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Brasília, 07/02/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na manhã da quinta-feira (6), o julgamento sobre a legalidade de provas obtidas por meio de revista íntima em visitantes de presídios. Apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, pedido de destaque reiniciou a discussão no plenário físico, apesar de já haver maioria formada pela ilegalidade da prática no plenário virtual.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, reafirmou seu voto contra a revista íntima vexatória, enquanto Moraes manteve sua posição favorável à legalidade do procedimento em situações excepcionais. Devido a questões logísticas, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (12).

Entenda o caso

O recurso em análise foi apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual, que absolveu uma mulher acusada de tráfico de drogas. O TJ/RS considerou a prova obtida ilícita, uma vez que a visitante foi submetida à revista vexatória ao tentar entrar no Presídio Central de Porto Alegre com 96 gramas de maconha escondidas no corpo para entregar ao irmão detido.

Como aponta o relatório Revista vexatória: uma prática constante (2021), publicado por sete organizações da sociedade civil*, essa prática atinge majoritariamente mulheres negras e pobres, evidenciando a “seletividade penal e o racismo estrutural que organizam o encarceramento no Brasil”.

Segundo a pesquisa, “68,1% dos familiares que passam pelo procedimento são negros, número que reflete a composição da população carcerária, na qual 55,4% das pessoas presas também são negras”.

Além da violação do direito à visita, o artigo aponta que a revista vexatória impõe um controle sobre os corpos dessas mulheres, muitas vezes caracterizado como “estupro institucionalizado”, conforme destacam estudos citados no relatório. O procedimento envolve inspeções invasivas que desrespeitam a dignidade das visitantes e se tornam um obstáculo ao vínculo familiar.

“Vistas como suspeitas de antemão, milhares de mulheres enfrentam a fila do corpo, onde o vasculhamento de seus corpos que lutam para encontrar o familiar deixa marcas difíceis de serem esquecidas ao longo da vida”, descreve a publicação. Crianças e idosas também são alvos, sendo submetidas a um dilema: passar por um procedimento degradante ou abrir mão do contato com seus entes detidos.

*Organizações envolvidas no projeto: Agenda Nacional pelo desencarceramento, Conectas Direitos Humanos, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Instituto Terra Trabalho e Cidadania (ITTC), Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Pastoral Carcerária Nacional e Rede Justiça Criminal.

Voto do relator

O ministro Edson Fachin reiterou seu entendimento de que a revista íntima vexatória fere a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais à integridade, intimidade e honra. Ressaltou que a Lei 10.792/03 prevê a utilização de equipamentos eletrônicos, como scanners corporais e detectores de metais, para controle de entrada, e que a ausência desses dispositivos não justifica a adoção de medidas invasivas.

Fachin defendeu que a busca pessoal, sem práticas degradantes, só pode ocorrer quando os equipamentos eletrônicos indicarem elementos concretos de suspeita. No caso citado, votou pela ilicitude da prova, anulando a condenação da visitante, pois a revista se baseou apenas em denúncia anônima.

O ministro propôs a seguinte tese:

1. É inadmissível a revista íntima com desnudamento ou inspeção de cavidades corporais de visitantes em presídios;

2. A prova obtida por meio de revista vexatória é ilícita, salvo para decisões já transitadas em julgado;

3. A administração penitenciária pode impedir visitas caso haja indícios robustos de porte de material proibido;

4. Instituições prisionais terão 24 meses para instalar equipamentos de inspeção eletrônica;

5. Até a instalação dos equipamentos, a revista pessoal será permitida desde que não seja vexatória.

Divergência de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes discordou do relator, argumentando que a revista íntima não deve ser automaticamente considerada abusiva ou degradante. Para ele, em casos excepcionais, o procedimento pode ser realizado, desde que:

– Seja feito por profissionais do mesmo gênero do visitante;

– Em caso de contato físico invasivo, seja conduzido por médicos;

– O visitante não seja obrigado a se submeter à revista, mas, se recusar, a visita pode ser impedida.

