Consultas e audiências públicas das Agências Reguladoras – Semana 24.10 a 28.10

ANA NúmeroMeio de ParticipaçãoObjetoPeríodo de Contribuição007/2022Consulta PúblicaProposta de temas para revisão da Agenda Regulatória para 2022/2024.De 27/09/2022 a 26/10/2023Período de contribuição aberto ANAC Consulta Pública nº 14/2022 Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”. Aviso Minuta de ResoluçãoEmenda ao RBAC 141Quadro comparativoJustificativaDecisão da…