CADE julga caso de concentração dentro do setor automotivo na próxima semana

Table of Contents

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgará, na próxima quarta-feira (11), o Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração (APAC) nº 08700.005460/2019-67, envolvendo diversas empresas do setor automotivo. A análise do caso, que está na mãos do conselheiro Carlos Jaques Vieira Gomes, pode resultar em sanções para diferentes distribuidoras

O que é um APAC?

O APAC é um instrumento utilizado pelo Cade para investigar atos de concentração econômica que possam afetar a concorrência quandoas operações são realizadas sem a notificação prévia ao órgão. Esse procedimento visa assegurar que fusões, aquisições ou outras formas de concentração não prejudiquem a livre concorrência no mercado.

Em caráter excepcional, qualquer operação que gere preocupação concorrencial para o mercado pode ser analisada pela autarquia, independente do enquadramento nos critérios de notificação obrigatória previstos na Lei n° 12.529, de 2011.

Detalhes do Caso

O processo em questão foi instaurado pelo Cade e tem como relator o Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes. As empresas representadas incluem:

Mais Distribuidora de Veículos S.A.
M&L Comércio de Veículos Automotores Ltda.
Green Star Peças e Veículos Ltda.
Geniali Distribuidora de Veículos Ltda.
Etrusca Distribuidora de Veículos Ltda.
United Auto São Paulo Comércio de Veículos Ltda.
André Britto Novis e Christiana de Souza Ramos Novis
Soma Automóveis Ltda.
Dijon Administradora de Imóveis Ltda.
Strada Veículos e Peças Ltda.
Roberto Luiz Faberge e Itavema France Veículos Ltda.

As empresas são investigadas por supostamente realizarem operações de concentração sem a devida notificação ao Cade, o que pode configurar infração à ordem econômica.

A análise deste caso procura reforçar a importância da notificação prévia de atos de concentração, garantindo a transparência e a competitividade no mercado automotivo. A decisão do Cade poderá resultar em sanções às empresas envolvidas, caso sejam confirmadas irregularidades.

Acompanhe a Sessão

A 249ª Sessão Ordinária de Julgamento do Cade será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Conselho no YouTube. Para mais informações sobre o funcionamento do Cade e os procedimentos relacionados a atos de concentração, acesse a Cartilha do Cade.