Brasília, 20/03/2025

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou suas estimativas de royalties e participação especial (PE) para os próximos cinco anos . As novas projeções estão disponíveis no Painel Dinâmico de Estimativas de Royalties e de Participação Especial.

Queda nas estimativas

As estimativas de valores totais para royalties e para participação especial que poderão ser distribuídos aos beneficiários sofreram uma redução em comparação à última previsão da ANP. A principal razão para esse ajuste é a expectativa de queda no preço do barril de petróleo do tipo Brent.

Para 2025, a estimativa é de uma redução de 13% nos preços, e para os anos seguintes (2026-2029), a queda pode chegar a 22%, de acordo com a Agência. Por outro lado, a cotação do dólar deve subir cerca de 12% em média, o que ajuda a amenizar a queda nos valores de participação especial.

De acordo com a ANP, esses ajustes são esperados devido à volatilidade do mercado global de petróleo e gás natural; um setor constantemente influenciado por diferentes fatores econômicos, nacionais e internacionais. A variação desses parâmetros tem um impacto direto nas arrecadações dos royalties e da participação especial, fundamentais para as expectativas de receita da União, estados, DF e municípios.

O que é Participação Especial?

A participação especial é uma compensação paga pelas empresas de petróleo e gás, destinada a campos com grande volume de produção. Ao contrário dos royalties, a PE é paga trimestralmente e só se aplica a campos mais rentáveis. Assim como os royalties, as estimativas de participação especial podem variar de acordo com cada processo, sendo os valores projetados apenas uma estimativa.

Como são calculadas as estimativas de royalties?

Os royalties são compensações financeiras pagas pela exploração de petróleo e gás natural no Brasil, e sua distribuição envolve a União, estados, DF e municípios. O valor dos royalties é calculado com base na produção de petróleo e gás, no preço do barril de petróleo tipo Brent e na taxa de câmbio recorrente.

A produção é informada pelas empresas concessionárias no Programa Anual de Produção (Portaria ANP nº 100/2000), o preço do barril é estimado pela U.S. Energy Information Administration (EIA), e a taxa de câmbio segue o Sistema Expectativas de Mercado do Banco Central do Brasil. Por serem fatores sujeitos a mudanças constantes, essas estimativas não garantem que os valores previstos sigam exatamente esse caminho ao longo dos anos.

Conclusão: há expectativas de arrecadação

Com a atualização das estimativas de royalties e participação especial, a ANP fornece um panorama realista das receitas esperadas para os próximos anos. Embora a redução nos preços do petróleo represente um possível desafio para as indústrias, o aumento na cotação do dólar, de fato, colabora com que o mercado petroleiro mantenha sua confiança nos próximos meses.

Para mais detalhes sobre as estimativas e acompanhar as atualizações, acesse o portal da ANP.

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Brasília, 12/03/2025

Publicado em 12/03/2025 às 12h11 – Atualizado em 12/03/2025 às 14h32

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na quinta-feira (07/03) a relação das 30 empresas aptas a participar do 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC). A lista está disponível no Diário Oficial da União e também no site da ANP.

As empresas interessadas têm até o dia 31 de março para apresentar suas declarações acompanhadas da garantia de oferta para um ou mais setores incluídos no edital vigente.

Destaques da nova etapa

Das 30 empresas qualificadas, 26 já estavam inscritas na OPC e passaram pelo processo de atualização documental conforme a Resolução ANP nº 969/2024. Outras quatro companhias ingressaram nesta rodada: Westlawn Energia do Brasil Ltda., CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda., Lux Oil Ltda. e Dillianz Petróleo & Gás Natural-Biocombustível S.A. Até 14 de abril, a agência divulgará os setores de blocos que receberam declaração de interesse.

O edital da Oferta Permanente de Concessão contempla 332 blocos exploratórios, distribuídos entre bacias terrestres e marítimas. A OPC permite que as empresas inscritas manifestem interesse em qualquer bloco ou área, desde que sigam as diretrizes do edital vigente.

