Agora, o texto prevê que os medicamentos sejam comercializados em uma área reservada dos supermercados, com a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
A Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (03), às 14h30, no Plenário 6, o debate sobre o novo marco regulatório do setor portuário brasileiro (PL 733/25). A audiência pública, organizada pela comissão especial que analisa o tema, terá como destaque…
A Câmara dos Deputados realizou na quinta-feira (28) o Seminário “Regulação de Stablecoins no Brasil”, no Auditório Freitas Nobre, em Brasília. O evento marcou um passo do Congresso Nacional para discutir o futuro dos pagamentos digitais e a criação de…
A Receita Federal publicou uma instrução normativa que estende às fintechs as mesmas regras de monitoramento aplicadas aos bancos, obrigando o envio de informações sobre operações financeiras de pessoas físicas acima de R$ 2 mil mensais. A medida, segundo o…
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4127/24, de autoria dos deputados José Priante (MDB-PA) e Keniston Braga (MDB-PA), que estabelece novos critérios regionais para a escolha dos dirigentes da Agência Nacional…
Atualização em 30/08/2025 às 08h32 A Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 2338/23, que trata do desenvolvimento, fomento e uso ético da inteligência artificial (IA) no Brasil, realizará na próxima terça-feira (02/09), às 13h30, uma audiência pública…
O Congresso Nacional instalou nesta semana duas comissões mistas para analisar medidas provisórias (MPs) que podem redefinir o futuro do setor elétrico brasileiro e afetar diretamente a vida dos consumidores. As propostas abordam desde a abertura do mercado livre de…
A partir desta segunda (1/09), entrará em vigor o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), aprovado pela Resolução 765/23 da Anatel. A norma substituirá as regras de 2014 (Resolução 632/14) e já desperta debates…
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados discute nesta semana o substitutivo ao Projeto de Lei 2987/2015, que propõe mudanças estruturais no setor elétrico brasileiro. O texto, relatado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), altera a…
