Brasília, 14 de maio de 2025
Publicado em 14/05/2025 às 12h20 – Atualizado em 14/05/2025 às 12h37
Nesta quinta-feira (15), às 11h, o Plenário do Senado Federal realizará uma Sessão Deliberativa Extraordinária com destaque para dois projetos de resolução de impacto estratégico: a instituição da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil e a criação da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER).
Ambas propostas são de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos/PA) e refletem a articulação política em torno de temas sensíveis ao desenvolvimento regional, à infraestrutura e à segurança energética nacional.
Margem Equatorial: recursos energéticos e risco ambiental
O Projeto de Resolução nº 2/2025 propõe a criação de uma frente parlamentar dedicada a impulsionar a exploração de petróleo na Margem Equatorial, região que abrange os estados do Amapá ao Rio Grande do Norte. A iniciativa já recebeu parecer favorável da Comissão de Serviços de Infraestrutura, com relatoria do senador Plínio Valério (PSDB) e do relator Jayme Campos (UNIÃO).
A argumentação a favor da proposta se baseia no potencial de transformação econômica da região e no reforço da soberania energética nacional. Segundo o texto, a exploração pode colocar o Brasil entre os maiores produtores mundiais de petróleo, reduzindo a dependência externa, atraindo investimentos internacionais e ampliando a arrecadação de royalties para reinvestimento social em áreas como educação, saúde e saneamento.
“Sua implementação se encontra impedida devido a exigências ambientais no mínimo questionáveis, impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)”, alega o senador Zequinha Marinho no documento.
Além de críticas ao suposto rigor ambiental do IBAMA, o projeto destaca o desenvolvimento de cadeias produtivas associadas (como a construção naval e a logística). Essas medidas, segundo os parlamentares, seriam justificadas pela geração de emprego e pela dinamização das economias locais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.
A Frente Parlamentar funcionará como um canal institucional de articulação política, composto inicialmente por senadores que aderirem à ata de instalação. O grupo poderá acompanhar proposições legislativas e debater estratégias para destravar a exploração petrolífera na região.
FRENFER: logística ferroviária e integração nacional
Já o Projeto de Resolução nº 41/2024, também de autoria do senador Zequinha Marinho, propõe a criação da Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER). A iniciativa busca fomentar o debate sobre o modelo ferroviário previsto na Lei das Ferrovias (Lei 14.273/2021), que permite a construção e operação de ferrovias por entes privados, mediante autorização estatal.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com parecer favorável do senador Lucas Barreto (PSB) e do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB). O texto aguarda deliberação do requerimento de urgência (REQ 364/2025) para votação em plenário.
Segundo a justificativa, a FRENFER visa fortalecer a malha ferroviária nacional, hoje concentrada em poucos corredores logísticos. Além disso, a proposta pretende estimular a interiorização econômica, a redução de emissões de carbono, a geração de empregos e o equilíbrio da matriz de transportes, ainda fortemente dependente do modal rodoviário.
A frente mista incluirá senadores e deputados federais e se propõe a ser um fórum permanente, transparente e interfederativo para debater legislações, políticas públicas e estratégias de financiamento para o setor.
Desenvolvimento e controvérsias
Ambas frentes parlamentares tocam em temas estratégicos para o futuro do país, mas também carregam controvérsias. A exploração de petróleo na Margem Equatorial tem sido alvo de amplo questionamento de ambientalistas e pesquisadores, que apontam riscos para a biodiversidade amazônica e para comunidades costeiras, além de impactos climáticos globais.
No caso das ferrovias autorizadas, o debate gira em torno da viabilidade econômica do modelo, da preservação do interesse público e do papel regulador da União. Críticos apontam para o risco de que grandes grupos econômicos acabem operando corredores estratégicos com pouca interferência estatal. Já os defensores do projeto destacam que a participação do capital privado é fundamental para destravar gargalos logísticos crônicos do Brasil.
Próximos passos legislativos
Ambas propostas seguem em tramitação no Senado Federal. A expectativa é que a votação do PRS 2/2025 ocorra na sessão de 15 de maio, enquanto o PRS 41/2024 depende da aprovação de requerimento de urgência para ser pautado. A instalação das frentes dependerá efetivamente da adesão futura dos parlamentares.
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