A diversidade das bacias ofertadas busca atrair investidores com distintos perfis e estratégias, incentivando a competição e o desenvolvimento do setor. Além disso, a agência prevê atualizações periódicas na lista de blocos disponíveis, permitindo maior dinamismo e adaptabilidade às demandas do mercado.

Lista de empresas aptas para o 5º Ciclo

1. Aguila Energia e Participações Ltda.
2. Apoema Consultores em Óleo e Gás Ltda.
3. Atem Participações S.A.
4. BP Energy do Brasil Ltda.
5. Chevron Brasil Óleo e Gás Ltda.
6. CNODC Brasil Petróleo e Gás Ltda.
7. CNOOC Petroleum Brasil Ltda.
8. Dillianz Petróleo & Gás Natural – Biocombustível S.A.
9. Dimensional Engenharia Ltda.
10. Ecopetrol Óleo e Gás do Brasil Ltda.
11. Equinor Brasil Energia Ltda.
12. Exxonmobil Exploração Brasil Ltda.
13. Federal Energia S/A
14. Fluxus Óleo, Gás & Energia Ltda.
15. Grupo Ubuntu Ltda.
16. Karoon Petróleo e Gás Ltda.
17. Lux Oil Ltda.
18. Mandacaru Energia Ltda.
19. Newo Óleo e Gás Ltda.
20. NTF Óleo e Gás Ltda.
21. Origem Energia S.A.
22. Petroborn Óleo e Gás S.A.
23. Petrogal Brasil S.A.
24. Petróleo Brasileiro S.A.
25. PetroRecôncavo S.A.
26. QatarEnergy Brasil Ltda.
27. Shell Brasil Petróleo Ltda.
28. Sinopec Exploration and Production (Brazil) Ltda.
29. TotalEnergies EP Brasil Ltda.
30. Westlawn Energia Brasil Ltda.

Entenda a OPC: Oferta Permanente de Concessão

A OPC é um modelo de licitação que possibilita a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações à margem. Dessa forma, as empresas interessadas podem manifestar interesse em qualquer bloco ou área a qualquer momento, desde que cumpram as exigências documentais e garantam suas ofertas.

Durante a sessão pública, as propostas são analisadas com base em critérios como o valor do bônus de assinatura e os compromissos exploratórios mínimos. Depois dessa etapa, ocorre a adjudicação dos blocos exploratórios. Ou seja, a concessão é formalizada para a empresa vencedora do processo de licitação.

No contexto da Oferta Permanente de Concessão (OPC), isso significa que, após a análise das propostas, a agência atribui oficialmente os blocos exploratórios às empresas que apresentaram as melhores ofertas, permitindo que sigam para a etapa de assinatura do contrato e execução dos compromissos assumidos.

Esse ciclo inclui etapas como a qualificação técnica e econômico-financeira das empresas, a análise das garantias oferecidas e a realização da sessão pública de apresentação de ofertas. Além disso, são estabelecidos prazos para a submissão de propostas e para a assinatura dos contratos, garantindo transparência e competitividade no processo.

Após a manifestação de interesse e a aprovação da documentação pela Comissão Especial de Licitação (CEL), a agência define um cronograma para a realização do ciclo correspondente.

Para mais informações sobre o 5º Ciclo da OPC, acesse o site da ANP.

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Brasília, 25/02/2025

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) esteve presente em uma missão institucional sobre a “Redução das Emissões de Metano nas Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural”, organizada pelo Banco Mundial. Os servidores Alexandre Maciel Kosmalski, Daniela Godoy Martins Corrêa e Karine Alves de Siqueira participaram da fase de intercâmbio com reguladores do Reino Unido e da Comissão Europeia, e representante do Parlamento Europeu, de 16 a 22/02, em Londres (Inglaterra) e em Bruxelas (Bélgica).

ANP atua no cenário global de petróleo

A participação da ANP na missão contribuiu para a apuração que vem sendo feita pela Agência com o objetivo de regular as emissões de metano no país. Os encontros proporcionaram informações estratégicas sobre como sustentar um ambiente regulatório e tecnológico alinhado à promessa da transição energética diante dos desafios globais de descarbonização.

