Brasília, 26/02/2025
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) apresentou uma proposta que visa transformar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em uma agência federal. O objetivo é ampliar a autonomia financeira da instituição, responsável por regular a concessão de patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas no país.
De acordo com o parlamentar, a mudança é essencial para fortalecer o sistema de proteção da inovação no Brasil, permitindo que o país incentive a criação de patentes, apoie inovações e promova um ambiente mais propício ao desenvolvimento tecnológico.
O INPI, atualmente vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), desempenha um papel fundamental ao assegurar que empresas e empreendedores possam proteger legalmente suas criações e identidades comerciais. No entanto, a falta de autonomia orçamentária é vista como um obstáculo para a eficiência do órgão.
Proposta acompanha demandas do setor industrial
A sugestão de transformar o INPI em agência não é novidade. No primeiro semestre de 2023, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) já havia solicitado ao vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, que o governo federal apresentasse um projeto de lei para elevar o status da instituição. A expectativa é que, como agência, o INPI possa gerir seus próprios recursos e tomar decisões de forma mais ágil.
Essa transformação também faz parte da agenda da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, liderada por Júlio Lopes, que busca fortalecer o orçamento das agências reguladoras. Uma das propostas em discussão prevê atrelar os recursos dessas entidades ao seu próprio faturamento.
Segundo dados apresentados por Lopes, atualmente as agências arrecadam cerca de R$ 50 bilhões anualmente para os cofres da União, mas recebem apenas 10% desse valor — aproximadamente R$ 5 bilhões. Em 2024, esse montante foi ainda menor, já que houve um corte adicional de 20% nos repasses, reduzindo a verba disponível.
O projeto de lei que formaliza a proposta está em fase de elaboração, mas a intenção é acelerar o debate no Congresso. Para Júlio Lopes, fortalecer o INPI e outras agências é uma medida estratégica para impulsionar a competitividade do Brasil no cenário global, ao assegurar que as instituições tenham autonomia financeira, proporcionando ao país as ferramentas necessárias para crescer e ganhar destaque internacionalmente.
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