Gustavo Barreto

Gustavo Barreto

Supervisionado por Vinícius Vicente Lamb.

Adultização: Governo antecipa para março de 2026 a vigência do ECA Digital

Inspirado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ECA Digital busca enfrentar a chamada adultização de menores na internet. A lei obriga empresas de tecnologia e plataformas digitais a implementar mecanismos confiáveis de controle para impedir que crianças e adolescentes sejam expostas a contextos sensíveis ou inapropriadas

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