Em reuniões agendadas pelo Banco Mundial com as autoridades do Reino Unido, da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, os servidores brasileiros da ANP consultaram como foram desenvolvidas as normas estrangeiras de descarbonização da exploração e produção de petróleo e gás natural, com foco na redução de metano.

Regulamentação técnica, ambiental e inovação tecnológica foram os pontos principais discutidos em atividades coletivas; além de aspectos práticos, como abordagens, preparação técnica de textos regulatórios e aplicação das regulamentações de queima de gás e metano.

A ANP e o Banco Mundial firmaram um compromisso técnico e formal em junho de 2024, oficializando uma aproximação que já tinha iniciado no ano de 2023. A colaboração entre as organizações resultou no convite, pelo Banco Mundial, realizado aos três servidores da Agência para participar desse intercâmbio profissional.

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Na 242ª Sessão Ordinária de Julgamento, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apresentou nova resolução para o Processo Administrativo nº 08700.009316/2024-67, referente a imposição de sanções processuais incidentais a empresa 3R Petroleum Offshore S.A. Após recorrência devido a decisões de multas iniciais prescritas à petroleira, o CADE aprovou a proposta do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade, responsável pelo caso. 

O caso

Em junho de 2024, a empresa produtora de petróleo submeteu um  requerimento de ato de concentração ao Conselho Administrativo com o objetivo de adquirir ativos relativos a um consórcio para a exploração e produção de gás e óleo no campo de Papa-Terra. Após análise de possíveis preocupações concorrenciais e estudo da solicitação, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a autarquia divulgou a aprovação sem restrições da operação. 

Entretanto, apesar da autorização do CADE, o processo apresentou irregularidades, já que o Formulário de Notificação submetido não indica razão social e/ou o nome fantasia do Consórcio BC-20, apenas referenciado como “Consórcio Papa-Terra”, e apresentou imprecisão quanto à identificação da empresa vendedora, a Nova Técnica Energy Ltda. Assim, em julho de 2024, devido à ausência de transparência, o caso foi repassado para a Conselheira Camila Cabral Pires-Alves, que arquivou o ato sem julgamento de mérito e a lavratura do auto de infração. 

Após extensa apuração pela relatora e gabinete do caso, por meio do Despacho Decisório nº 28/2024, a decisão de considerar como ato infrativo e multar a companhia em R$206 mil foi anunciada. Porém, apesar de definida a punição pelas infrações, a 3R Petroleum Offshore demonstrou impugnação, já que, de acordo com a empresa, não houve enganosidade, e deu início ao requerimento para revogação da medida tomada. 

CADE: 242ª Sessão Ordinária de Julgamento

Diante da solicitação da empresa representada, durante a primeira reunião do CADE de 2025, o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade, relator responsável, apresentou resolução para o caso. Aprovada com apoio unânime do Tribunal, a decisão da autarquia oferece 15% de desconto no valor da punição, caso seja paga no prazo máximo estipulado de 60 dias. 

Matéria por Isabela Pitta

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Nesta segunda-feira (03), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou uma lista com os resultados da fiscalização do comércio de combustíveis em 15 Estados nacionais. Entre os dias 27 e 30 de janeiro, a agência supervisionou as atividades relacionadas às commodities, seja a verificação da qualidade dos produtos comercializados ou as adequações de equipamentos e documentações. Dentre as principais ações da reguladora, a atuação na Paraíba teve destaque.

ANP e PM: Força-tarefa no Estado da Paraíba

Ao lado da Polícia Militar (PM) e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), a ANP fiscalizou 9 postos de gasolina em três municípios paraibanos, Cabedelo, João Pessoa e Mamanguape. Na força-tarefa, a reguladora supervisionou a qualidade dos combustíveis e mecanismos de fraude metrológica, em que o visor da bomba de abastecimento indica uma quantidade diferente do fornecido ao cliente. 

Diante dos 9 fiscalizados, 3 foram interditados pela agência devido a alteração nas bombas e 2 por ausência de equipamentos de verificação de qualidade do produto. No total, 30 bicos abastecedores sofreram interdições após a atuação conjunta da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da PM e do Inmeq/MA.

