Bureau da Concorrência canadense publica novas diretrizes sobre alegações ambientais enganosas

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Brasília, 6 de junho de 2025

O Bureau da Concorrência do Canadá publicou as diretrizes finais para orientar empresas sobre alegações ambientais em suas estratégias de marketing. O documento é resultado de um processo de consultas públicas que mobilizou mais de 400 contribuições ao longo do último ano e responde a mudanças na Lei da Concorrência canadense, em vigor desde junho de 2024.

As orientações visam garantir que empresas que promovem benefícios ambientais de produtos ou atividades estejam em conformidade com a legislação, reforçando o combate ao chamado “greenwashing” — prática de apresentar produtos ou empresas como mais sustentáveis do que realmente são.

Foco na comprovação e integridade das alegações

As novas diretrizes respondem a modificações na Lei de Concorrência canadense, que passaram a exigir comprovação técnica para certos tipos de alegações ambientais. De acordo com o órgão, as novas regras não proíbem as empresas de fazer esse tipo de afirmação, mas exigem que qualquer benefício ambiental declarado seja fundamentado com testes adequados ou metodologias reconhecidas internacionalmente.

O Bureau alerta que o simples desejo de contribuir com o meio ambiente não basta, as empresas devem apresentar evidências concretas de suas ações e resultados.

Greenwashing na mira da legislação

Duas novas disposições da Lei da Concorrência foram introduzidas para tratar diretamente de alegações ambientais enganosas. Agora, as empresas são obrigadas a:

realizar testes apropriados antes de afirmar que seus produtos trazem benefícios ambientais, e;
fundamentar afirmações sobre práticas empresariais sustentáveis com base em metodologias internacionalmente reconhecidas.

Casos emblemáticos, como os da Keurig e da Volkswagen, já haviam sido alvos de ações do Bureau por publicidade enganosa ambiental. As sanções previstas incluem multas de até 10 milhões de dólares canadenses (ou até 15 milhões em reincidência), ou o equivalente a 3% do faturamento global da empresa, caso esse valor seja superior.

Princípios para orientar as empresas

O Bureau também apresentou seis princípios para ajudar empresas a desenvolverem campanhas publicitárias responsáveis:

Veracidade e clareza: afirmações devem ser verdadeiras e específicas, evitando termos vagos como “eco-friendly” sem contexto.
Comprovação adequada: testes ou metodologias robustas devem respaldar declarações sobre desempenho ou impacto ambiental.
Evitar exageros: benefícios ambientais devem ser proporcionais aos resultados reais.
Transparência nas comparações: se a alegação envolver comparação com outro produto ou processo, deve indicar claramente o que está sendo comparado.
Planos futuros bem fundamentados: metas como “ser carbono neutro até 2050” devem vir acompanhadas de planos realistas e verificáveis.
Evitar omissões: informações essenciais não podem ser omitidas, mesmo em disclaimers ou letras miúdas.

Implicações para o mercado canadense

A partir de junho de 2025, qualquer cidadão poderá solicitar autorização para apresentar uma denúncia formal ao Tribunal de Concorrência do Canadá contra práticas de greenwashing. Essa abertura reforça o caráter participativo do processo e amplia a capacidade de fiscalização, mesmo diante de limitações de atuação direta do órgão.

As novas diretrizes se aplicam igualmente a empresas estrangeiras que operem ou comercializem produtos no Canadá. Para o Competition Bureau, garantir a veracidade das informações ambientais é fundamental para proteger o consumidor e promover a concorrência leal.

Fonte: Competition Bureau Canada

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