Consultas e audiências públicas das agências reguladoras

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 29.05 a 02.05

Mai 30, 2023 WebAdvocacy

ANA

NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição
004/2023Tomada de SubsídiosNormatização do automonitoramento do uso da água pelos usuários de recursos hídricos outorgados em corpos de água de domínio da UniãoDe 23/05/2023 a 11/06/2023Período de contribuição aberto
003/2023Tomada de SubsídiosPLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E MEDIÇÃO, FATURAMENTO E COBRANÇA, DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.De 08/05/2023 a 06/06/2023Período de contribuição aberto
002/2023Tomada de SubsídiosColher contribuições, informações, entendimentos e sugestões, dando continuidade ao processo de elaboração da norma de referência sobre MATRIZ DE RISCOS de Contratos para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.De 10/05/2023 a 05/06/2023Período de contribuição aberto

ANAC

Consulta Pública nº 03/2023

Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”, RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto e artigos aeronáuticos”, e RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

Consulta Pública nº 04/2023

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

ANP

Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter subsídios sobre a minuta de resolução que disciplinará autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito – GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. Observação: O período da Consulta Pública foi prorrogado até 12/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 30/05/2023, de 14h a 16h.30/05/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022

Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. Observação: O prazo da Consulta Pública foi novamente prorrogado, desta vez até 9/5/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 9/6/2023, de 9h a 12h.09/06/2023 de 09h00 até 10h00

ANEEL

Tomada 008/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de alterações dos Submódulos 4.2, 4.4, 4.6, 4.8, e 7.2 dos Procedimentos de Rede – Baixo Impacto.
Tomada 007/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento das propostas de revisão dos submódulos 4.5 (Responsabilidades) e 4.5 (Procedimental) dos procedimentos de Rede referente as adequações em função da revisão da REN 1.030/2022, conforme REN 1.040/2022.
Tomada 006/2023Objeto – Obter subsídios para a identificação de ações voltadas ao estabelecimento da padronização nacional do código da unidade consumidora, em atendimento ao item 6 da Agenda Regulatória 2023-2024.
Tomada 005/2023Objeto – Obter subsídios para a alteração do Submódulo 3.5 “Receita de Venda de CCEAR” dos Procedimentos de Comercialização.
Tomada 004/2023Objeto – Obter subsídios para o aprofundamento de estudo já realizado com coleta de informações sobre a Interveniência do ONS nos Contratos de Compartilhamento de Instalações e de Conexão às Instalações de Transmissão.
Consulta 017/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2023 da Elektro Redes S.A., a vigorar a partir de 27 de agosto de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para 2024 a 2027.
Consulta 016/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da minuta do contrato de concessão que regulará, nos termos do Decreto nº 9.271/2018, a exploração, por empresa oriunda da privatização da Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel-GT, dos potenciais de energia hidráulica denominados Usina Hidrelétrica – UHE Governador Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo) e UHE Governador José Richa (Salto Caxias), bem como para aprovar as alterações na minuta do contrato de concessão que regulará a outorga da UHE Governador Bento Munhoz, aprovada pelo Despacho nº 600/2022, de forma que passe a refletir o disposto na Portaria Interministerial MME/ME nº 1/2023 e na Portaria MME nº 726/2023.
Consulta 014/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 7 de agosto de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2027.
Consulta 013/2023Objeto – Obter subsídios para a revisão da Receita Anual de Geração – RAG e do Fator X das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas de garantia física e de potência, nos termos da Lei nº 12.783/2013.
Consulta 052/2022Objeto – Obter subsídios referente ao relatório de AIR que trata do acesso à transmissão o cenário de expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos.
Audiência 011/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica de 2023 da Elektro Redes S.A., a vigorar a partir de 27 de agosto de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para 2024 a 2027.

ANTAQ

Audiência Pública nº 02/2023 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório referente à Resolução Normativa-ANTAQ nº 13, de 10 de outubro de 2016 – Tema 5.1.1 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022.

Audiência Pública nº 01/2023 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, denominada ITG02.

Audiência Pública nº 10/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.

Audiência Pública nº 09/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

Audiência Pública nº 08/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Audiência Pública nº 07/2022 – (SUSPENSA PELO ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

Audiência Pública nº 04/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.

Audiência Pública nº 03/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.

Audiência Pública nº 02/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Audiência Pública nº 18/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

Audiência Pública nº 13/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.

Audiência Pública nº 11/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Audiência Pública nº 09/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Audiência Pública nº 16/2020 – Revisão da Norma que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira. (Resolução nº 2.190-ANTAQ); – Prazo limite prorrogado para 05/02/2021 (Deliberação DG nº 33-ANTAQ).

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 22.05 a 26.05

Mai 22, 2023 WebAdvocacy

ANA

NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição
003/2023Tomada de SubsídiosPLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E MEDIÇÃO, FATURAMENTO E COBRANÇA, DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.De 08/05/2023 a 06/06/2023Período de contribuição aberto
002/2023Tomada de SubsídiosColher contribuições, informações, entendimentos e sugestões, dando continuidade ao processo de elaboração da norma de referência sobre MATRIZ DE RISCOS de Contratos para os Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.De 10/05/2023 a 05/06/2023Período de contribuição aberto

ANAC

Consulta Pública nº 03/2023

Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”, RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto e artigos aeronáuticos”, e RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

Consulta Pública nº 04/2023

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

ANP

Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter subsídios sobre a minuta de resolução que disciplinará autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito – GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. Observação: O período da Consulta Pública foi prorrogado até 12/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 30/05/2023, de 14h a 16h.30/05/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022

Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. Observação: O prazo da Consulta Pública foi novamente prorrogado, desta vez até 9/5/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 9/6/2023, de 9h a 12h.09/06/2023 de 09h00 até 10h00

ANEEL

Tomada 006/2023Objeto – Obter subsídios para a identificação de ações voltadas ao estabelecimento da padronização nacional do código da unidade consumidora, em atendimento ao item 6 da Agenda Regulatória 2023-2024.
Tomada 005/2023Objeto – Obter subsídios para a alteração do Submódulo 3.5 “Receita de Venda de CCEAR” dos Procedimentos de Comercialização.
Tomada 004/2023Objeto – Obter subsídios para o aprofundamento de estudo já realizado com coleta de informações sobre a Interveniência do ONS nos Contratos de Compartilhamento de Instalações e de Conexão às Instalações de Transmissão.
Tomada 002/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da nova versão dos Submódulos 1.2 – Glossário dos Procedimentos de Rede (Procedimental) e 8.1 – Administração dos Contratos (Procedimental e Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede, elaborada com base na proposição enviada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – e motivada pela publicação da Resolução Normativa nº 1.052, de 06 de dezembro de 2022.
Consulta 015/2023Objeto – Obter subsídios referentes à proposta de tratamento excepcional na gestão de outorgas de geração e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST celebrados por centrais geradoras.
Atenção!