No caso concreto, Moraes concordou com a decisão do TJ/RS, mas por um fundamento diferente: o interrogatório da ré ocorreu antes da oitiva das testemunhas de acusação. Ele propôs a seguinte tese:

1. A revista íntima será excepcional e dependerá da concordância do visitante;

2. Deve seguir protocolos preestabelecidos e ser conduzida por profissionais do mesmo gênero, obrigatoriamente médicos, em exames invasivos;

3. O excesso ou abuso na realização da revista resultará em responsabilização do agente e ilicitude da prova obtida;

4. Caso o visitante não concorde com a revista, a visita pode ser impedida.

O impacto da decisão dentro do STF

Durante a sessão, Moraes alertou sobre os riscos da proibição irrestrita da revista íntima, argumentando que “se tem algo que gera rebelião, é quando se impede a visita”. Além do fato de a suspensão de visitas fomentar revoltas dentro dos presídios, segundo o ministro, todos os itens proibidos apreendidos em presídios são ocultados sob as roupas ou em cavidades corporais, reforçando a necessidade de uma fiscalização rigorosa.

No plenário virtual, cinco ministros já haviam votado pela proibição da prática: Fachin, Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (aposentada). Cristiano Zanin acompanhou Fachin, com ressalvas. A divergência foi aberta por Moraes, seguido por Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli.

O julgamento prosseguirá no dia 12, quando os ministros deverão consolidar um entendimento definitivo sobre a validade da revista íntima e a admissibilidade das provas obtidas através desse método.

por Gustavo Barreto

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Brasília, 06/02/2025

Um levantamento realizado pelo Observatório da Mineração revelou um aumento exponencial no interesse pela exploração de minerais no mar brasileiro nos últimos anos. Dos 950 requerimentos registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM) desde 1967, aproximadamente 456 foram protocolados apenas entre 2020 e 2024. O número reflete uma recente disparada na busca por recursos no oceano, impulsionada por fatores econômicos, pela transição energética, tensões geopolíticas e até mesmo pela pandemia de Covid-19.

Corrida por minerais críticos

A análise do Observatório da Mineração aponta que, entre as substâncias mais requisitadas, estão o fosfato (351 pedidos) e os sais de potássio (126), ambos essenciais para a produção de fertilizantes. O Brasil tem buscado reduzir sua dependência da importação desses insumos, estratégia que ganhou força expressiva durante o último governo. Outros minerais críticos também estão na mira, como a ilmenita (55 registros), o titânio (22) e o lítio (19), todos essenciais para setores tecnológicos e energéticos.

O sal-gema também aparece na lista, com 28 processos registrados, sendo 14 deles no Espírito Santo e 3 no Rio de Janeiro. Essa substância esteve no centro do desastre da Braskem em Maceió, considerado um dos maiores colapsos ambientais da mineração mundial.

Aceleradores da transição energética

A corrida por minerais estratégicos está diretamente ligada à transição energética global. Os chamados nódulos de manganês, antes pouco valorizados, ganharam relevância devido à presença de cobalto, níquel e cobre — componentes chave para baterias de uma das promessas mais caras do futuro: os carros elétricos. Andre Klumb, professor do Departamento de Geologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), explica:

“No atual cenário, o fato de que cobalto, níquel e cobre são utilizados nas baterias de carros elétricos faz com que essa corrida para mineração do fundo oceânico ocorra. (…) No Brasil, esses nódulos ocorrem, principalmente, na região sul, e estão sendo estudados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB).”

Desafios ambientais para a diplomacia internacional

De qualquer modo, a crescente exploração ainda preocupa cientistas e ambientalistas. É o que explica Paulo Sumida, diretor do Instituto Oceanográfico da USP (Universidade de São Paulo), relacionando o número de requerimentos na ANM à enorme busca de minerais críticos no mar, em meio às discussões de emissão zero de carbono ao redor do mundo.

“Com frequentes embates entre China e EUA, a situação geopolítica não ajuda”, comenta o professor, que ainda afirma que a briga por supremacia na área “faz com que o acesso a esses minerais represente vantagens econômicas enormes”.

No entanto, a maior preocupação de Sumida é, de fato, climática. O oceanógrafo alerta para um risco de colapso ecossistêmico nunca antes visto na Terra, apontando que o ataque predatório aos ecossistemas marinhos é fruto e causa de “três principais crises planetárias: a crise climática, a crise de biodiversidade e a de poluição”.

“Acho que o alerta dos cientistas quanto ao perigo de tal exploração pode significar uma pressão para uma moratória na exploração. De fato, queremos explorar uma área enorme sem ao menos saber qual será o real impacto que isso terá globalmente”, afirma Sumida.

No entanto, para ele, a entrada da diplomata Letícia Carvalho como secretária-executiva da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) pode trazer um olhar mais conservacionista para a gestão dos recursos marinhos, já que, segundo ele, “a gestão anterior era muito mais centrada na exploração dos recursos”.

Afinal, o Brasil está preparado para a mineração marítima?

Apesar do potencial econômico, a fiscalização da mineração marítima no Brasil ainda é um desafio. “Se ainda temos problemas com minerações e meio ambiente em superfície é porque não estamos preparados para minerar o assoalho oceânico”, questiona Andre Klumb sobre a capacidade do país de gerir esses empreendimentos sem comprometer o equilíbrio ecossistêmico.

“Não existe sociedade sem mineração e eu sou pró-mineração, mas acho que o momento para esse tipo de extração ainda não chegou”, argumenta o professor da UFBA. Para ele, antes de explorar minerais no fundo do mar, o Brasil deveria investir no reaproveitamento de rejeitos da mineração terrestre.

O futuro da mineração oceânica no Brasil definitivamente depende do equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Com o aumento da pressão internacional por minerais estratégicos, o país precisa definir regras claras e garantir que a exploração dos oceanos não repita os mesmos erros que já foram cometidos em terra.

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Brasília, 04/02/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou o ano judiciário de 2025 nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, com uma cerimônia que reuniu os principais líderes dos Três Poderes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceu ao evento.

A solenidade contou também com a presença dos recém-eleitos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Além deles, estiveram presentes o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o advogado-geral da União, Jorge Messias, entre outros ministros e autoridades.

Antes da cerimônia no STF, o Presidente da República recebeu os novos presidentes do Senado e da Câmara no Palácio do Planalto. Davi Alcolumbre e Hugo Motta prometeram trabalhar “por uma relação harmoniosa” entre o Executivo e o Legislativo durante seus mandatos.

Dessa forma, a abertura do ano judiciário marca oficialmente o início das atividades do STF em 2025. As sessões de julgamento serão retomadas a partir de 5 de fevereiro, com pautas que incluem a validade de provas obtidas por meio de revistas íntimas em estabelecimentos prisionais, a redução da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro e a anistia política concedida em 2020 a cabos da Aeronáutica afastados pelo governo militar.

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Brasília, 03/02/2025

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na última sexta-feira (31), a manutenção da bandeira verde para o mês de fevereiro, garantindo que a conta de luz seguirá sem taxa extra no próximo período. A decisão foi tomada com base no cenário hidrológico favorável, pois a partir do volume elevado de chuvas nos últimos meses, foi possível a recuperação dos reservatórios de usinas hidrelétricas.

No Distrito Federal, além da manutenção da bandeira verde, os consumidores também seguem sendo beneficiados com descontos na conta de energia desde o começo de janeiro. A Neoenergia Brasília anunciou a distribuição de mais de R$ 18 milhões em créditos, referentes ao “bônus Itaipu”, um repasse do resultado positivo da comercialização da energia da hidrelétrica.

O benefício é direcionado a aproximadamente 980 mil clientes residenciais e rurais que consumiram até 350 quilowatts-hora (kWh) por mês em 2023, com descontos que podem chegar a R$ 46 por conta de luz. Apesar da economia proporcionada, a concessionária de energia reforça a importância do uso consciente da energia para garantir a sustentabilidade do sistema.

Chuvas favorecem geração de energia

O principal fator para a manutenção da bandeira verde é o volume elevado de chuvas no país, que contribuiu para a recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, a geração de energia a partir dessas fontes se torna mais barata, reduzindo a necessidade de acionamento das usinas termelétricas, que possuem um custo de geração mais alto.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que a expectativa para a manutenção da bandeira verde ao longo do ano é positiva, mas alertou que o monitoramento do período de seca será determinante. “Se continuarmos com essa previsão de chuva e, principalmente, nos locais onde está chovendo, a perspectiva é que tenhamos bandeira verde ao longo do ano”, afirmou Feitosa.

No entanto, ele observou que apenas no início da estação mais seca será possível avaliar com mais precisão as condições dos reservatórios e o possível acionamento de outras bandeiras tarifárias. A bandeira verde já havia sido acionada em dezembro e janeiro, após um período de cobrança de taxas adicionais entre julho e novembro de 2024, devido à estiagem.

