O Regulação Econômica em Dia é um informativo semanal que traz as principais notícias da regulação econômica no Brasil e no mundo.

Brasil

ANS aprova novas coberturas para medicamentos já disponíveis no SUS

Na 621ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada nesta segunda-feira (28), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a ampliação da cobertura de dois medicamentos importantes para usuários de planos de saúde. A decisão foi baseada em recomendações positivas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e em tecnologias já incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O primeiro deles é o Nirsevimabe, indicado para prevenir infecções causadas pelo vírus sincicial respiratório (VSR). A cobertura do medicamento foi estendida para crianças menores de dois anos com comorbidades como anomalias congênitas das vias aéreas, doença neuromuscular, fibrose cística, imunocomprometimento ou síndrome de Down.

Já o Ganciclovir teve sua cobertura ampliada para três usos distintos no contexto de transplantes: profilaxia, terapia preemptiva e tratamento de infecções por citomegalovírus (CMV), especialmente em casos de transplante de órgãos sólidos (TOS) e de células-tronco hematopoiéticas (TCTH).

Leia mais

ANS apresenta proposta final de reformulação dos reajustes nos planos de saúde

Durante a 621ª Reunião da Diretoria Colegiada, realizada nesta segunda-feira (28), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apresentou a versão final da proposta de reformulação da política de preços e reajustes dos planos de saúde. O material agora segue para a Procuradoria Federal junto à ANS, que fará a análise jurídica antes da possível publicação da nova normativa.

O projeto faz parte da Agenda Regulatória 2023-2025 e foi construído com base nas contribuições da sociedade durante as Audiências Públicas nº 48 e 50 e a Consulta Pública nº 145, realizadas entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025.

Leia mais

ANTT conversa com os brasileiros para expandir malha ferroviária nacional

Para ouvir a sociedade civil e empresarial brasileira, a ANTT realizou a reunião participativa em busca de encontrar e identificar trechos férreos com viabilidade de reativação para ampliar a malha de trilhos nacional. Por isso, a fim de mapear os interesses públicos e alinhar os trechos das ferrovias com os brasileiros, a participação das pessoas no projeto aprimora o processo.

Além do encontro, a Agência Nacional instaurou uma consulta pública, que permanece aberta até o dia 15 de maio, para receber sugestões, comentários e colaborações referentes à ampliação, reaproveitamento e desenvolvimento da malha férrea federal. 

Leia mais

ANTAQ inaugura leilões de 2025 com concessões estratégicas de terminais portuários

O setor de logística nacional se organiza para um momento estratégico: o primeiro leilão de arrendamentos portuários de 2025, que será realizado nesta quarta-feira (30), a partir das 10h, na Bolsa de valores B3, em São Paulo.

O objetivo central é reforçar a infraestrutura brasileira para fomentar desenvolvimento econômico, atrair investimentos e posicionar o país de forma mais competitiva no cenário internacional, sobretudo no setor energético.

Leia mais

ANA finaliza período de consulta pública do PISF

Nesta quarta-feira (30) às 18h no horário de Brasília, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) finaliza a  Consulta Pública n° 02/2025. Encerrado o período de participação civil, o processo de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) deve seguir em andamento após a conclusão da etapa participativa de pessoas físicas e jurídicas. 

Leia mais

ANP reforça diálogo com o mercado para aprimorar fiscalização do abastecimento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou um ciclo de workshops para revisar a Resolução nº 688/2017, que trata das chamadas Medidas Reparadoras de Conduta (MRC). O primeiro encontro aconteceu na última sexta-feira (25) e reuniu representantes de postos de combustíveis e transportadores-revendedores-retalhistas (TRR). A proposta é ouvir o mercado para tornar a fiscalização ainda mais eficaz e justa.

A MRC é um mecanismo que permite que empresas do setor ajustem irregularidades de menor gravidade — como falhas em documentos ou sinalizações — dentro de um prazo determinado, evitando punições mais severas. Segundo Julio Nishida, superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, a ideia não é aliviar a fiscalização, mas sim educar e orientar os agentes a se adequarem à legislação sem reincidências.

Leia mais

Aneel instaura consulta pública para leilões de transmissão de energia elétrica 

Desde o início de abril de 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaurou consulta pública para o aperfeiçoamento do Edital do Leilão nº 4/2025-ANEEL (Consulta 018/2025), referente à transmissão de energia por meio de concessões do serviço público. A proposta é realizar contratações para a construção, a operação e a manutenção das instalações localizadas em 14 Estados brasileiros. 