Para envio de contribuições adicionais, favor utilizar o endereço: cp015_2023@aneel.gov.br
Consulta 014/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 7 de agosto de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2027.
Consulta 013/2023Objeto – Obter subsídios para a revisão da Receita Anual de Geração – RAG e do Fator X das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas de garantia física e de potência, nos termos da Lei nº 12.783/2013.
Consulta 012/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação – PEQuI 2023-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI ANEEL.
Consulta 052/2022Objeto – Obter subsídios referente ao relatório de AIR que trata do acesso à transmissão o cenário de expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos.
Audiência 010/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 7 de agosto de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2027.

ANTT

Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Pública5/2023Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do empreendimento ferroviário Malha Oeste,  com extensão total de 1.625,30 km, que intercepta os estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS). Limitada à Leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pela municipalidade de Corumbá/MS. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 005/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 02/05/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A Sessão Pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a  Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 005/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto10/04/2023 a 25/05/2023

ANTAQ

Audiência Pública nº 02/2023 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório referente à Resolução Normativa-ANTAQ nº 13, de 10 de outubro de 2016 – Tema 5.1.1 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022.

Audiência Pública nº 01/2023 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, denominada ITG02.

Audiência Pública nº 10/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.

Audiência Pública nº 09/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

Audiência Pública nº 08/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Audiência Pública nº 07/2022 – (SUSPENSA PELO ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

Audiência Pública nº 04/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.

Audiência Pública nº 03/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.

Audiência Pública nº 02/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Audiência Pública nº 18/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

Audiência Pública nº 13/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.

Audiência Pública nº 11/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Audiência Pública nº 09/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Audiência Pública nº 16/2020 – Revisão da Norma que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira. (Resolução nº 2.190-ANTAQ); – Prazo limite prorrogado para 05/02/2021 (Deliberação DG nº 33-ANTAQ).

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 15.05

Mai 15, 2023 WebAdvocacy

ANAC

Consulta Pública nº 03/2023

Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”, RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto e artigos aeronáuticos”, e RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

Consulta Pública nº 04/2023

Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

ANM

Tipo de EventoNúmero de PublicaçãoDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Reunião Participativa7/2023Reunião Participativa para ampliar o conhecimento sobre a operação de lavra por dissolução (solution mining), no que se refere à metodologia de lavra; controle de lavra; equipamentos e tecnologias empregadas; e geologia dos depósitos lavrados.Aberto18/05/2023 a 18/05/2023

ANP

Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter subsídios sobre a minuta de resolução que disciplinará autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito – GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. Observação: O período da Consulta Pública foi prorrogado até 12/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 30/05/2023, de 14h a 16h.30/05/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO). Observação: O prazo da Consulta Pública foi prorrogado até 24/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 16/5/2023, de 10h a 13h.16/05/2023 de 10h00 até 13h00

Consulta e Audiência Públicas nº 27/2022

A realização da consulta e audiência públicas tem como propósito obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties e participação especial do campo de Jubarte, em função da não atualização da curva PEV da corrente pela Petróleo Brasileiro S.A.

Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022

Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. Observação: O prazo da Consulta Pública foi novamente prorrogado, desta vez até 9/5/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 9/6/2023, de 9h a 12h.09/06/2023 de 09h00 até 10h00

ANEEL

Tomada 006/2023Objeto – Obter subsídios para a identificação de ações voltadas ao estabelecimento da padronização nacional do código da unidade consumidora, em atendimento ao item 6 da Agenda Regulatória 2023-2024.
Tomada 005/2023Objeto – Obter subsídios para a alteração do Submódulo 3.5 “Receita de Venda de CCEAR” dos Procedimentos de Comercialização.
Tomada 004/2023Objeto – Obter subsídios para o aprofundamento de estudo já realizado com coleta de informações sobre a Interveniência do ONS nos Contratos de Compartilhamento de Instalações e de Conexão às Instalações de Transmissão.
Tomada 002/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da nova versão dos Submódulos 1.2 – Glossário dos Procedimentos de Rede (Procedimental) e 8.1 – Administração dos Contratos (Procedimental e Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede, elaborada com base na proposição enviada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – e motivada pela publicação da Resolução Normativa nº 1.052, de 06 de dezembro de 2022.
Consulta 015/2023Objeto – Obter subsídios referentes à proposta de tratamento excepcional na gestão de outorgas de geração e dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão – CUST celebrados por centrais geradoras.
Atenção!

Para envio de contribuições adicionais, favor utilizar o endereço: cp015_2023@aneel.gov.br
Consulta 014/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 7 de agosto de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2027.
Consulta 013/2023Objeto – Obter subsídios para a revisão da Receita Anual de Geração – RAG e do Fator X das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas de garantia física e de potência, nos termos da Lei nº 12.783/2013.
Consulta 012/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação – PEQuI 2023-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI ANEEL.
Consulta 011/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.
Consulta 052/2022Objeto – Obter subsídios referente ao relatório de AIR que trata do acesso à transmissão o cenário de expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos.
Audiência 010/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 7 de agosto de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2027.

ANTT

Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Pública5/2023Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do empreendimento ferroviário Malha Oeste,  com extensão total de 1.625,30 km, que intercepta os estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS). Limitada à Leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pela municipalidade de Corumbá/MS. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 005/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 02/05/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A Sessão Pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a  Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 005/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto10/04/2023 a 25/05/2023

ANTAQ

Audiência Pública nº 02/2023 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório referente à Resolução Normativa-ANTAQ nº 13, de 10 de outubro de 2016 – Tema 5.1.1 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022.

Audiência Pública nº 01/2023 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, denominada ITG02.

Audiência Pública nº 10/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.

Audiência Pública nº 09/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

Audiência Pública nº 08/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Audiência Pública nº 07/2022 – (SUSPENSA PELO ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

Audiência Pública nº 04/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.

Audiência Pública nº 03/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.

Audiência Pública nº 02/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Audiência Pública nº 18/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

Audiência Pública nº 13/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.

Audiência Pública nº 11/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Audiência Pública nº 09/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Audiência Pública nº 16/2020 – Revisão da Norma que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira. (Resolução nº 2.190-ANTAQ); – Prazo limite prorrogado para 05/02/2021 (Deliberação DG nº 33-ANTAQ).

