A Agência Nacional de Petróleo (ANP) esteve presente em uma missão institucional sobre a “Redução das Emissões de Metano nas Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural”, organizada pelo Banco Mundial. Os servidores Alexandre Maciel Kosmalski, Daniela Godoy Martins Corrêa e Karine Alves de Siqueira participaram da fase de intercâmbio com reguladores do Reino Unido e da Comissão Europeia, e representante do Parlamento Europeu, de 16 a 22/02, em Londres (Inglaterra) e em Bruxelas (Bélgica).
ANP atua no cenário global de petróleo
A participação da ANP na missão contribuiu para a apuração que vem sendo feita pela Agência com o objetivo de regular as emissões de metano no país. Os encontros proporcionaram informações estratégicas sobre como sustentar um ambiente regulatório e tecnológico alinhado à promessa datransição energéticadiante dos desafios globais de descarbonização.
Em reuniões agendadas pelo Banco Mundial com as autoridades do Reino Unido, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, os servidores brasileiros da ANP consultaram como foram desenvolvidas as normas estrangeiras de descarbonização da exploração e produção de petróleo e gás natural, com foco na redução de metano.
Regulamentação técnica, ambiental e inovação tecnológica foram os pontos principais discutidos em atividades coletivas; além de aspectos práticos, como abordagens, preparação técnica de textos regulatórios e aplicação das regulamentações de queima de gás e metano.
A ANP e o Banco Mundial firmaram um compromisso técnico e formal em junho de 2024, oficializando uma aproximação que já tinha iniciado no ano de 2023. A colaboração entre as organizações resultou no convite, pelo Banco Mundial, realizado aos três servidores da Agência para participar desse intercâmbio profissional.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que anteriormente já havia rejeitado uma proposta de Donald Trump para conceder acesso dos EUA às reservas estratégicas de minerais do país, mudou de tom neste domingo (23/02). O líder ucraniano sinalizou abertura para negociações de minerais estratégicos com os americanos, afirmando que, agora, estão “prontos para compartilhar”.
A declaração vem após Trump defender que os recursos minerais ucranianos deveriam ser parte de uma contrapartida pelo apoio dos EUA à Ucrânia na guerra contra a Rússia. “Eu disse que quero o equivalente a, tipo, US$ 500 bilhões [aproximadamente R$ 2,9 trilhões] em terras raras, e eles essencialmente concordaram em fazer isso”, afirmou o ex-presidente em entrevista à Fox News, no dia 10 de fevereiro.
A riqueza mineral da Ucrânia
A Ucrânia abriga vastos depósitos de minerais estratégicos, incluindo as chamadas “terras raras”. Esses elementos, 17 ao todo, são essenciais para a produção de dispositivos tecnológicos modernos, como smartphones, computadores e equipamentos médicos. Entre os principais estão o neodímio, usado na fabricação de ímãs de alto desempenho, e o disprósio, fundamental para a indústria de energia renovável.
A complexidade das negociações é influenciada pelo fato de boa parte dessas reservas estar localizada em regiões atualmente ocupadas pela Rússia, como Donetsk e Luhansk. A extração desses minerais também apresenta alguns desafios ambientais, pois ocorre frequentemente junto a elementos radioativos como tório e urânio, exigindo processos de separação quimicamente complexos e de alto custo.
Impacto geopolítico: Zelensky, Trump e China
A possível cessão desses recursos aos EUA poderia alterar significativamente o equilíbrio econômico e estratégico global. Atualmente, a China domina a produção e o refino de terras raras, e um acordo entre EUA e Ucrânia poderia reduzir essa dependência ocidental, reforçando a aliança entre Washington e Kiev.
Os EUA, por meio das declarações de Donald Trump, demonstram interesse em acessar as reservas minerais ucranianas, em parte, para reduzir a dependência da China, que domina a produção e o processamento desses materiais.
Atualmente, a China lidera o mercado global de “terras raras”, controlando entre 60% e 70% da produção mundial e quase 90% da capacidade de processamento. Essa dependência é vista com preocupação pelos Estados Unidos, especialmente no contexto de rivalidade comercial e segurança nacional.
