A Comissão Europeia aplicou uma multa histórica de €329 milhões às empresas Delivery Hero e Glovo, duas gigantes do setor de entregas online de alimentos e produtos de varejo, por participação em um cartel ilegal que operou durante quatro anos em todo o Espaço Econômico Europeu (EEE).
As infrações detectadas incluem três práticas graves de anticompetitividade:
- acordos de não contratação de funcionários (no-poach);
- troca de informações comerciais sensíveis;
- divisão geográfica de mercados.
“Carteis como este reduzem a escolha para consumidores e parceiros comerciais, limitam as oportunidades para trabalhadores e desestimulam a concorrência e a inovação”, destacou a Comissão em nota oficial.
A decisão marca a primeira vez que o órgão regulador europeu reconhece e penaliza um cartel no mercado de trabalho – um precedente significativo no campo do direito antitruste, diante da atual tendência de digitalização do trabalho em diferentes modalidades.
Como funcionava o cartel: acordo entre rivais
As investigações revelaram que, entre julho de 2018 e julho de 2022, Delivery Hero e Glovo atuaram de forma coordenada para eliminar restrições competitivas entre si, a partir da entrada estratégica da Delivery Hero como acionista minoritária na Glovo – posição que evoluiu progressivamente até assumir o controle total em 2022.
Entenda os três vieses de infração:
- Acordo de não contratação de funcionários:
A cláusula, inicialmente limitada a certos cargos, foi expandida para um pacto geral de não abordagem ativa aos colaboradores da empresa concorrente. A prática comprometeu a mobilidade profissional e reduziu oportunidades de trabalho no mercado europeu de tecnologia e delivery. - Troca de informações comerciais sensíveis:
As empresas trocaram dados estratégicos sobre preços, capacidade operacional, custos e características de produtos, o que permitiu alinhamento de condutas e redução deliberada da imprevisibilidade mercadológica — um dos pilares da concorrência saudável. - Divisão geográfica de mercados:
As companhias coordenaram sua presença territorial para evitar sobreposição em países do EEE. Isso refletiu, na prática, uma delimitação de áreas exclusivas de atuação das empresas, removendo de forma autônoma as sobreposições de mercado que elas exerciam uma sobre a outra.
Ambas as empresas admitiram sua participação no cartel e aceitaram cooperar com as investigações. Por conta disso, a multa aplicada foi reduzida em comparação com o potencial inicial. Ainda assim, a penalidade de €329 milhões representa um dos maiores valores já aplicados no setor de plataformas digitais na Europa, e envia um sinal ao mercado sobre práticas anticompetitivas em ambientes digitais.
Impacto jurídico, regulatório e concorrencial da decisão
A sanção contra Delivery Hero e Glovo chamou atenção para o papel de acionistas minoritários na concorrência, especialmente em mercados de alta concentração como o de delivery por plataformas digitais.
Além disso, o reconhecimento de práticas anticompetitivas no mercado de trabalho digitalizado é um marco na expansão da legislação antitruste para além dos preços e produtos, alcançando também aspectos laborais. A prática de no-poach agreements tem sido alvo crescente de autoridades concorrenciais nos EUA e Europa, por limitar a mobilidade de talentos e afetar salários.
Mais notícias na WebAdvocacy
Câmara instala comissão especial para debater novo marco regulatório dos portos
CADE apura formação de cartel e recomenda condenação no mercado imobiliário da Bahia
Acesse a página do Senado Federal
Um oferecimento:
