Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor(a) notícias das agências reguladoras brasileiras e da regulação econômica no Brasil.
Brasília, 03/02/2025
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na última sexta-feira (31), a manutenção da bandeira verde para o mês de fevereiro, garantindo que a conta de luz seguirá sem taxa extra no próximo período. A decisão foi tomada com base no cenário hidrológico favorável, pois a partir do volume elevado de chuvas nos últimos meses, foi possível a recuperação dos reservatórios de usinas hidrelétricas.
No Distrito Federal, além da manutenção da bandeira verde, os consumidores também seguem sendo beneficiados com descontos na conta de energia desde o começo de janeiro. A Neoenergia Brasília anunciou a distribuição de mais de R$ 18 milhões em créditos, referentes ao “bônus Itaipu”, um repasse do resultado positivo da comercialização da energia da hidrelétrica.
O benefício é direcionado a aproximadamente 980 mil clientes residenciais e rurais que consumiram até 350 quilowatts-hora (kWh) por mês em 2023, com descontos que podem chegar a R$ 46 por conta de luz. Apesar da economia proporcionada, a concessionária de energia reforça a importância do uso consciente da energia para garantir a sustentabilidade do sistema.
O principal fator para a manutenção da bandeira verde é o volume elevado de chuvas no país, que contribuiu para a recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, a geração de energia a partir dessas fontes se torna mais barata, reduzindo a necessidade de acionamento das usinas termelétricas, que possuem um custo de geração mais alto.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que a expectativa para a manutenção da bandeira verde ao longo do ano é positiva, mas alertou que o monitoramento do período de seca será determinante. “Se continuarmos com essa previsão de chuva e, principalmente, nos locais onde está chovendo, a perspectiva é que tenhamos bandeira verde ao longo do ano”, afirmou Feitosa.
No entanto, ele observou que apenas no início da estação mais seca será possível avaliar com mais precisão as condições dos reservatórios e o possível acionamento de outras bandeiras tarifárias. A bandeira verde já havia sido acionada em dezembro e janeiro, após um período de cobrança de taxas adicionais entre julho e novembro de 2024, devido à estiagem.
Caso haja necessidade de acionar as usinas termelétricas, ainda é possível que surjam taxas extras na conta de luz ao longo do ano. Nessas situações, a Aneel adota as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, conforme a gravidade do cenário.
Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica no país. As bandeiras são divididas em quatro níveis:
A manutenção da bandeira verde representa uma economia significativa tanto para famílias quanto para empresas brasileiras, especialmente em um cenário de alta nos preços de diversos setores. A redução nos custos de geração de energia também pode ajudar a conter a inflação e aliviar o orçamento doméstico dos brasileiros.
Mesmo sem acréscimos tarifários, especialistas recomendam adotar medidas de eficiência energética, como evitar desperdícios, utilizar lâmpadas de LED e eletrodomésticos com selo Procel de economia de energia. Dessa forma, os consumidores podem maximizar os benefícios da bandeira verde e reduzir ainda mais suas despesas com eletricidade.
A Aneel continuará monitorando as condições de geração de energia e divulgará mensalmente a cor da bandeira tarifária, de acordo com a situação dos reservatórios e os custos de produção de eletricidade no país.
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Brasília, 31/01/2025
Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (30), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, no momento, não estão previstas novas medidas fiscais em seu governo. Contudo, ele não descartou a possibilidade de ajustes futuros caso surjam necessidades ao longo do ano.
“Não tem outra medida fiscal. Se apresentar ao longo do ano a necessidade, podemos discutir. Mas, se depender de mim, não tem outra medida fiscal. Vamos pensar no desenvolvimento saudável do país”, declarou Lula.
Durante a entrevista, o presidente também reafirmou a autonomia da Petrobras para definir sua política de preços e do Banco Central na condução da taxa Selic. “Aprendi que quem autoriza o aumento do petróleo e derivados é a Petrobras, e não o presidente da República”, afirmou.
No mesmo dia, a Petrobras anunciou um aumento no preço do diesel pela primeira vez desde outubro de 2023, com reajuste de R$ 0,22 por litro, elevando o valor médio para R$ 3,72 por litro. A medida, que entra em vigor no próximo sábado, dia 1º de fevereiro, visa alinhar os preços domésticos aos níveis internacionais. Esse reajuste impacta diretamente o custo do transporte e pode refletir em novos aumentos de preços para o público consumidor, segundo diagnóstico econômico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As declarações da presidência foram feitas em um momento de grande pressão econômica para o país. Isso acontece não só pelo novo aumento do preço do diesel, mas também pela alta significativa do dólar, que alcançou o patamar de R$ 5,94 na manhã da última quinta-feira (30), antes de desacelerar para R$ 5,88 no início da tarde.