Caso haja necessidade de acionar as usinas termelétricas, ainda é possível que surjam taxas extras na conta de luz ao longo do ano. Nessas situações, a Aneel adota as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, conforme a gravidade do cenário.

Como funcionam as bandeiras tarifárias

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica no país. As bandeiras são divididas em quatro níveis:

• Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia, sem acréscimo na tarifa.
• Bandeira amarela: condições menos favoráveis, com acréscimo de R$ 1,885 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido.
• Bandeira vermelha – Patamar 1: condições mais custosas, com acréscimo de R$ 4,463 por kWh consumido.
• Bandeira vermelha – Patamar 2: condições ainda mais críticas, com acréscimo de R$ 7,877 por kWh consumido.

Impacto para os consumidores

A manutenção da bandeira verde representa uma economia significativa tanto para famílias quanto para empresas brasileiras, especialmente em um cenário de alta nos preços de diversos setores. A redução nos custos de geração de energia também pode ajudar a conter a inflação e aliviar o orçamento doméstico dos brasileiros.

Mesmo sem acréscimos tarifários, especialistas recomendam adotar medidas de eficiência energética, como evitar desperdícios, utilizar lâmpadas de LED e eletrodomésticos com selo Procel de economia de energia. Dessa forma, os consumidores podem maximizar os benefícios da bandeira verde e reduzir ainda mais suas despesas com eletricidade.

A Aneel continuará monitorando as condições de geração de energia e divulgará mensalmente a cor da bandeira tarifária, de acordo com a situação dos reservatórios e os custos de produção de eletricidade no país.

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Brasília, 31/01/2025

Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, no momento, não estão previstas novas medidas fiscais em seu governo. Contudo, ele não descartou a possibilidade de ajustes futuros caso surjam necessidades ao longo do ano.

“Não tem outra medida fiscal. Se apresentar ao longo do ano a necessidade, podemos discutir. Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal. Vamos pensar no desenvolvimento saudável do país”, declarou Lula.

Durante a entrevista, o presidente também reafirmou a autonomia da Petrobras para definir sua política de preços e do Banco Central na condução da taxa Selic. “Aprendi que quem autoriza o aumento do petróleo e derivados é a Petrobras, e não o presidente da República”, afirmou.

No mesmo dia, a Petrobras anunciou um aumento no preço do diesel pela primeira vez desde outubro de 2023, com reajuste de R$ 0,22 por litro, elevando o valor médio para R$ 3,72 por litro. A medida, que entra em vigor no próximo sábado, dia 1º de fevereiro, visa alinhar os preços domésticos aos níveis internacionais. Esse reajuste impacta diretamente o custo do transporte e pode refletir em novos aumentos de preços para o público consumidor, segundo diagnóstico econômico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Acúmulo de altas

As declarações da presidência foram feitas em um momento de grande pressão econômica para o país. Isso acontece não só pelo novo aumento do preço do diesel, mas também pela alta significativa do dólar, que alcançou o patamar de R$ 5,94 na manhã da última quinta-feira (30), antes de desacelerar para R$ 5,88 no início da tarde.

De acordo com analistas políticos, o movimento foi impulsionado tanto por fatores externos quanto por reações do mercado às falas recentes de Lula.

Na mesma coletiva de imprensa, Lula ainda destacou a arrecadação recorde da União em 2024, que aconteceu apesar da queda de 11% no volume de compras internacionais — reflexo da nova tributação sobre importações de pequeno valor, a chamada “taxa das blusinhas”.

Como fica o consumidor?

O impacto da inflação também é um fator relevante no atual cenário econômico. A alta dos preços tem pressionado o poder de compra da população, o que, somado ao aumento da carga tributária, abre um questionamentos sobre a efetividade das atuais políticas fiscais. A reforma tributária, recém-assinada por Lula, busca simplificar a estrutura de impostos no país, mas seus efeitos reais sobre o crescimento econômico do país serão observados apenas a longo prazo.

O presidente enfatizou a importância de um desenvolvimento econômico sustentável, indicando que eventuais ajustes fiscais poderão ser considerados – apenas se absolutamente necessários. Ele reforçou seu compromisso com a autonomia das instituições econômicas do país; sem excluir, ao mesmo tempo, a possibilidade de futuras intervenções, caso haja desalinhamento com o objetivo final: equilibrar o controle da inflação e o crescimento econômico nacional.

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