Código Aduaneiro do Mercosul – Noções
Fabio Luiz Gomes Objetiva-se com a instituição de um Código Aduaneiro do Mercosul conferir maior segurança jurídica e uniformizar procedimentos…
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Remuneração de Capital no Setor de Distribuição de Energia Elétrica
Prorrogação das Concessões e Investigação de Excedentes Econômicos Katia Rocha Recentemente, o Ministério de Minas e Energia lançou a Consulta…
Principais aspectos jurídicos do mútuo conversível em participação societária
Conheça um dos principais contratos utilizados no financiamento de startups, que se revela uma excelente opção para negócios em estágio…
Ativos virtuais e finanças tokenizadas
Banco Central vai regular o mercado de criptomoedas e outros criptoativos Leandro Oliveira Leite Em junho de 2023[1], o Banco…
O standard probatório para condenação de cartéis: a aplicabilidade do stare decisis ao direito administrativo brasileiro e a esperança de um aumento da previsibilidade dos julgamentos do Cade
Polyanna Vilanova & Henrique Muniz O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”) é o único órgão do Poder Executivo com…
Notícias do Norte: as recentes batalhas do antitruste nos Estados Unidos
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Autorregulação regulada: o trade-off entre o custo regulatório e a liberdade econômica
Elvino de Carvalho Mendonça & Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça A regulação econômica normativa desenvolvida pelas nações, inclusive o Brasil,…
Advogar no CADE
A importância da atuação do advogado e da advogada no processo administrativo sancionador do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)…
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Lucia Helena Salgado Nos Estados Unidos dos anos Joe Biden, a FTC (Federal Trade Commission), sob a condução de Lina…