Esses minerais são essenciais para a produção de tecnologias de ponta, desde equipamentos médicos até carros elétricos; mas além desses aparelhos, eles também são cruciais para elaborar sistemas de defesa militar. Dessa forma, o interesse dos EUA não se resume ao fornecimento de recursos, mas também aplaca uma estratégia para reduzir a influência política e econômica da China no setor.
Diante desse cenário, a guerra na Ucrânia ganha uma nova dimensão, onde além da disputa territorial, há um jogo econômico e político de grande impacto global.
Pelo nono mês consecutivo, o transporte aéreo brasileiro bateu recorde de fluxo comercial, atingindo a marca histórica de 2,7 milhões de passageiros em voos internacionais. Foi o mês mais movimentado desde janeiro de 2000, aplacando também um aumento de 15,2% em relação ao mesmo período em 2024. Os dados estão disponíveis no Relatório de Demanda e Oferta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), atualizado com estatísticas do setor relativas a janeiro de 2025.
O transporte aéreo de carga internacional também registrou resultados positivos: os voos transportaram mais de 65,1 mil toneladas, 6,9% acima da quantidade processada em janeiro de 2024. A demanda internacional, medida em RPK (passageiros por quilômetros transportados), cresceu 13,1% em relação a janeiro de 2024, enquanto a medida em ASK (assentos por quilômetros oferecidos), registrou alta de 13,7% na mesma base de comparação.
Mercado doméstico
A tendência de crescimento também foi registrada no mercado doméstico; mais de 8,6 milhões de passageiros viajaram em voos domésticos, resultado 5,3% acima do registrado em janeiro de 2024. No transporte aéreo de carga doméstica, foram processadas 37,2 mil toneladas, crescimento de 4,2% em relação a janeiro do ano anterior.
A demanda doméstica cresceu 7% em comparação com janeiro de 2024, enquanto a oferta registrou crescimento de 7,4% na mesma base de comparação.
Registros da ANAC
Movimentação total
O transporte aéreo do Brasil representado pelo fluxo somado nos voos domésticos e internacionais em janeiro de 2025 alcançou 11,3 milhões de passageiros, 7,5% acima do registrado em janeiro de 2024. A movimentação de cargas totalizou 102,2 mil toneladas, com um crescimento de 5,9% em relação a janeiro do ano anterior. A demanda e a oferta registraram aumentos respectivos de 10,6% e 11,1% em comparação com janeiro de 2024.
A Procuradoria do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tentou intervir em um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre um suposto cartel no setor cítrico, mas teve sua solicitação rejeitada. O caso, que será retomado na próxima terça-feira (18) na 3ª Turma do STJ, envolve a prescrição de ações contra empresas investigadas na Operação Fanta, deflagrada em 2006.
Tentativa inesperada de participaçãodo Cade
Na segunda-feira (3), a procuradoria do Cade pediu ingresso como amicus curiaeem um recurso no STJ, sem ter sido incentivada a se manifestar. O diferencial desse requerimento é que a solicitação foi feita quando o julgamento já estava em andamento e a ministra relatora, Nancy Andrighi, já havia declarado o seu voto.
Diante disso, a ministra negou o pedido de forma categórica, destacando que não se pode ingressar em um processo após o início do julgamento. O Cade, que em 2016 havia homologado Termos de Compromisso de Cessação de Conduta (TCCs) com as empresas investigadas, buscava agora reinterpretar a natureza desses acordos e reconsiderar a definição do prazo prescricional das ações judiciais.
Contudo, se o entendimento do Cade fosse aceito e um TCC passasse a ser visto como confissão de culpa, isso poderia desestimular empresas a firmarem esse tipo de acordo no futuro, tornando mais difícil tanto a resolução de investigações antitruste quanto a própria relação das entidades com o Conselho.