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 08.05 a 12.05

Mai 8, 2023 WebAdvocacy

ANA

NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição
003/2023Tomada de SubsídiosPLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E MEDIÇÃO, FATURAMENTO E COBRANÇA, DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.De 08/05/2023 a 06/06/2023Período de contribuição aberto

ANAC

Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”, RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto e artigos aeronáuticos”, e RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

ANP

Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter subsídios sobre a minuta de resolução que disciplinará autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito – GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. Observação: O período da Consulta Pública foi prorrogado até 12/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 30/05/2023, de 14h a 16h.30/05/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO). Observação: O prazo da Consulta Pública foi prorrogado até 24/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 16/5/2023, de 10h a 13h.16/05/2023 de 10h00 até 13h00

ANEEL

NúmeroPesquisar

Tomada 005/2023Objeto – Obter subsídios para a alteração do Submódulo 3.5 “Receita de Venda de CCEAR” dos Procedimentos de Comercialização.
Tomada 004/2023Objeto – Obter subsídios para o aprofundamento de estudo já realizado com coleta de informações sobre a Interveniência do ONS nos Contratos de Compartilhamento de Instalações e de Conexão às Instalações de Transmissão.
Tomada 002/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da nova versão dos Submódulos 1.2 – Glossário dos Procedimentos de Rede (Procedimental) e 8.1 – Administração dos Contratos (Procedimental e Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede, elaborada com base na proposição enviada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – e motivada pela publicação da Resolução Normativa nº 1.052, de 06 de dezembro de 2022.
Consulta 013/2023Objeto – Obter subsídios para a revisão da Receita Anual de Geração – RAG e do Fator X das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas de garantia física e de potência, nos termos da Lei nº 12.783/2013.
Consulta 012/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação – PEQuI 2023-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI ANEEL.
Consulta 011/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.
Consulta 010/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão Parcial da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023.
Consulta 009/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de junho de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2028.
Consulta 052/2022Objeto – Obter subsídios referente ao relatório de AIR que trata do acesso à transmissão o cenário de expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos.
Audiência 009/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação – PEQuI 2023-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI ANEEL.IMPORTANTE: Com vistas à ampla participação, os interessados que não puderem comparecer presencialmente à audiência poderão fazer sua exposição oral de forma virtual, enviando vídeo até as 12h do dia 9/5/2023, de acordo com as orientações indicadas na seção “Documentos disponibilizados”.
Audiência 007/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.

ANS

NºAudiênciaDataEndereçoAudiência Pública
30Coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias: (i) Cloridrato ponatinibe para tratamento de resgate de pacientes com leucemia mieloide crônica com falha ou intolerância aos inibidores de tirosina quinase de segunda geração (UAT nº 93).12/05/2023, das 9h às 10h30Virtualmente, via plataforma Microsoft TeamsVisualizar

ANTT

Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Pública4/2023Audiência Pública,com oobjevo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelecea terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 004/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública). A sessão pública da AP nº 004/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto27/03/2023 a 12/05/2023
Audiência Pública5/2023Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do empreendimento ferroviário Malha Oeste,  com extensão total de 1.625,30 km, que intercepta os estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS). Limitada à Leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pela municipalidade de Corumbá/MS. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 005/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 02/05/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A Sessão Pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a  Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 005/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto10/04/2023 a 25/05/2023

ANTAQ

Audiência Pública nº 02/2023 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de Avaliação do Resultado Regulatório referente à Resolução Normativa-ANTAQ nº 13, de 10 de outubro de 2016 – Tema 5.1.1 da Agenda de Avaliação do Resultado Regulatório da ANTAQ 2022.

Audiência Pública nº 01/2023 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, denominada ITG02.

Audiência Pública nº 10/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.

Audiência Pública nº 09/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

Audiência Pública nº 08/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Audiência Pública nº 07/2022 – (SUSPENSA PELO ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

Audiência Pública nº 04/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.

Audiência Pública nº 03/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.

Audiência Pública nº 02/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Audiência Pública nº 18/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

Audiência Pública nº 13/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.

Audiência Pública nº 11/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Audiência Pública nº 09/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Audiência Pública nº 16/2020 – Revisão da Norma que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira. (Resolução nº 2.190-ANTAQ); – Prazo limite prorrogado para 05/02/2021 (Deliberação DG nº 33-ANTAQ).

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 02.05 a 05.05

Mai 3, 2023 WebAdvocacy

ANA

NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição
001/2023Tomada de SubsídiosPLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE METAS PROGRESSIVAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METASDe 23/03/2023 a 05/05/2023Período de contribuição aberto

ANAC

Consulta Pública nº 02/2023

Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, que regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências.

Consulta Pública nº 03/2023

Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”, RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto e artigos aeronáuticos”, e RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

ANP

Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter subsídios sobre a minuta de resolução que disciplinará autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito – GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. Observação: O período da Consulta Pública foi prorrogado até 12/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 30/05/2023, de 14h a 16h.30/05/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO). Observação: O prazo da Consulta Pública foi prorrogado até 24/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 16/5/2023, de 10h a 13h.16/05/2023 de 10h00 até 13h00

ANEEL

Tomada 005/2023Objeto – Obter subsídios para a alteração do Submódulo 3.5 “Receita de Venda de CCEAR” dos Procedimentos de Comercialização.
Tomada 004/2023Objeto – Obter subsídios para o aprofundamento de estudo já realizado com coleta de informações sobre a Interveniência do ONS nos Contratos de Compartilhamento de Instalações e de Conexão às Instalações de Transmissão.
Tomada 002/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da nova versão dos Submódulos 1.2 – Glossário dos Procedimentos de Rede (Procedimental) e 8.1 – Administração dos Contratos (Procedimental e Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede, elaborada com base na proposição enviada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – e motivada pela publicação da Resolução Normativa nº 1.052, de 06 de dezembro de 2022.
Consulta 013/2023Objeto – Obter subsídios para a revisão da Receita Anual de Geração – RAG e do Fator X das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas de garantia física e de potência, nos termos da Lei nº 12.783/2013.
Consulta 012/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação – PEQuI 2023-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI ANEEL.
Consulta 011/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.
Consulta 010/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão Parcial da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023.
Consulta 009/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de junho de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2028.
Consulta 052/2022Objeto – Obter subsídios referente ao relatório de AIR que trata do acesso à transmissão o cenário de expansão de geradores eólicos e fotovoltaicos.
Audiência 009/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação – PEQuI 2023-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI ANEEL.IMPORTANTE: Com vistas à ampla participação, os interessados que não puderem comparecer presencialmente à audiência poderão fazer sua exposição oral de forma virtual, enviando vídeo até as 12h do dia 9/5/2023, de acordo com as orientações indicadas na seção “Documentos disponibilizados”.
Audiência 008/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de junho de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2028.
Audiência 007/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.

ANTT

Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Pública4/2023Audiência Pública,com oobjevo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelecea terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 004/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública). A sessão pública da AP nº 004/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto27/03/2023 a 12/05/2023
Audiência Pública5/2023Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do empreendimento ferroviário Malha Oeste,  com extensão total de 1.625,30 km, que intercepta os estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS). Limitada à Leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pela municipalidade de Corumbá/MS. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 005/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 02/05/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A Sessão Pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a  Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 005/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto10/04/2023 a 25/05/2023

ANTAQ

Audiência Pública nº 01/2023 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, denominada ITG02.

Audiência Pública nº 10/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.

Audiência Pública nº 09/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

Audiência Pública nº 08/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Audiência Pública nº 07/2022 – (SUSPENSA PELO ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

Audiência Pública nº 04/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.

Audiência Pública nº 03/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.

Audiência Pública nº 02/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Audiência Pública nº 18/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

Audiência Pública nº 13/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.

Audiência Pública nº 11/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Audiência Pública nº 09/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Audiência Pública nº 16/2020 – Revisão da Norma que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira. (Resolução nº 2.190-ANTAQ); – Prazo limite prorrogado para 05/02/2021 (Deliberação DG nº 33-ANTAQ).

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 24.04 a 28.04

Abr 24, 2023 WebAdvocacy

ANP

Consulta e Audiência Públicas nº 4/2023

O objetivo da audiência é obter subsídios sobre a minuta de resolução de procedimentos licitatórios para a outorga das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural nos regimes de concessão e partilha de produção.25/04/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter subsídios sobre a minuta de resolução que disciplinará autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito – GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. Observação: O período da Consulta Pública foi prorrogado até 12/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 30/05/2023, de 14h a 16h.30/05/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022

Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. Observação: O prazo da Consulta Pública foi novamente prorrogado, desta vez até 9/5/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 9/6/2023, de 9h a 12h.09/06/2023 de 09h00 até 10h00

ANAC

Consulta Pública nº 02/2023

Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, que regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências.

Consulta Pública nº 03/2023

Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”, RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto e artigos aeronáuticos”, e RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

ANA

NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição
001/2023Tomada de SubsídiosPLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE METAS PROGRESSIVAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METASDe 23/03/2023 a 05/05/2023Período de contribuição aberto

ANTAQ

Audiência Pública nº 01/2023 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, denominada ITG02.

Audiência Pública nº 10/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.

Audiência Pública nº 09/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

Audiência Pública nº 08/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Audiência Pública nº 07/2022 – (SUSPENSA PELO ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

Audiência Pública nº 04/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.

Audiência Pública nº 03/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.

Audiência Pública nº 02/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Audiência Pública nº 18/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

Audiência Pública nº 13/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.

Audiência Pública nº 11/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Audiência Pública nº 09/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Audiência Pública nº 16/2020 – Revisão da Norma que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira. (Resolução nº 2.190-ANTAQ); – Prazo limite prorrogado para 05/02/2021 (Deliberação DG nº 33-ANTAQ).

ANTT

Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Pública4/2023Audiência Pública,com oobjevo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelecea terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 004/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública). A sessão pública da AP nº 004/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto27/03/2023 a 12/05/2023
Audiência Pública5/2023Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do empreendimento ferroviário Malha Oeste,  com extensão total de 1.625,30 km, que intercepta os estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS). Limitada à Leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pela municipalidade de Corumbá/MS. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 005/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 02/05/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A Sessão Pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a  Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 005/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto10/04/2023 a 25/05/2023

ANEEL

Tomada 004/2023Objeto – Obter subsídios para o aprofundamento de estudo já realizado com coleta de informações sobre a Interveniência do ONS nos Contratos de Compartilhamento de Instalações e de Conexão às Instalações de Transmissão.
Tomada 003/2023Objeto – Obter subsídios relativos à base de dados preliminar para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras (TUSDg) do ciclo tarifário 2023-2024.
Tomada 002/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da nova versão dos Submódulos 1.2 – Glossário dos Procedimentos de Rede (Procedimental) e 8.1 – Administração dos Contratos (Procedimental e Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede, elaborada com base na proposição enviada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – e motivada pela publicação da Resolução Normativa nº 1.052, de 06 de dezembro de 2022.
Consulta 012/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação – PEQuI 2023-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI ANEEL.
Consulta 011/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.
Consulta 010/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão Parcial da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023.
Consulta 009/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de junho de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2028.
Consulta 008/2023Objeto – Obter subsídios para aperfeiçoar a minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 2/2023-ANEEL (Leilão de Transmissão).ATENÇÃO: Os Relatórios R1, R2, R3 e R4, a serem analisados durante esta Consulta Pública, podem ser baixados a partir da página dos Leilões de Transmissão, no link https://www2.aneel.gov.br/aplicacoes_liferay/editais_transmissao/edital_transmissao.cfm

Importante: As minutas dos Anexos 1-01, 1-02 e 1-03 foram retificadas e as novas versões disponibilizadas no dia 24/03/2023, considerando-se os aprimoramentos de ordem geral aprovados pela Diretoria da ANEEL no encerramento da Consulta Pública nº 53/2022 referente ao Leilão de Transmissão nº 1/2023, principalmente com a exclusão do clausulado que trata da possibilidade de se incluir serviço adicional em até 12 meses da assinatura do contrato de concessão, caso demandado pelo Poder Concedente, utilizando-se o mesmo deságio do leilão, e com o limite de até 5% da RAP.
Consulta 007/2023Objeto – Obter subsídios para a alteração do Submódulo 4.5 dos Procedimentos de Rede e do Submódulo 1.4 dos Procedimentos de Comercialização nos termos propostos por ONS e CCEE.
Audiência 009/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação – PEQuI 2023-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI ANEEL.IMPORTANTE: Com vistas à ampla participação, os interessados que não puderem comparecer presencialmente à audiência poderão fazer sua exposição oral de forma virtual, enviando vídeo até as 12h do dia 9/5/2023, de acordo com as orientações indicadas na seção “Documentos disponibilizados”.
Audiência 008/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de junho de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2028.
Audiência 007/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.
Consultas e audiências públicas das agências reguladoras

Consultas e Audiências Públicas das agências reguladoras – 17.04 a 20.04

Abr 17, 2023 WebAdvocacy

ANA

NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição
001/2023Tomada de SubsídiosPLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE METAS PROGRESSIVAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METASDe 23/03/2023 a 05/05/2023Período de contribuição aberto

ANAC

Consulta Pública nº 02/2023

Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, que regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências.

