Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as decisões do CADE com relação a aprovação e movimentação de atos de concentração, ao arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas e as publicações do CADE.
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
Notícias em destaque
A recente introdução do chatbot chinês DeepSeek abalou o setor de tecnologia, provocando uma queda de US$1 trilhão no valor de mercado das gigantes big techs norte-americanas. Desenvolvido por uma startup chinesa, o robô conversacional superou o ChatGPT em downloads nos Estados Unidos, destacando-se como uma alternativa mais econômica e eficiente.
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Dados da Receita Federal, divulgados em 29 de janeiro de 2025, indicam que, embora o fluxo de compras tenha diminuído 11% em relação a 2023, a arrecadação tributária cresceu 40%, atingindo a casa dos R$ 2,98 bilhões; sob influência significativa da popularmente batizada “taxa das blusinhas” elaborada por Haddad, e também da alta cotação do dólar nos últimos meses.
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Durante a fala no Fórum Mundial, Trump reforçou a importância de reacender os EUA economicamente. Diante das revogações e atitudes tomadas pelo atual Presidente, especialistas analisam que, para a melhora da economia norte-americana, a solução encontrada pelo executivo é abraçar o petróleo e impulsionar novamente a exploração da commodity em solo estadunidense.
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O GDF na transição energética
Na última quinta-feira (30), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) participou de uma reunião, no Palácio do Buriti, com o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, acerca da transformação energética planejada para Brasília. Durante o encontro, o Diretor-Geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, reiterou o comprometimento com o desempenho eficaz e sustentável da ANEEL na cidade, que, de acordo com o chefe de Estado, deve ser referência nacional na esfera de energia.
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Pautas da ANM
Nesta quinta-feira (30), o corpo colegiado da Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou a 70ª Reunião Ordinária da reguladora. Na sala plenária da ANM, a diretoria, ainda incompleta devido à saída de Guilherme Gomes, discutiu os tópicos da primeira pauta de 2025. Apesar dos 27 tópicos pautados previamente, devido a retiradas, 19 processos foram analisados, debatidos e votados pelos diretores.
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Informativo semanal de defesa da concorrência no Brasil e no mundo
No dia 20 de janeiro de 2025, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a condenação de três cooperativas médicas da Bahia por infrações à ordem econômica, após investigação sobre práticas anticoncorrenciais no setor. A decisão atinge a Cooperativa Médica de Cirurgiões de Cabeça e Pescoço (CCP), a Cooperativa de Cirurgiões Cardiovasculares ou Torácicos (Cardiotórax) e a Cooperativa de Cirurgiões Oncológicos (Cooperonco).
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou, nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), despacho decisório no qual solicita informações econômicas dos representados em um processo administrativo que apura possível prática anticompetitiva. A medida busca complementar a análise sobre a capacidade econômica das pessoas físicas e jurídicas investigadas, permitindo uma aferição mais precisa antes do julgamento do caso.
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou despachos da Superintendência-Geral aprovando três atos de concentração sem restrições. As decisões envolvem operações nos setores de serviços, comércio e energia renovável.
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) concedeu a prorrogação do prazo de defesa no Processo Administrativo nº 08700.000478/2024-30, que investiga práticas anticompetitivas no mercado de veículos automotores leves no Brasil. As montadoras automotivas Audi, BMW, Porsche, Mercedes-Benz e Volkswagen, além de 27 representantes individuais, são acusados de trocar informações concorrencialmente sensíveis.
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O combate às práticas anticompetitivas ganhou destaque no último ano, com o CADE abrindo diversas investigações. Já em 2025, ações semelhantes ocorrem na França e no Reino Unido, reforçando esforços globais pela livre concorrência.
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Foi publicada na manhã desta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pelo arquivamento, por insubsistência de indícios, do Inquérito Administrativo nº 08700.005877/2019-20. A investigação apurava supostas práticas anticompetitivas atribuídas à empresa Práticos – Serviços de Praticagem do Porto de Santos e Baixada Santista Sociedade Simples Ltda.