Entenda o contexto do caso
Ainda em 2006, empresas do setor cítrico foram investigadas na Operação Fanta, sob suspeita de cartel. Para encerrar o processo administrativo, algumas firmaram TCCs com o Cade, cumprindo integralmente os compromissos até 2018. No ano seguinte, um produtor de laranjas entrou com ação judicial alegando prejuízos decorrentes da prática anticoncorrencial.
O Brasil é o segundo maior produtor mundial de cítricos e o maior produtor global de laranja e do suco da fruta. Na safra de 2021, o país foi responsável por 32,8% da produção mundial de laranja e por 62% do volume global de suco. Foto: Freepik
A primeira instância considerou o pedido prescrito, aplicando o prazo de três anos a partir de 2006, data da operação policial. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), porém, reformou a decisão, entendendo que o prazo começou apenas em 2018, com a homologação final do Cade.
O caso chegou ao STJ, que decidiu reiteradamente que as ações já estão prescritas. Já aconteceram oito julgamentos sobre o tema, todos com o mesmo entendimento.
Julgamento no STJ e tentativa de interferência
No julgamento atual, a ministra Nancy Andrighi classificou a ação do produtor como stand-alone, pois o Cade não reconheceu expressamente a infração. Ela entendeu que o prazo prescricional começou em 2006, com a divulgação da Operação Fanta, o que tornaria a ação de 2019 prescrita. Assim, votou pelo provimento do recurso da fabricante de suco, restabelecendo a sentença de primeira instância e extinguindo o processo.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e posteriormente retirado de pauta após a tentativa do Cade de ingressar no caso como amicus curiae. A procuradoria do Conselho argumentou que sua participação ajudaria na “correta interpretação do prazo prescricional”, alinhando-se à tese do produtor. No entanto, a ministra Nancy indeferiu o pedido na quinta-feira (6), citando sua intempestividade; ou seja, o uso de recursos não foram realizados dentro do prazo estabelecido por lei.
O Brasil é líder mundial na produção de laranja, impulsionado pelo trabalho duro dos produtores e pelo empreendedorismo da indústria. O caso, fundamental para o desenvolvimento do setor cítrico no país, voltará a ser julgado na próxima terça-feira (18).
Uma falha na legislação brasileira, observada no Código de Mineração de 1996, tem permitido que empresas extraiam substâncias minerais do fundo do mar sem a devida autorização ambiental. A brecha está na chamada guia de utilização emitido pela a Agência Nacional de Mineração (ANM) , um mecanismo ratificado no Código de 1996 por decretos presidenciais, permitindo a extração em caráter excepcional antes da concessão da lavra definitiva.
Dados obtidos pelo Observatório da Mineração via Lei de Acesso à Informação revelam que a ANM tem concedido essas autorizações mesmo sem a exigência de licenciamento ambiental por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Esse cenário ocorre apesar de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, em julho de 2024, considerou ilegal o uso das guias sem prévia licença ambiental.
Descontrole na concessão de guiasda ANM
A auditoria do TCU revelou que, entre 2017 e 2021, a ANM emitiu 4.777 guias de utilização, número 205,4% maior do que as 2.326 portarias de concessão de lavra no mesmo período. Segundo o acórdão 1368/2024 do TCU, publicado em julho de 2024, a agência concedeu guias acima dos volumes permitidos e sem comprovação da excepcionalidade exigida pela legislação.
Os problemas não se limitam às extrações no mar. O TCU identificou 88 casos de extração irregular entre junho de 2020 e outubro de 2023, com empresas explorando substâncias minerais sem licenciamento e recolhendo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).
“Constataram-se 88 casos de extração irregular de substâncias minerais relativa a guias de utilização emitidas no período de 08/06/2020 a 31/10/2023, mediante o cruzamento de dados extraídos do Cadastro Mineiro com dados da arrecadação da Cfem”, apontou a auditoria.
Alteração na norma ampliou a brecha
O problema se agravou em junho de 2020, quando a Diretoria Colegiada da ANM modificou a Portaria-DNPM 155/201. A mudança suprimiu a exigência de apresentação prévia da licença ambiental para a emissão da guia de utilização. O novo texto determinou apenas que a licença fosse apresentada até 10 dias após a emissão da guia.