Consulta Pública nº 03/2023

Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”, RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto e artigos aeronáuticos”, e RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

ANP

Consulta e Audiência Públicas nº 4/2023

O objetivo da audiência é obter subsídios sobre a minuta de resolução de procedimentos licitatórios para a outorga das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural nos regimes de concessão e partilha de produção.25/04/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter subsídios sobre a minuta de resolução que disciplinará autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito – GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. Observação: O período da Consulta Pública foi prorrogado até 12/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 30/05/2023, de 14h a 16h.30/05/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO). Observação: O prazo da Consulta Pública foi prorrogado até 24/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 16/5/2023, de 10h a 13h.16/05/2023 de 10h00 até 13h00

ANEEL

Tomada 004/2023Objeto – Obter subsídios para o aprofundamento de estudo já realizado com coleta de informações sobre a Interveniência do ONS nos Contratos de Compartilhamento de Instalações e de Conexão às Instalações de Transmissão.
Tomada 003/2023Objeto – Obter subsídios relativos à base de dados preliminar para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição para Centrais Geradoras (TUSDg) do ciclo tarifário 2023-2024.
Tomada 002/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da nova versão dos Submódulos 1.2 – Glossário dos Procedimentos de Rede (Procedimental) e 8.1 – Administração dos Contratos (Procedimental e Responsabilidades) dos Procedimentos de Rede, elaborada com base na proposição enviada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS – e motivada pela publicação da Resolução Normativa nº 1.052, de 06 de dezembro de 2022.
Consulta 012/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação – PEQuI 2023-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI ANEEL.
Consulta 011/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.
Consulta 010/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão Parcial da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023.
Consulta 009/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de junho de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2028.
Consulta 008/2023Objeto – Obter subsídios para aperfeiçoar a minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 2/2023-ANEEL (Leilão de Transmissão).ATENÇÃO: Os Relatórios R1, R2, R3 e R4, a serem analisados durante esta Consulta Pública, podem ser baixados a partir da página dos Leilões de Transmissão, no link https://www2.aneel.gov.br/aplicacoes_liferay/editais_transmissao/edital_transmissao.cfm

Importante: As minutas dos Anexos 1-01, 1-02 e 1-03 foram retificadas e as novas versões disponibilizadas no dia 24/03/2023, considerando-se os aprimoramentos de ordem geral aprovados pela Diretoria da ANEEL no encerramento da Consulta Pública nº 53/2022 referente ao Leilão de Transmissão nº 1/2023, principalmente com a exclusão do clausulado que trata da possibilidade de se incluir serviço adicional em até 12 meses da assinatura do contrato de concessão, caso demandado pelo Poder Concedente, utilizando-se o mesmo deságio do leilão, e com o limite de até 5% da RAP.
Consulta 007/2023Objeto – Obter subsídios para a alteração do Submódulo 4.5 dos Procedimentos de Rede e do Submódulo 1.4 dos Procedimentos de Comercialização nos termos propostos por ONS e CCEE.
Consulta 011/2022Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento do processo de monitoramento do mercado de energia elétrica.
Audiência 007/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.

ANS

NºAudiênciaDataEndereçoAudiência Pública
29Coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias: (i) Fotovaporização de Próstata a Laser para tratamento da Hiperplasia Prostática Benigna – HPB (UAT nº 72) e (ii) Alargamento de uretra prostática com uso de dispositivo médico implantável para tratamento de pacientes com sintomas decorrentes da obstrução do fluxo urinário secundário à Hiperplasia Prostática Benigna – HPB, com mais de 50 anos (UAT nº 86).20/04/2023, das 9h às 12hVirtualmente, via plataforma Microsoft TeamsVisualizar

ANTT

Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Pública4/2023Audiência Pública,com oobjevo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelecea terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 004/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública). A sessão pública da AP nº 004/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto27/03/2023 a 12/05/2023
Audiência Pública5/2023Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do empreendimento ferroviário Malha Oeste,  com extensão total de 1.625,30 km, que intercepta os estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS). Limitada à Leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pela municipalidade de Corumbá/MS. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 005/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 02/05/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A Sessão Pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a  Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 005/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto10/04/2023 a 25/05/2023
Tomada de Subsídio1/2023Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objevo de obter contribuições sobre a proposta de termo de referência para a realização de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) na implantação de teste operacional para a fiscalização e controle de peso de veículos em movimento, por meio de sistema de pesagem de veículos em alta velocidade (High SpeedWeight-in-Moon – HS-WIM), nos trechos das BR-364 e BR-365, concedidos por intermédio do Edital deConcessão 01/2019, e administrados pela Concessionária Ecovias do Cerrado S.A.Aberto06/04/2023 a 20/04/2023

ANTAQ

Audiência Pública nº 01/2023 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, denominada ITG02.

Audiência Pública nº 10/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.

Audiência Pública nº 09/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

Audiência Pública nº 08/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Audiência Pública nº 07/2022 – (SUSPENSA PELO ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

Audiência Pública nº 04/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.

Audiência Pública nº 03/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.

Audiência Pública nº 02/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Audiência Pública nº 18/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

Audiência Pública nº 13/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.

Audiência Pública nº 11/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Audiência Pública nº 09/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Audiência Pública nº 16/2020 – Revisão da Norma que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira. (Resolução nº 2.190-ANTAQ); – Prazo limite prorrogado para 05/02/2021 (Deliberação DG nº 33-ANTAQ).

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 10.04 a 14.04

Abr 10, 2023 WebAdvocacy

ANA

NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição
001/2023Tomada de SubsídiosPLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE METAS PROGRESSIVAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METASDe 23/03/2023 a 05/05/2023Período de contribuição aberto

ANAC

Consulta Pública nº 02/2023

Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, que regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências.

Consulta Pública nº 03/2023

Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”, RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto e artigos aeronáuticos”, e RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

ANM

Tipo de EventoNúmero de PublicaçãoDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Publica2/2023Audiência Pública nº 2/2023, sobre proposta de regulamentação do tema Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM / DIEF-CFEM.Aberto13/03/2023 a 13/04/2023
Reunião Participativa5/2023Reunião Participativa que visa apresentar os trabalhos realizados para a consolidação normativa do regime de Permissão de Lavra Garimpeira e receber contribuições para a melhoria da resolução em construção.Aberto14/04/2023 a 14/04/2023

ANP

Consulta e Audiência Públicas nº 4/2023

O objetivo da audiência é obter subsídios sobre a minuta de resolução de procedimentos licitatórios para a outorga das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural nos regimes de concessão e partilha de produção.25/04/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter subsídios sobre a minuta de resolução que disciplinará autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito – GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. Observação: O período da Consulta Pública foi prorrogado até 12/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 30/05/2023, de 14h a 16h.30/05/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO). Observação: O prazo da Consulta Pública foi prorrogado até 24/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 16/5/2023, de 10h a 13h.16/05/2023 de 10h00 até 13h00

Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022

Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. Observação: O prazo da Consulta Pública foi novamente prorrogado, desta vez até 9/5/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 9/6/2023, de 9h a 12h.09/06/2023 de 09h00 até 10h00