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A Intel recebeu 515,55 milhões de euros (cerca de 536 milhões de dólares) em juros da União Europeia, após a anulação de uma multa antitruste de 1,06 bilhão de euros aplicada em 2009. O valor foi pago em novembro de 2024, conforme informado pela chefe antitruste da UE, Teresa Ribera, em resposta a parlamentares. A empresa havia processado a Comissão Europeia em 2022, buscando reaver 593 milhões de euros em juros após a decisão judicial favorável.
As fusões e aquisições globais seguem no radar das autoridades regulatórias, com decisões impactantes nos Estados Unidos e Europa. O Departamento de Justiça dos EUA busca bloquear uma aquisição bilionária, enquanto a Comissão Europeia e a CMA analisam operações nos setores farmacêutico, energético e tecnológico.
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Fusões e aquisições seguem movimentando o mercado europeu, com aprovações condicionais, investigações e novas recomendações regulatórias. A Comissão Europeia impôs exigências para a compra da Aluflexpack, enquanto o Reino Unido analisa três grandes negócios. Já na França, uma fusão no setor de construção foi aprovada sem restrições.
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A Comissão Europeia deu luz verde à aquisição da DS Smith pela International Paper, com a aprovação condicionada ao cumprimento integral dos compromissos apresentados pelas empresas. Ambas as companhias operam no setor de papel e embalagens, e a decisão buscou garantir a manutenção da concorrência nos mercados locais afetados.
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Matérias de Alice Demuner
https://webadvocacy.com.br/category/clipping-da-concorrencia
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou, nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU), despacho decisório no qual solicita informações econômicas dos representados em um processo administrativo que apura possível prática anticompetitiva. A medida busca complementar a análise sobre a capacidade econômica das pessoas físicas e jurídicas investigadas, permitindo uma aferição mais precisa antes do julgamento do caso.
De acordo com o Ofício nº 572/2025/GAB1/CADE (SEI 1504881), a Receita Federal do Brasil foi acionada para fornecer informações sobre o faturamento das empresas representadas. Paralelamente, o CADE abriu a possibilidade para que os investigados apresentem, de forma voluntária, informações financeiras que considerem pertinentes para a avaliação de sua situação econômica.
O despacho esclarece que, no caso de pessoas físicas, os dados apresentados poderão ser utilizados para aferir a capacidade de pagamento de eventuais multas, conforme precedente estabelecido no Processo Administrativo nº 08700.007278/2015-17, que tratou do Cartel das Cafeterias de Aeroportos. Já para as empresas investigadas, as informações auxiliarão no dimensionamento dos impactos econômicos das condutas analisadas.
A apuração, iniciada a partir de representação do então deputado distrital José Antônio Machado Reguffe, mira possíveis práticas anticoncorrenciais por parte de distribuidoras e redes de postos de combustíveis, incluindo Petrobras Distribuidora, Raízen, Ipiranga, Alesat e diversas redes varejistas.
A investigação teve início em 2009, quando foi instaurado um Procedimento Administrativo pela extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE). Em 2012, com a entrada em vigor da Lei nº 12.529/2011, o caso foi convolado em Inquérito Administrativo e passou a tramitar sob a responsabilidade do Cade. Desde então, diversos ofícios foram enviados a distribuidoras, ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP), buscando informações que pudessem subsidiar a investigação.
Os indícios apontam para um possível alinhamento de preços e lucros no setor, com aumentos arbitrários e simultâneos nos valores praticados pelos postos. A denúncia destaca que o suposto cartel estaria impondo margens de lucro abusivas, prejudicando a livre concorrência e afetando diretamente os consumidores.
Os representados terão 15 dias corridos a partir da publicação no DOU para apresentar os documentos requeridos. O despacho destaca que a ausência de resposta no prazo estipulado resultará na preclusão da questão, permitindo que o CADE utilize os dados disponíveis em bases públicas ou outros critérios econômicos juridicamente admissíveis para a fixação de eventuais penalidades.
A decisão também determina o encaminhamento do despacho à Coordenadoria-Geral de Processos (CGP) para o devido protocolo e notificação formal dos representados.
O processo segue em instrução e deve contar com novos desdobramentos à medida que as informações financeiras forem analisadas. O CADE continuará monitorando o caso e poderá adotar novas medidas caso identifique irregularidades ou necessidade de complementação de provas.
CADE prorroga prazo de defesa em processo envolvendo grandes montadoras automotivas
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