Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 19.06 a 23.06

ANA NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição005/2023Tomada de SubsídiosPROCESSO DE ELABORAÇÃO DA NORMA DE REFERÊNCIA SOBRE REAJUSTE TARIFÁRIO PARA OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.De 06/06/2023 a 06/07/2023Período de contribuição aberto001/2023Consulta PúblicaNorma de referência que dispõe sobre as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo…