Consultas e audiências públicas das agências reguladoras

Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 11.03 a 15.03

ANAC Consulta Pública nº 01/2024 Proposta de resolução que dispõe sobre aprovação de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil –…...

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Consultas e audiências públicas da agências reguladoras – 04.03 a 08.03

ANAC Consulta Pública nº 01/2024 Proposta de resolução que dispõe sobre aprovação de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil –…...

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Consultas e Audiências Públicas das Agências Reguladoras – 26.02 a 01.03

ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 12/2023 Consulta Pública Proposta de Norma de Referência sobre indicadores, padrões…...

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Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 19.02 a 23.02

ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 001/2024 Consulta Pública Colher contribuições da sociedade, órgãos gestores estaduais, órgãos…...

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Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 05.02 a 09.02

ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 002/2024 Audiência Pública Proposta de Resolução – Ação Mediadora Regulatória da…...

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