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  • 29/04/2025 07:20
  • Redação WebAdvocacy
  • Clippings, Notícias da regulação econômica

Notícias da regulação – 29.04.2025

Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.

Table of Contents

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  • Regulação no Brasil
    • Prorrogado o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2025 (ano-base 2024)
    • Atualização do Portfólio de Projetos Estratégicos da Anatel destaca a atuação no ecossistema digital
    • Conselho Consultivo da Agência se reúne nesta terça-feira, 29/4
    • AVISO DE PAUTA: Primeiro leilão de arrendamentos portuários de 2025 será realizado na próxima quarta-feira (30)
    • Gás Natural: ANP firma acordo com reguladora do Amazonas
    • ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 11 unidades da Federação (14 a 24/4)
    • Royalties: valores referentes à produção de fevereiro para contratos de concessão e cessão onerosa foram distribuídos a estados e municípios
    • Fiscalização do abastecimento: ANP debate com mercado revisão de normas sobre medida reparadora de conduta
  • Temas relacionados

Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.

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