ANEEL

Consulta 012/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a elaboração do Plano Estratégico Quinquenal de Inovação – PEQuI 2023-2028 do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação – PDI ANEEL.
Consulta 011/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.
Consulta 010/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão Parcial da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023.
Consulta 009/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de junho de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2028.
Consulta 008/2023Objeto – Obter subsídios para aperfeiçoar a minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 2/2023-ANEEL (Leilão de Transmissão).ATENÇÃO: Os Relatórios R1, R2, R3 e R4, a serem analisados durante esta Consulta Pública, podem ser baixados a partir da página dos Leilões de Transmissão, no link https://www2.aneel.gov.br/aplicacoes_liferay/editais_transmissao/edital_transmissao.cfm

Importante: As minutas dos Anexos 1-01, 1-02 e 1-03 foram retificadas e as novas versões disponibilizadas no dia 24/03/2023, considerando-se os aprimoramentos de ordem geral aprovados pela Diretoria da ANEEL no encerramento da Consulta Pública nº 53/2022 referente ao Leilão de Transmissão nº 1/2023, principalmente com a exclusão do clausulado que trata da possibilidade de se incluir serviço adicional em até 12 meses da assinatura do contrato de concessão, caso demandado pelo Poder Concedente, utilizando-se o mesmo deságio do leilão, e com o limite de até 5% da RAP.
Consulta 007/2023Objeto – Obter subsídios para a alteração do Submódulo 4.5 dos Procedimentos de Rede e do Submódulo 1.4 dos Procedimentos de Comercialização nos termos propostos por ONS e CCEE.
Consulta 006/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A., a vigorar a partir de 28 de maio de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2024 a 2028.
Consulta 011/2022Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento do processo de monitoramento do mercado de energia elétrica.
Audiência 007/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.

ANS

Audiência Pública nº 29

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Publicado em 02/03/2023 09h00 Atualizado em 06/04/2023 17h10

Coleta de contribuições acerca de recomendação preliminar de não incorporação para as seguintes tecnologias:

(i) Fotovaporização de Próstata a Laser para tratamento da Hiperplasia Prostática Benigna – HPB (UAT nº 72) e (ii) Alargamento de uretra prostática com uso de dispositivo médico implantável para tratamento de pacientes com sintomas decorrentes da obstrução do fluxo urinário secundário à Hiperplasia Prostática Benigna – HPB, com mais de 50 anos (UAT nº 86).

Data: 20/04/2023, das 9h às 12h.

Local: Virtualmente, via plataforma Microsoft Teams.

A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 19 de abril de 2023, através deste link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=434

ANTT

Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Pública3/2023Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, os quais visam à concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-163/MS, a partir do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes).O credenciamento para a Sessão Pública em Campo Grande – MS estará disponível a partir das 13h do dia 21/03/2023. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP 03/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 23/03/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A sessão pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a  Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 003/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto27/02/2023 a 13/04/2023
Audiência Pública4/2023Audiência Pública,com oobjevo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelecea terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 004/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública). A sessão pública da AP nº 004/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto27/03/2023 a 12/05/2023
Audiência Pública5/2023Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do empreendimento ferroviário Malha Oeste,  com extensão total de 1.625,30 km, que intercepta os estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS). Limitada à Leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pela municipalidade de Corumbá/MS. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 005/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 02/05/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A Sessão Pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a  Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 005/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto10/04/2023 a 25/05/2023
Tomada de Subsídio1/2023Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objevo de obter contribuições sobre a proposta de termo de referência para a realização de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) na implantação de teste operacional para a fiscalização e controle de peso de veículos em movimento, por meio de sistema de pesagem de veículos em alta velocidade (High SpeedWeight-in-Moon – HS-WIM), nos trechos das BR-364 e BR-365, concedidos por intermédio do Edital deConcessão 01/2019, e administrados pela Concessionária Ecovias do Cerrado S.A.Aberto06/04/2023 a 20/04/2023

ANTAQ

Audiência Pública nº 01/2023 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de certame licitatório para o arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de Itaguaí/RJ, destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, denominada ITG02.

Audiência Pública nº 10/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.

Audiência Pública nº 09/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

Audiência Pública nº 08/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Audiência Pública nº 07/2022 – (SUSPENSA PELO ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

Audiência Pública nº 04/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.

Audiência Pública nº 03/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.

Audiência Pública nº 02/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Audiência Pública nº 18/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

Audiência Pública nº 13/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.

Audiência Pública nº 11/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Audiência Pública nº 09/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Audiência Pública nº 16/2020 – Revisão da Norma que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira. (Resolução nº 2.190-ANTAQ); – Prazo limite prorrogado para 05/02/2021 (Deliberação DG nº 33-ANTAQ).

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 03.04 a 07.04

Abr 3, 2023 WebAdvocacy

ANA

NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição
001/2023Tomada de SubsídiosPLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE METAS PROGRESSIVAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METASDe 23/03/2023 a 05/05/2023Período de contribuição aberto

ANAC

Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, que regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências.

Consulta Pública nº 03/2023

Proposta de edição de emendas ao Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC nº 01, intitulado “Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC”, RBAC nº 21, intitulado “Certificação de produto e artigos aeronáuticos”, e RBAC nº 61, intitulado “Licenças, habilitações e certificados para pilotos”.

ANM

Tipo de EventoNúmero de PublicaçãoDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Publica2/2023Audiência Pública nº 2/2023, sobre proposta de regulamentação do tema Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM / DIEF-CFEM.Aberto13/03/2023 a 13/04/2023
Reunião Participativa4/2023Reunião Participativa que visa colher subsídios para o projeto “Declaração de Utilidade Pública (DUP): servidão minerária e desapropriação”.Aberto20/03/2023 a 07/04/2023

ANP

Audiência Pública nº 05/2023

O objetivo da audiência é a inclusão de 2 blocos exploratórios (PRC-T-54 e ES-T-399) e 1 área com acumulações marginais (Japiim) no edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC).14/03/2023 de 14h00 até 18h00

Consulta e Audiência Públicas nº 4/2023

O objetivo da audiência é obter subsídios sobre a minuta de resolução de procedimentos licitatórios para a outorga das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural nos regimes de concessão e partilha de produção.25/04/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta Pública nº 3/2023

O problema regulatório identificado refere-se às condições mínimas para a segurança operacional das instalações produtoras de biocombustíveis. No relatório preliminar de análise de impacto regulatório (RPAIR) submetido a consulta pública identificou o problema regulatório, o objetivo proposto, os agentes afetados e outros itens.de 02/02/2023 10h00 até 20/03/2023 12h00

Consulta e Audiência Públicas nº 2 /2023 (cancelada)

01/02/2023 de 10h00 até 11h00

Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023

O objetivo destas Consulta e Audiência Públicas é obter subsídios sobre a minuta de resolução que disciplinará autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito – GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. Observação: O período da Consulta Pública foi prorrogado até 12/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 30/05/2023, de 14h a 16h.30/05/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO). Observação: O prazo da Consulta Pública foi prorrogado até 24/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 16/5/2023, de 10h a 13h.16/05/2023 de 10h00 até 13h00

Consulta e Audiência Públicas nº 27/2022

A realização da consulta e audiência públicas tem como propósito obter, dos entes beneficiários e outros interessados, contribuições para a minuta de acordo para encerramento da controvérsia envolvendo o recolhimento de royalties e participação especial do campo de Jubarte, em função da não atualização da curva PEV da corrente pela Petróleo Brasileiro S.A.