Esse intervalo permitiu que empresas obtivessem a guia e iniciassem atividades sem cumprir a exigência ambiental. O TCU identificou que, em diversos casos, o prazo de 10 dias foi descumprido, e ainda assim as empresas declararam produção e recolheram tributos, indicando exploração mineral sem controle efetivo.
A tentativa de revogar essa brecha foi frustrada por sucessivos pedidos de vista dentro da própria ANM. Em janeiro de 2022, o então diretor da agência, Ronaldo Lima, propôs a volta da exigência de licenciamento prévio, mas a decisão foi adiada por mais de dois anos até a publicação do acórdão do TCU.
O TCU identificou 88 casos de extração irregular entre junho de 2020 e outubro de 2023. Foto: Portal Guaçuí
Especialistas alertam que essa prática amplia o risco de danos ambientais e pode ser enquadrada como crime ambiental. A possibilidade de exploração excepcional sem lavra definitiva foi aberta em 1996, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, quando a guia de utilização foi criada.
Desde então, a falta de controle sobre sua aplicação tem permitido que a mineração ocorra sem o devido respaldo ambiental, colocando em risco a preservação dos ecossistemas marinhos brasileiros.
A expectativa agora é que o tema volte a ser debatido no governo e no Congresso Nacional, especialmente diante da crescente pressão por maior rigor na fiscalização e na regulamentação da mineração em áreas sensíveis.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) comemorou, nesta terça-feira (18), seus 23 anos de atuação no setor aquaviário brasileiro. A celebração incluiu a divulgação de recordes portuários, a entrega do Prêmio Servidor 2025 e a condecoração “Legado de uma Vida” para homenagear profissionais que dedicaram 10 a 20 anos trabalhando com a autarquia.
Crescimento do setor portuário
O ano de 2024 proporcionou marcos históricos para o setor aquaviário no Brasil. A movimentação portuária atingiu 1,32 bilhão de toneladas de cargas, o maior volume já registrado, representando um crescimento de 1,18% em relação a 2023. Os portos públicos também registraram recordes, movimentando 474,38 milhões de toneladas, com destaque para os portos de Santos (SP), Itaguaí (RJ) e Paranaguá (PR).
A movimentação de contêineres alcançou 153,3 milhões de toneladas, crescendo 20% em relação ao ano anterior. A cabotagem de contêineres se destacou, com alta de 30,22% nos primeiros seis meses de 2024.
Metas para 2025
A projeção da ANTAQ indica que a movimentação portuária atingirá 1,33 bilhão de toneladas em 2025, com crescimento estimado de 1,1%. Até 2029, espera-se que o setor movimente 1,49 bilhão de toneladas.
Estratégias para driblar a seca no Rio Amazonas
A seca histórica no Rio Amazonas impactou a navegação na região, reduzindo o transporte de cargas por vias interiores em 4,7%. Para minimizar os efeitos, a ANTAQ autorizou o uso do Píer Flutuante de Itacoatiara (AM) para transbordo de contêineres. A agência também avançou com estudos para concessões de hidrovias, priorizando os rios Paraguai, Madeira, Tapajós e Tocantins.
Homenagem a servidores e contribuidores
O Prêmio Servidor 2025 reconheceu profissionais que contribuíram com inovação, produção intelectual e fotografia dentro da ANTAQ. Os vencedores foram:
Fotografia: Wescley Ferreira de Sousa (1º lugar);
Produção Intelectual: Fabiane Mello (1º lugar);
Inovação: Daniel Alves dos Santos (1º lugar).
O futuro da ANTAQ
A agência segue investindo na digitalização dos processos portuários, novas concessões e no fortalecimento da logística sustentável, garantindo que o Brasil permaneça competitivo no comércio global.
Com 23 anos de história, a ANTAQ busca crescer cada vez mais, ancorada pelo compromisso firme de seus servidores para impulsionar o sucesso do setor aquaviário brasileiro.
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