continuidade da expansão dos serviços podem sustentar o ritmo de crescimento da economia.
Ainda assim, o desempenho positivo de setores estratégicos, como a indústria e de serviços, indica um cenário favorável para a economia brasileira, apesar dos desafios no campo.
A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) obteve uma decisão judicial para suspender as operações da Growth Cave, empresa investigada por enganar consumidores com falsas promessas de enriquecimento. A Justiça também congelou os ativos da companhia, que teria arrecadado cerca de US$ 50 milhões desde 2020.
Esquema de falsas oportunidades de negócio
A Growth Cave promovia cursos como Knowledge Business Accelerator (KBA) e Digital Freedom Mastermind (DFM), supostamente capazes de gerar renda passiva de até US$ 50 mil. Segundo a FTC, a empresa usava vídeos de marketing enganosos e depoimentos fraudulentos para atrair consumidores. Muitos relataram dificuldades para obter suporte e perceberam que os materiais oferecidos eram genéricos e ineficazes.
Em 2023, a Growth Cave lançou o Buffalo Bridge, um serviço de reparação de crédito que prometia juros zero para empréstimos empresariais. No entanto, a FTC afirma que a empresa apenas inscrevia os consumidores em vários cartões de crédito, cobrando US$ 6,8 mil antecipadamente.
Próximos passos
Mesmo após enfrentar processos movidos por clientes lesados, a Growth Cave continuou suas atividades. Em 2024, a empresa se rebatizou e lançou o programa PassiveApps, alegando ser um novo modelo baseado em inteligência artificial. No entanto, a FTC afirma que o esquema segue o mesmo padrão de fraudes anteriores, chegando a reutilizar depoimentos falsos dos clientes do KBA.
A Justiça agora avaliará as acusações, que incluem violação de leis de proteção ao consumidor e propaganda enganosa. A agência segue monitorando casos semelhantes e incentiva consumidores a denunciarem práticas suspeitas.
A operação consiste na aquisição, pelo Grupo Porto Dias — controlador do Hospital Porto Dias —, de quotas do Cemaza, anteriormente sob o controle exclusivo do Laboratório Sabin de Análises Clínicas S.A. Com a transação, o Cemaza passará a expandir suas atividades, que antes se limitavam a análises clínicas e anatomia patológica em Belém/PA, para oferecer novos serviços de apoio à medicina diagnóstica (SAD) no estado do Pará. Entre os serviços previstos estão:
– Análises clínicas;
– Anatomia patológica;
– Diagnóstico por imagem (exceto em Belém, Barcarena, Ananindeua e Marituba);
– Serviços de imunização.
Primeira aquisição do Grupo Porto Dias no segmento
Fachada do Hospital do Câncer Porto Dias (HPD). Imagem: Hospital Porto Dias
Essa é a primeira aquisição do Grupo Porto Dias relacionada ao Cemaza, representando um passo estratégico na ampliação da presença do grupo no mercado de medicina diagnóstica no Pará. A parceria entre o Grupo Sabin e o Grupo Porto Dias almeja fortalecer a oferta de serviços de saúde de alta qualidade, promovendo a integração entre diagnósticos médicos, exames laboratoriais e dados dos pacientes.
De acordo com o CADE, a operação foi aprovada em rito sumário, já que não há risco de prejuízo à concorrência. Embora ambas as empresas atuem em serviços de apoio à medicina diagnóstica, elas operam em subsegmentos distintos: enquanto o Cemaza foca em análises clínicas e anatomia patológica, o Grupo Porto Dias concentra suas atividades em diagnósticos por imagem e métodos gráficos.
Outro ponto relevante é a ausência de sobreposição geográfica significativa, já que o Cemaza expandirá sua atuação para outros municípios do Pará, ao passo que os serviços de diagnóstico por imagem continuarão sob a gestão exclusiva da Porto Dias Diagnóstico por Imagem Ltda.
Perspectivas futuras
Após a conclusão da operação, o Cemaza manterá suas três unidades já existentes em Belém e abrirá uma nova unidade dentro do Hospital Porto Dias. A expectativa é que, ainda em 2025, haja um aumento expressivo no volume de exames realizados, reforçando o compromisso dos grupos envolvidos em ampliar o acesso da população a serviços de saúde inovadores e integrados.
Na última quarta-feira (5), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou novas exigências com relação ao mercado eletrônico do sistema IOS. Com um prazo limite de 90 dias cedido pela autarquia, a Apple deve fazer mudanças no sistema operacional dos produtos e permitir lojas terceirizadas de aplicativos nos dispositivos, para além da App Store. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) definiu que a Big Tech precisa seguir as imposições da Autoridade Antitruste brasileira mesmo após conduta favorável decidida pela Justiça Federal em dezembro de 2024.
Diante das recomendações do CADE, a empresa de tecnologia informa que pretende apresentar apelações às decisões, já que, para a Apple, seguir as diretrizes do Conselho Administrativo pode ser “prejudicial à privacidade e à segurança” dos consumidores. Entretanto, para a autarquia e o desembargador Pablo Zuniga Dourado, as atividades da companhia norte americana em solo brasileiro configuram práticas anticompetitivas que impõem barreiras artificiais ao mercado de aplicativos do sistema operacional de produtos Apple e, consequentemente, prejudicam os usuários dos dispositivos.
CADE e Apple se digladiam
Em novembro de 2024, após fiscalização da Autoridade Antitruste, as orientações e multas diárias de R$250.000,00 definidas pelo CADE referentes ao monopólio da App Store no sistema IOS foram questionadas pela Big Tech e o caso foi levado à Justiça Federal. Em dezembro do mesmo ano, a decisão judicial foi favorável à empresa norte-americana e as recomendações da autarquia, diluídas. Porém, o desembargador do TRF-1, Pablo Zuniga Dourado, retomou o processo para a devida cobrança de medidas estabelecidas pelo Conselho Administrativo.
Após período de Carnaval, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou novas decisões em setores como de investimentos, de supermercados e de veículos automotivos
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