De acordo com analistas políticos, o movimento foi impulsionado tanto por fatores externos quanto por reações do mercado às falas recentes de Lula.
Na mesma coletiva de imprensa, Lula ainda destacou a arrecadação recorde da União em 2024, que aconteceu apesar da queda de 11% no volume de compras internacionais — reflexo da nova tributação sobre importações de pequeno valor, a chamada “taxa das blusinhas”.
O impacto da inflação também é um fator relevante no atual cenário econômico. A alta dos preços tem pressionado o poder de compra da população, o que, somado ao aumento da carga tributária, abre um questionamentos sobre a efetividade das atuais políticas fiscais. A reforma tributária, recém-assinada por Lula, busca simplificar a estrutura de impostos no país, mas seus efeitos reais sobre o crescimento econômico do país serão observados apenas a longo prazo.
O presidente enfatizou a importância de um desenvolvimento econômico sustentável, indicando que eventuais ajustes fiscais poderão ser considerados – apenas se absolutamente necessários. Ele reforçou seu compromisso com a autonomia das instituições econômicas do país; sem excluir, ao mesmo tempo, a possibilidade de futuras intervenções, caso haja desalinhamento com o objetivo final: equilibrar o controle da inflação e o crescimento econômico nacional.
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Brasília, 30/01/2025
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho de 2024, a lei que institui uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (Taxa das Blusinhas) entrou em vigor em 1º de agosto do mesmo ano, através da Remessa Conforme, uma iniciativa do Ministério da Economia de Fernando Haddad.
Dados da Receita Federal, divulgados em 29 de janeiro de 2025, indicam que, embora o fluxo de compras tenha diminuído 11% em relação a 2023, a arrecadação tributária cresceu 40%, atingindo a casa dos R$ 2,98 bilhões; sob influência significativa da popularmente batizada “taxa das blusinhas” elaborada por Haddad, e também da alta cotação do dólar nos últimos meses.
A Receita atribui esse aumento, em grande parte, ao novo imposto e ao programa Remessa Conforme, que até agosto de 2024 isentava de tributos as compras feitas em marketplaces parceiros, como Shopee, Shein e Amazon. O impacto foi sentido principalmente no mercado internacional, que oferece produtos a preços mais baixos que os do mercado nacional.
A chamada “taxa das blusinhas”, que integra o programa Remessa Conforme, foi justificada como uma forma de equilibrar a competitividade entre varejistas brasileiros e plataformas estrangeiras, que até então operavam com menos encargos tributários.
Segundo publicação oficial no site do Governo, a Receita Federal esclarece:
“Comprando nesses sites, você pagará os impostos antecipadamente, no ato da compra dos produtos. Com a informação chegando mais rapidamente à Receita Federal, a encomenda, em geral, ficará menos tempo nas alfândegas e será entregue mais rapidamente.”
No entanto, a mudança gerou reações diversas. Enquanto setores do varejo nacional comemoraram a decisão como um passo em direção à “isonomia tributária”, defendendo que as empresas estrangeiras deveriam competir sob as mesmas regras fiscais, consumidores expressaram insatisfação, afirmando que a taxa encarece produtos populares e reduz o acesso a opções mais acessíveis.
Representantes da indústria têxtil brasileira rebateram críticas alegando que o “aumento da taxação contribuiu para a manutenção de milhares de empregos no setor”, apesar de terem classificado a medida como insuficiente, devido ao fato de que o aumento recente no valor do dólar possa ter influenciado a relação dos consumidores com o mercado externo e o varejo nacional.
Gigantes estrangeiras do mercado popular como Shein e AliExpress também criticaram a medida, alegando que ela impacta desproporcionalmente consumidores de baixa renda. Segundo a revista Forbes, há o entendimento comum de que “a alta do dólar também desencorajou consumidores de plataformas internacionais de e-commerce”.
Especialistas concluem que a nova política pode desestimular o fluxo de compras cross-border, redirecionando parte do consumo para o mercado interno.
Analistas do setor analisam que a medida não interrompe o consumo em sites estrangeiros, mas, de fato, o desestimula. Durante o evento anual da National Retail Federation (NRF), realizado entre 12 e 14 de janeiro, Eduardo Yamashita, diretor de operações da Gouvêa Ecosystem, comentou sobre a expectativa de redução do fluxo de compras internacionais.
“Definitivamente, não vai acabar. Até pelo tamanho do sortimento, variedade, competitividade de preços, mesmo com impostos. Mas ele tende, sim, a desincentivar esse consumo. Uma vez desincentivado, é claro que o consumidor passa a dar preferência para o consumo local, assim como tem acontecido aqui no Brasil”, afirmou Yamashita em entrevista ao portal Meio & Mensagem.