ANEEL

Consulta 011/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.
Consulta 010/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão Parcial da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023.
Consulta 009/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de junho de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2028.
Consulta 008/2023Objeto – Obter subsídios para aperfeiçoar a minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 2/2023-ANEEL (Leilão de Transmissão).ATENÇÃO: Os Relatórios R1, R2, R3 e R4, a serem analisados durante esta Consulta Pública, podem ser baixados a partir da página dos Leilões de Transmissão, no link https://www2.aneel.gov.br/aplicacoes_liferay/editais_transmissao/edital_transmissao.cfm

Importante: As minutas dos Anexos 1-01, 1-02 e 1-03 foram retificadas e as novas versões disponibilizadas no dia 24/03/2023, considerando-se os aprimoramentos de ordem geral aprovados pela Diretoria da ANEEL no encerramento da Consulta Pública nº 53/2022 referente ao Leilão de Transmissão nº 1/2023, principalmente com a exclusão do clausulado que trata da possibilidade de se incluir serviço adicional em até 12 meses da assinatura do contrato de concessão, caso demandado pelo Poder Concedente, utilizando-se o mesmo deságio do leilão, e com o limite de até 5% da RAP.
Consulta 007/2023Objeto – Obter subsídios para a alteração do Submódulo 4.5 dos Procedimentos de Rede e do Submódulo 1.4 dos Procedimentos de Comercialização nos termos propostos por ONS e CCEE.
Consulta 006/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A., a vigorar a partir de 28 de maio de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2024 a 2028.
Consulta 011/2022Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento do processo de monitoramento do mercado de energia elétrica.
Audiência 007/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., a vigorar a partir de 4 de julho de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para os anos de 2024 a 2027.

ANTT

Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Pública3/2023Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, os quais visam à concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-163/MS, a partir do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes).O credenciamento para a Sessão Pública em Campo Grande – MS estará disponível a partir das 13h do dia 21/03/2023. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP 03/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 23/03/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A sessão pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a  Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 003/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto27/02/2023 a 13/04/2023
Audiência Pública4/2023Audiência Pública,com oobjevo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelecea terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 004/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública). A sessão pública da AP nº 004/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto27/03/2023 a 12/05/2023
Audiência Pública5/2023Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato e aprimoramento dos estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do empreendimento ferroviário Malha Oeste,  com extensão total de 1.625,30 km, que intercepta os estados de São Paulo (SP) e Mato Grosso do Sul (MS). Limitada à Leste por Mairinque/SP, e a Oeste, pela municipalidade de Corumbá/MS. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 005/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 02/05/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A Sessão Pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a  Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 005/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto10/04/2023 a 25/05/2023

ANTAQ

Audiência Pública nº 10/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.

Audiência Pública nº 09/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

Audiência Pública nº 08/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Audiência Pública nº 07/2022 – (SUSPENSA PELO ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

Audiência Pública nº 04/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.

Audiência Pública nº 03/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.

Audiência Pública nº 02/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Audiência Pública nº 18/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

Audiência Pública nº 13/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.

Audiência Pública nº 11/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Audiência Pública nº 09/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Audiência Pública nº 16/2020 – Revisão da Norma que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira. (Resolução nº 2.190-ANTAQ); – Prazo limite prorrogado para 05/02/2021 (Deliberação DG nº 33-ANTAQ).

ANVISA

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras

Consultas e Audiências Públicas – 27.03

Mar 27, 2023 WebAdvocacy

ANA

NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição
001/2023Tomada de SubsídiosPLANEJAMENTO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE METAS PROGRESSIVAS DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, INCLUINDO O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METASDe 23/03/2023 a 05/05/2023Período de contribuição aberto

ANM

Consulta Pública nº 02/2023

Proposta de alteração da Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, que regulamenta a exploração de serviços aéreos por empresas brasileiras e dá outras providências.

Tipo de EventoNúmero de PublicaçãoDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Publica2/2023Audiência Pública nº 2/2023, sobre proposta de regulamentação do tema Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM / DIEF-CFEM.Aberto13/03/2023 a 13/04/2023
Reunião Participativa4/2023Reunião Participativa que visa colher subsídios para o projeto “Declaração de Utilidade Pública (DUP): servidão minerária e desapropriação”.Aberto20/03/2023 a 07/04/2023

ANP

Consulta e Audiência Públicas nº 4/2023

O objetivo da audiência é obter subsídios sobre a minuta de resolução de procedimentos licitatórios para a outorga das atividades de exploração, reabilitação e produção de petróleo e gás natural nos regimes de concessão e partilha de produção.25/04/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 1/2023

Consulta Pública e Audiência Pública para participação social e obtenção de subsídios sobre a minuta de resolução para disciplinar autorizações para a atividade de acondicionamento e operações logísticas para movimentação de gás natural liquefeito – GNL a granel por modais alternativos ao dutoviário. Observação: O período da Audiência Pública foi prorrogado até 12/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 30/05/2023, de 14h às 16h.30/05/2023 de 14h00 até 16h00

Consulta e Audiência Públicas nº 28/2022

Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta de resolução que dispõe sobre o regime de segurança operacional para as instalações de exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural e aprova o regulamento técnico do sistema de gestão da segurança operacional (SGSO). Observação: O prazo da Consulta Pública foi prorrogado até 24/04/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 16/5/2023, de 10h a 13h.16/05/2023 de 10h00 até 13h00

Consulta e Audiência Públicas nº 24/2022

Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. Observação: O prazo da Consulta Pública foi novamente prorrogado, desta vez até 9/5/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 9/6/2023, de 9h a 12h.09/06/2023 de 09h00 até 10h00

ANEEL

Tomada 029/2022Objeto – Obter subsídios com o objetivo de avaliar ações para aumentar a satisfação do consumidor em relação à prestação do serviço de distribuição.
Consulta 010/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão Parcial da Receita Anual Permitida – RAP dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica relativos aos empreendimentos licitados com data de revisão em julho de 2023.
Consulta 009/2023Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de junho de 2023, e definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC para o período de 2024 a 2028.
Consulta 008/2023Objeto – Obter subsídios para aperfeiçoar a minuta do Edital e Anexos do Leilão nº 2/2023-ANEEL (Leilão de Transmissão).ATENÇÃO: Os Relatórios R1, R2, R3 e R4, a serem analisados durante esta Consulta Pública, podem ser baixados a partir da página dos Leilões de Transmissão, no link https://www2.aneel.gov.br/aplicacoes_liferay/editais_transmissao/edital_transmissao.cfm

Importante: As minutas dos Anexos 1-01, 1-02 e 1-03 foram retificadas e as novas versões disponibilizadas no dia 24/03/2023, considerando-se os aprimoramentos de ordem geral aprovados pela Diretoria da ANEEL no encerramento da Consulta Pública nº 53/2022 referente ao Leilão de Transmissão nº 1/2023, principalmente com a exclusão do clausulado que trata da possibilidade de se incluir serviço adicional em até 12 meses da assinatura do contrato de concessão, caso demandado pelo Poder Concedente, utilizando-se o mesmo deságio do leilão, e com o limite de até 5% da RAP.
Consulta 007/2023Objeto – Obter subsídios para a alteração do Submódulo 4.5 dos Procedimentos de Rede e do Submódulo 1.4 dos Procedimentos de Comercialização nos termos propostos por ONS e CCEE.
Consulta 006/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta referente à Revisão Tarifária Periódica da Cemig Distribuição S.A., a vigorar a partir de 28 de maio de 2023, e definir os correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, para o período de 2024 a 2028.
Consulta 005/2023Objeto – Obter subsídios para aprimorar a proposta de revisão do plano de universalização rural da Energisa Distribuição Rondônia, com a prorrogação do ano-limite de universalização rural de 2022 para 2024.
Consulta 011/2022Objeto – Obter subsídios para o aprimoramento do processo de monitoramento do mercado de energia elétrica.
Consulta 062/2020Objeto – Obter subsídios para a revisão da Metodologia de Cálculo dos Custos Operacionais Regulatórios – Submódulos 2.2 e 2.2A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORETAtenção:
A 2ª FASE DA CONSULTA PÚBLICA Nº 062/2020 será realizada em duas etapas, sendo a primeira por 45 dias, de 15 de dezembro de 2022 a 30 de janeiro de 2023, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de cálculo dos custos operacionais regulatórios, a ser aplicada, a partir de 2023, aos processos de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica e para a atualização do Submódulos 2.2 e 2.2A dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET; e a segunda por 15 dias, de 31 de janeiro de 2023 a 14 de fevereiro de 2023, para oportunizar manifestações relativas apenas às contribuições recebidas na primeira etapa..ATENÇÃO: o prazo final para envio de contribuições foi prorrogado ficando da seguinte forma: i) o prazo final para envio de contribuições da 1° etapa fica prorrogado até o dia 17/2/2023; e ii) o prazo para envio de contribuições da 2° etapa fica prorrogado até dia 6/3/2023.


ATENÇÃO: O prazo para envio de contribuições da 2° etapa foi prorrogado até dia 27/3/2023.

ANS

Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Pública3/2023Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, os quais visam à concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-163/MS, a partir do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes).O credenciamento para a Sessão Pública em Campo Grande – MS estará disponível a partir das 13h do dia 21/03/2023. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP 03/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 23/03/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A sessão pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a  Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 003/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto27/02/2023 a 13/04/2023
Audiência Pública4/2023Audiência Pública,com oobjevo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelecea terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 004/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública). A sessão pública da AP nº 004/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto27/03/2023 a 12/05/2023

ANTT

Tipo de EventoNúmeroDescriçãoSituaçãoPeríodo de validade
Audiência Pública3/2023Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, os quais visam à concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-163/MS, a partir do entroncamento com a BR-262/MS (Campo Grande) até a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul e o Estado de Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes).O credenciamento para a Sessão Pública em Campo Grande – MS estará disponível a partir das 13h do dia 21/03/2023. O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP 03/2023 (inscrições encerram-se às 12h do dia 23/03/2023). Para participação presencial, os participantes deverão ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para confirmação de presença e acesso ao evento.A sessão pública em Campo Grande – MS será presencial, enquanto a  Sessão Pública em Brasília-DF da AP nº 003/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto27/02/2023 a 13/04/2023
Audiência Pública4/2023Audiência Pública,com oobjevo de tornar público, colher sugestões e contribuições à minuta de Resolução que estabelecea terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres -ANTT.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 004/2023  (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública). A sessão pública da AP nº 004/2023 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.Aberto27/03/2023 a 12/05/2023

ANTAQ

Audiência Pública nº 10/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 2.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ 2022/2024, que versa sobre “Avaliação da pertinência de inserção de tipificação na Resolução-ANTAQ nº 62/2021 acerca da recusa na assunção da cobrança de sobre-estadia pelo transportador marítimo ou agente intermediário nas situações em que estes foram agente causador da prestação do serviço e restam inadimplentes”.

Audiência Pública nº 09/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos decorrentes do exercício das atividades de fiscalização sob competência da ANTAQ.

Audiência Pública nº 08/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que dispõe sobre a padronização da estrutura de serviços prestados pelos terminais de contêineres e definição de diretrizes acerca dos serviços inerentes, acessórios ou complementares.

Audiência Pública nº 07/2022 – (SUSPENSA PELO ACÓRDÃO Nº 409-2022-ANTAQ) Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento de proposta de Instrução Normativa, com o objetivo de estabelecer os procedimentos e critérios da análise de condutas abusivas associadas ao Serviço de Segregação e Entrega (SSE) nas instalações portuárias, quanto ao previsto no parágrafo único do art. 9º da Resolução ANTAQ nº 72, de 30 de março de 2022.

Audiência Pública nº 04/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os critérios para o enquadramento de embarcação como efetivamente operante e pertencente a um mesmo grupo econômico, nos termos do art. 14 da Lei nº 14.301, de 6 de janeiro de 2022.

Audiência Pública nº 03/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.

Audiência Pública nº 02/2022 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta normativa que estabelece os procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ.

Audiência Pública nº 18/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária localizada dentro da poligonal do Porto Organizado de Santos/SP, destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos, denominada STS53.

Audiência Pública nº 13/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento do Tema 2.2 da Agenda Regulatória Biênio 2020/2021 – “Desenvolver metodologia para determinar abusividade na cobrança de sobre-estadia de contêineres”.

Audiência Pública nº 11/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.

Audiência Pública nº 09/2021 – Obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários.

Audiência Pública nº 16/2020 – Revisão da Norma que disciplina a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações em áreas e águas sob jurisdição brasileira. (Resolução nº 2.190-ANTAQ); – Prazo limite prorrogado para 05/02/2021 (Deliberação DG nº 33-ANTAQ).

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