Consultas e audiências públicas das agências reguladoras

Consultas e Audiências Públicas das Agências Reguladoras – Semana 19.12 a 23.12.2022

ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 008/2022 Consulta Pública Elaboração da norma de referência de indenização de…...

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Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – Semana 12.12 a 16.12

ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 008/2022 Consulta Pública Elaboração da norma de referência de indenização de…...

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Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – Semana 05.12 a 09.12

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Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – Semana 28.11 a 02.12

ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 008/2022 Consulta Pública Elaboração da norma de referência de indenização de…...

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Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – 21.11 a 25.11

ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 008/2022 Consulta Pública Elaboração da norma de referência de indenização de…...

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Consultas e audiências públicas das agências reguladoras – semana 31.10 a 04.11

ANAC Consulta Pública nº 14/2022 Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 141, intitulado “Certificação e…...

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Consultas e audiências públicas das Agências Reguladoras – Semana 24.10 a 28.10

ANA Número Meio de Participação Objeto Período de Contribuição 007/2022 Consulta Pública Proposta de temas para revisão da Agenda Regulatória…...

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