As divulgações recentes de órgãos de defesa da concorrência e de comissões governamentais da Itália, da Alemanha e da França definem propostas e planejamentos para os próximos passos de empresas no mercado.
Concorrência na Europa: Veículos elétricos, combustíveis e tecnologias
No dia 21 de fevereiro de 2025, a Autoridade de Garantia da Concorrência e do Mercado (AGCM) deu início a uma nova operação em solo italiano para investigar possíveis irregularidades nas práticas de concorrência de empresas automotoras como BYD, Stellantis, Tesla e Volkswagen. A análise realizada pela autoridade antitruste tem, como base, reclamações e apontamentos realizados por clientes das automotivas, como a capacidade e limitações da garantia das baterias de carros elétricos e a EV Driving Range (a distância que o veículo consegue percorrer com apenas uma carga da unidade elétrica).
De acordo com análises iniciais do caso, sites oficiais das empresas, supostamente, contam com informações controversas e pouco transparentes acerca dos dados referentes a características dos carros. Assim, diante das possíveis atividades desleais da concorrência no mercado, a AGCM segue com a inspeção do caso.
Na Alemanha, a Bundeskartellamt, autoridade antitruste alemã, divulgou, no dia 19 de fevereiro deste ano, o resultado da segunda fase da investigação referente ao inquérito aberto no setor de refinamento e comercialização de óleo mineral. A operação foi aberta em 2022, em decorrência das consequências mercadológicas da invasão russa à Ucrânia, como a elevada taxa de variação dos valores de venda do produto para consumidores. Para regular os valores cobrados por combustíveis em postos de abastecimento, a fiscalizadora, com conhecimento da base em importações de petróleo do país, sugere estudo mais aprofundado do cenário e, caso necessário, intervenção da reguladora da concorrência no mercado.
Ainda em solo alemão, a autoridade da concorrência encerrou o processo de aquisição da JenaValve Technology Inc. pela Edwards Lifesciences Corporation. De acordo com release publicado pela Bundeskartellamt, a operação não exige atuação do órgão antitruste devido aos valores envolvidos nas transações, que são inferiores aos padrões averiguados. Ambas as partes do processo atuam no setor tecnológico de medicamentos e procedimentos cirúrgicos, como a produção de válvulas cardíacas específicas para determinadas condições patológicas.
A Autorité de la Concurrence, autoridade de concorrência francesa, aprovou a fusão entre duas empresas nacionais. A Société BSM foi adquirida pela empresa Basaltes, que atua na mineração e produção de basalto.
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Principiais sítios eletrônicos de defesa da concorrência do mundo
CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica
FTC – Federal Trade Commission
USDOJ – Departamento de Justiça dos EUA
Comissão Europeia – Responsável pela política da concorrência na Europa
CMA – Autoridade da Concorrência do Reino Unido
Autorité de la Concurrence – Autoridade da Concorrência da França
AdC -Autoridade da Concorrência de Portugal
CNMC – Autoridade Concorrência da Espanha
CNDC – Autoridade Concorrência da Argentina
AGCM – Autoridade Concorrência da Itália
COFECE – Autoridade Concorrência do México