O objetivo principal da medida é buscar proteger o mercado nacional diante do avanço de grandes competidores estrangeiros. Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), destacou como o crescimento acelerado das plataformas asiáticas intensificou a concorrência no Brasil.
“Importações estão entre 30% e 40%. Os varejistas internacionais são sempre bem-vindos, independentemente do canal de utilização, físico ou digital. O que defendemos é que todos joguem com as mesmas regras, ou seja, com isonomia tributária e produtos certificados”, defendeu o economista.
Enquanto o governo justifica a necessidade de arrecadação e equilíbrio na competição com o varejo nacional, consumidores reafirmam que a medida encarece produtos e limita opções no mercado. Resta saber se, ao longo de 2025, a redução no fluxo de compras internacionais se consolidará ou se os consumidores continuarão buscando outras alternativas, apesar da tributação.
Notícia: Reforma tributária: Lula sanciona texto que regulamenta mudanças no sistema brasileiro de impostos
Artigo: Imposto Seletivo: as idiossincrasias de um conceito contemporâneo
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Brasília, 29/01/2025
A recente introdução do chatbot chinês DeepSeek abalou o setor de tecnologia, provocando uma queda de US$1 trilhão no valor de mercado das gigantes big techs norte-americanas. Desenvolvido por uma startup chinesa, o robô conversacional superou o ChatGPT em downloads nos Estados Unidos, destacando-se como uma alternativa mais econômica e eficiente.
O que torna o DeepSeek especialmente notável é sua capacidade de alcançar resultados comparáveis aos dos principais modelos de inteligência artificial americanos, mas com investimentos significativamente menores. Enquanto empresas como a OpenAI e o Google investem centenas de milhões de dólares em seus modelos, a DeepSeek afirmou ter desenvolvido seu chatbot com apenas US$6 milhões, fazendo uso de uma quantidade muito menor de recursos computacionais.
Essa eficiência gerou preocupações aos Estados Unidos sobre a possível perda de liderança no campo da inteligência artificial para a China. Analistas comparam o impacto do DeepSeek ao “momento Sputnik”, referindo-se ao satélite soviético que, em 1957, surpreendeu o mundo e disparou a corrida espacial ultrapassando os cientistas americanos.
No entanto, o rápido crescimento do DeepSeek também trouxe à tona algumas preocupações de segurança. Relatórios recentes indicam que o aplicativo coleta e armazena dados de usuários americanos em servidores na China, levantando questões semelhantes às que levaram ao bloqueio temporário do TikTok nos Estados Unidos.
Além disso, o DeepSeek tem sido criticado por autocensurar respostas relacionadas a tópicos políticos sensíveis na China, o que levanta preocupações sobre a credibilidade e imparcialidade da plataforma de inteligência artificial.
Apesar das controvérsias, o sucesso do DeepSeek destaca a capacidade contínua da China de inovar no campo da IA, mesmo diante de restrições tecnológicas impostas por diversas sanções.
Vale lembrar que, há poucos dias, Donald Trump assinou uma ordem executiva que revoga políticas anteriores de IA, visando remover barreiras ao desenvolvimento da tecnologia e evitar “vieses ideológicos”. Além disso, o governo americano anunciou o projeto “Stargate”, uma iniciativa de investimento privado de US$ 500 bilhões em inteligência artificial, liderada por gigantes da tecnologia como SoftBank, OpenAI e Oracle. O objetivo é impulsionar a infraestrutura de IA no estado do Texas e manter a liderança dos EUA no setor.
Enquanto isso, a DeepSeek, desenvolvida por uma startup chinesa, conseguiu rivalizar com modelos americanos de ponta, como o ChatGPT, utilizando apenas uma fração dos recursos financeiros. Por consequência, esse avanço chinês tem provocado quedas significativas nas ações de empresas de tecnologia ocidentais e intensificado a competição no mercado global de IA.
Desse modo, a rivalidade entre Estados Unidos e China no domínio da inteligência artificial reflete uma nova “guerra fria” tecnológica, na qual ambas as nações buscam consolidar sua supremacia nesse campo estratégico. As recentes políticas de Trump e os avanços da DeepSeek ilustram a intensificação dessa disputa, com implicações significativas para o futuro da tecnologia e da economia global.
O surgimento do DeepSeek definitivamente balançou o tabuleiro do domínio americano na inteligência artificial, além de levantar questões sobre a sustentabilidade dos modelos de negócios atuais no setor. À medida que a competição global se intensifica, empresas e governos precisarão reavaliar suas estratégias para garantir tanto a liderança quanto a segurança no campo da IA.
Regulação das mídias: Meta de Zuckerberg dá mais um passo em direção a Governo Trump
Petróleo enfrenta baixa de mais de 1,5% após anúncio de Trump sobre produção dos EUA
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