Leia mais

ANS avança na reformulação da política de preços dos planos de saúde, mas adia decisão final

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deu mais um passo na reformulação da Política de Preços e Reajustes dos planos de saúde privados. Em sua 621ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, realizada nesta segunda-feira (28), a Diretoria começou a analisar o projeto que propõe novas diretrizes para o setor, mas a decisão final sobre o pacote de medidas foi adiada para uma próxima data.

O projeto integra a Agenda Regulatória 2023-2025 da ANS e é resultado de um processo de discussão pública que contou com a participação de entidades, operadoras e consumidores.

Leia mais

Temas relacionados

Acesse aqui:

Regulação econômica em dia – WebAdvocacy

Views: 2

O melhor da semana na política: Brasil e mundo

Brasil

Imposto de Renda: PL 1087/25 propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil e pode beneficiar milhões de trabalhadores formais

Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Atualmente, estão isentos apenas os que recebem até R$ 2.259,20, com um ajuste feito via desconto automático de R$ 564,80, que garante isenção prática a quem ganha até R$ 2.824 — o equivalente a dois salários mínimos.

A proposta, de forte apelo popular e impacto direto no bolso do trabalhador assalariado, surge em meio ao debate sobre justiça tributária e a necessidade de recompor o poder de compra da classe média e da base da pirâmide salarial brasileira, fortemente afetada pela inflação nos últimos anos.

Leia mais

Senado analisa criação de Frente Parlamentar para exploração de petróleo na Margem Equatorial; consulta pública sugere contrariedade da população

Nesta segunda-feira (29), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal analisou o Projeto de Resolução do Senado nº 2, de 2025, que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e outros seis parlamentares, a proposta tem como objetivo fortalecer o apoio legislativo à exploração de petróleo na região e priorizar o desenvolvimento econômico no Norte do país.

Leia mais

Governo estuda substituir vale-refeição por Pix; iniciativa causa queda nas ações de gigantes europeias do setor

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem avaliado a proposta de substituir o atual modelo de vale-refeição por pagamentos diretos via Pix, medida que pode revolucionar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e impactar profundamente o mercado de benefícios corporativos no Brasil. A especulação provocou uma reação imediata no mercado financeiro europeu: as ações das gigantes Edenred e Pluxee desabaram na última sexta-feira (25).

Leia mais

Temas relacionados

Notícias sobre a política brasileira

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Acesse os Destaques da Política

Destaques da política

Views: 7

Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo.

Brasil

CADE analisa aquisição da Equatorial Transmissão por gigante canadense do setor elétrico

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) começou a analisar, na última terça-feira (22), o Ato de Concentração nº 08700.004282/2025-03, abrangendo o setor de energia elétrica. A operação envolve a aquisição da Equatorial Transmissão S.A. pela empresa Infraestrutura e Energia Brasil S.A., uma holding controlada pela canadense Caisse de dépôt et placement du Québec (CDPQ) — um dos maiores fundos de investimento institucional do mundo.

O processo está sendo conduzido em rito sumário, modalidade destinada a operações com baixo risco concorrencial. A operação prevê a transferência de 100% das ações da Equatorial Transmissão, atualmente detidas pela Equatorial Energia S.A.

Leia mais

CADE abre ato de concentração referente à aquisição da Suvinil 

Na última quarta-feira (23), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu Ato de Concentração nº 08700.004322/2025-17, referente à fusão entre a Sherwin-Williams do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e a Suvinil Coatings S.A. De acordo com o formulário de notificação apresentado pelas referentes à autarquia, a operação não apresenta perigos concorrenciais relevantes ao mercado de tintas, apesar de resultar em sobreposição horizontal em um dos setores afetados.

Leia mais

Viagem garantida: CADE dá luz verde para a compra da Decolar pela Prosus

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, sem restrições, a aquisição da Despegar.com Corp., conhecida no Brasil pela marca Decolar, pela holding MIH Internet Holdings B.V., integrante do grupo Prosus. A operação, no valor aproximado de US$ 1,7 bilhão (cerca de R$ 10,5 bilhões), marca a entrada definitiva da Prosus no mercado de tecnologia de viagens na América Latina​.

Segundo as empresas, a compra da Decolar fortalece o portfólio da Prosus na região, trazendo sinergias estratégicas e tecnológicas, além de potencializar as soluções oferecidas aos consumidores.

Leia mais

Temas relacionados

Leia o Memorial do CADE da última Sessão de Julgamento

Memorial do CADE

Acesse os clippings da concorrência

https://webadvocacy.com.br/category/clipping-da-concorrencia

Views: 8

Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as decisões do CADE com relação a aprovação e movimentação de atos de concentração, ao arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas e as publicações do CADE.

Cristina Ribas Vargas

Não resta dúvida de que o crédito concedido às atividades de consumo e investimento têm papel fundamental para dinamizar o crescimento econômico. O embate entre Estado e mercado pelo gerenciamento do recurso creditício não é recente, mas tem se tornado mais evidenciado nas pautas de demandas ao congresso nacional. A introdução da inovação nas novas formas de prestação de serviços implementadas por novas instituições no mercado financeiro não retratam apenas um movimento de ampliação da concorrência na prestação dos serviços, mas também revela novas demandas e uma pressão sobre uso do crédito direcionado.

Dentre os pontos apresentados pelos que defendem uma redução do crédito direcionado está o argumento de que uma redução no crédito direcionado possibilitaria um aumento do produto e da produtividade, assim como, a redução de desigualdades e maior inclusão financeira. Tal argumento está amparado na crítica ao fato de que as taxas de juros dos empréstimos direcionados em geral são menores do que as do crédito livre, por serem custeadas por segmentos mais produtivos da sociedade. Além disso, argumentam que a distribuição desses recursos está longe de ser homogênea, ou distribuído igualitariamente. Por tais razões, sob tal visão, as intervenções com base no uso do crédito direcionado geram ineficiências, tonando os programas baseados nesse tipo de crédito injustificável.

Neste sentido, por exemplo, em texto de discussão o Bacen (2018) cita um estudo que indica que o BNDS seleciona firmas com alta capacidade de pagamento, tanto quanto ocorre no sistema bancário privado, com o agravante de que haveria indícios de favorecimento a firmas com conexões políticas, o que poderia ser observado a partir dos valores concedidos por tais firmas em campanhas eleitorais. Ainda, estima-se que em torno de 70% do crédito concedido seria subsidiado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e por emissão de títulos de dívida do Tesouro Nacional, acirrando o debate sobre quem paga a conta.

É salutar e democrático questionar os fins para os quais esse crédito é direcionado, quais os resultados alcançados, e como se dá a distribuição final dos rendimentos, mas não o fato em si de taxas de juros menores serem oferecidas para alavancagem do crescimento econômico. O sistema bancário é pró-cíclico, o que significa que nos momentos de expansão econômica, os bancos fornecem crédito, realimentando o crescimento. No entanto, na fase descendente do ciclo econômico, eles aumentam a preferência pela liquidez, reduzindo o volume de crédito ofertado, aprofundando a crise. Ao longo da história mesmo instituições multilaterais como o FMI e o Banco Mundial tiveram sua capacidade de atuação no combate às crises enfraquecidas, tendo sido questionado o objetivo principal pelo qual foram criadas. Além disso, é preciso considerar os ganhos de produtividade do mercado bancário dadas as condições vigentes disponíveis de crédito livre, a fim de averiguar-se os ganhos reais de produtividade no segmento de mercado.

Conforme descreve Van Dormael (1978), os banqueiros de Wall Street não economizaram esforços em criticar e tentar obstaculizar o nascimento das instituições criadas a partir da convenção de Bretton Woods, temendo que o controle dos governos, além de outras medidas reguladoras do New Deal restringissem seu poder sobre as finanças nacionais.

As disputas em torno da definição da direção do BIRD (Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento) começaram antes mesmo de seu nascimento, e suas ações foram ajustadas para estar em consonância com a política externa dos EUA para a América Latina. Embora o BIRD tenha sido foi concebido com o objetivo de promover a reconstrução e o desenvolvimento de países, na prática sempre foi operado por banqueiros de Wall Street. Assim, desde as origens da organização do sistema financeiro no pós-guerra o sistema bancário privado busca ter sob sua gestão os recursos destinados ao crédito direcionado.

Atualmente cada país tem regras específicas para o funcionamento do sistema financeiro, e não existe uma receita única para cada tipo de país. As experiências dos sistemas financeiros são múltiplas e diversas. Contudo, países em desenvolvimento necessitam de regulação ou intervenção em algum grau do Estado. Atualmente seria inconcebível pensar o desenvolvimento econômico sem repensar o futuro do sistema financeiro.

Podemos ainda acrescentar como os pensamentos de Keynes e Schumpeter se aproximam quando destacam a importância do processo inovativo para a mudança tecnológica. Mas além disso, Keynes também destacava que só é possível o empresário realizar os investimentos necessários para a mudança rumo ao desenvolvimento com o apoio do sistema bancário. Os investimento, em Keynes, explicam-se pelo princípio da demanda efetiva, e, em Schumpeter, o investimento relaciona-se com a inovação. O fato é que tanto os investimentos direcionados para as aquisições de bens de capital quanto aqueles dirigidos às inovações estão sujeitos à incerteza.

Assim, tanto as decisões de investimento como as de inovar encontram-se sob a incerteza não probabilística, vale dizer, em um mundo não ergódico. Existem diferentes tipos de inovação relacionados a diferentes graus de incerteza. Nesse sentido, o investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) está mais associado à incerteza de alto grau, pois se trata de um ativo cujos investimentos em formação de conhecimento são caros, e em geral de longo prazo de maturação. Assim, o investimento em P&D tem custos de financiamento frequentemente mais elevados do que outras formas de investimentos, inclusive o capital fixo. Logo, as firmas intensivas em P&D, que compõe um sistema nacional de inovação, dependem de um sistema financeiro que seja capaz de contemplar as necessidades de financiamento, e que estejam em consonância com a estratégia de desenvolvimento nacional.

Na perspectiva pós-keynesiana, os bancos são movidos pelo processo de concorrência bancária e pela busca de maiores lucros, aumentando sua escala de operação, alavancagem e/ou elevando o spread bancário. (Minsky, 1986). Na fase expansiva do crescimento econômico da economia, o sistema bancário expande o volume de crédito e, no descenso do ciclo, o volume de crédito é reduzido. Nesse sentido, a fragilidade financeira é um processo endógeno, que se relaciona à própria instabilidade econômica. Os bancos trabalham com uma escala de liquidez segundo a qual quanto menor o grau de liquidez, maior deverá ser a compensação proporcionada pela taxa de retorno. Contudo, a atuação do Estado sobre a incerteza não probabilística é determinante para a continuidade do processo de crescimento, uma vez que o aumento da incerteza na economia aumenta a preferência pela liquidez, reduzindo o volume de crédito. Este, por sua vez, é ampliado quando as expectativas em relação às taxas de juros, de câmbio e às perspectivas de crescimento econômico são otimistas.

A busca pela absorção do crédito direcionado não revela aumento do grau de concorrência e eficiência, senão o caminho mais fácil para ampliar o volume de operações sem assumir os riscos inerentes à incerteza que é inerente ao processo de desenvolvimento econômico.

As inovações financeiras têm possibilitado o aumento do volume de crédito, sem a necessidade de poupança ou depósitos à vista, alterando a forma como o mercado pode ofertar crédito livre sob condições de incerteza. Muitas experiências de microcrédito voltadas para o público empreendedor que não encontrava recurso disponível em grandes bancos vingaram por meio de pequenas instituições, ONG’s ou instituições focadas na melhoria tecnológica dos serviços. Contudo, o Brasil ainda se encontra em fase de amadurecimento da estrutura legal do funcionamento do mercado bancário. Neste sentido, não há dúvidas da necessidade da instância regulatória em engendrar o desenvolvimento do sistema.

Recentemente o Bacen abriu consulta pública para a definição de novas regras envolvendo os nomes das instituições financeiras, a fim de identificar aquelas que realmente oferecem serviços característicos de bancos. Distinguir os nomes com bank ou banco, que operam sistema de crédito, dos demais prestadores de serviços, que apenas oferecem canais de pagamentos. A medida pode parecer simples, mas pode significar o começo de uma nova visão sobre como a regulação do sistema bancário pode auxiliar no processo de desenvolvimento nacional, sem necessariamente precisar reduzir o volume do crédito direcionado.

Referências

BACEN, 2018. Texto para discussão 490 Disponível em https://www.bcb.gov.br/htms/public/microcredito/democrat.pdf p.9

VAN DORMAEL, Armand. Bretton Woods: Birth of a Monetary. Palgrave MacMillan: 1978

PAULA, L. F. Sistema Financeiro, bancos e financiamento da economia: uma abordagem keynesiana. Rio de Janeiro: Campus/Elsevier, 2014.

Cristina Ribas Vargas. Doutora em economia do desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestre em Economia do Desenvolvimento pela PUC/RS e Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.   Atuou como professora substituta na UFRGS e professora adjunta em instituições de ensino privado. É economista da Administração Pública Federal desde 2005, e atualmente está atuando na CGAA2 do Cade.

endereço linkedin: http://linkedin.com/in/cristina-vargas-5921195a

Acesse a página da colunista Cristina Ribas Vargas

Cristina Ribas Vargas

Views: 21

Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).

Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.