Goiás não escapa da ANP

Para as devidas fiscalizações, a ANP supervisionou Goiânia, Bela Vista de Goiás, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Senador Canedo, Inhumas e Goianira no Estado de Goiás. Após 20 postos de abastecimento, 3 distribuidoras, uma revenda de lubrificantes e um transportador-revendedor-retalhista, 27 amostras de combustíveis foram coletadas para análises aprofundadas em laboratórios.

Em Itumbiara, um estabelecimento abastecedor foi interditado pelas ações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por fraude metrológica. Já em Aparecida de Goiânia, dois postos sofreram interdição por irregularidade nos visores dos bicos e, em um dos locais que sofreu ação da reguladora, 10,5 litros de óleo lubrificante foram apreendidos por defeitos nas rotulagens. Na capital, Goiânia, 234 litros de substância lúbrica foram confiscados pela agência devido à ausência de registro dos produtos comercializados. 

Por Isabela Pitta

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Na última sexta-feira (27), o Fórum Econômico Mundial, sediado na Suíça, recebeu o discurso do recém-empossado Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Após polêmicas decisões nos primeiros dias de mandato, como a saída do Acordo de Paris e deportação de imigrantes, o chefe de Estado anunciou a “Era de Ouro” do país que governa.

Trump abraça o petróleo

Durante a fala no Fórum Mundial, Trump reforçou a importância de reacender os EUA economicamente. Diante das revogações e atitudes tomadas pelo atual Presidente, especialistas analisam que, para a melhora da economia norte-americana, a solução encontrada pelo executivo é abraçar o petróleo e impulsionar novamente a exploração da commodity em solo estadunidense. 

Após parcerias e investimentos de petroleiras para a candidatura, Trump responde positivamente ao óleo e, consequentemente, negativamente aos valores do Acordo de Paris. A saída repentina dos EUA do tratado internacional, para analistas, mostra as diretrizes do novo governo e como a queima de combustíveis vai ser imprescindível.

 Desde o primeiro dia no maior cargo de poder do país, o chefe de Estado desfez decisões tomadas pelo governo de Joe Biden com relação a investimentos em energias alternativas aos combustíveis fósseis e restaura a exploração do petróleo em campos, como por exemplo, no Ártico. Ainda no discurso, Trump pede, novamente, que a Opep reduza o preço dos barris de petróleo e afirma que, com o fim da Guerra na Ucrânia, os valores devem sofrer queda. 

Por Isabela Pitta

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Logo após assumir a presidência dos Estados Unidos novamente, na última segunda-feira (20), Donald Trump assinou decretos que colocam o país em situação de emergência energética. Assim, para combater o “esvaziamento dos barris”, o recém empossado presidente apresentou novos planos para aumentar a produção nacional de Petróleo e Gás. Diante do anúncio das decisões tomadas, o mercado do óleo respondeu em queda. 

O Petróleo Brent apresentou queda significativa superior a 1,50%, o que fez o barril atingir a marca de US$78,82. Após enfrentar aumento no início do ano e colocar em xeque previsões feitas por grandes agentes do mercado, o óleo apresentou, por fim, diminuição. Para além dos novos anúncios de Donald Trump, especialistas acreditam que a redução nos preços da commodity está ligada às possíveis resoluções de conflitos no Oriente Médio, o cessar fogo acordado entre Israel e Hamas (grupo extremista armado palestino). 

De acordo com Donald Trump, diante da emergência energética declarada, ele pretende abastecer as reservas nacionais estratégicas do hidrocarboneto “até o topo”. 

Não apenas neste ramo Trump tomou decisões importantes. O atual presidente decidiu reverter as restrições de exploração e perfuração no Ártico em busca de gás natural, além de liberar licenças de exportação, antes barradas, da commodity liquefeita. 

A entrada de Donald Trump na presidência, mais uma vez, carrega mudanças rápidas. Para além do petróleo, a saída da OMS, retirada do país do Acordo de Paris e o aumento de tarifas de importação do México e do Canadá marcam o início do novo mandato do republicano.

Por Isabela Pitta

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Na última quarta-feira (15), entrou em vigor o Novo Modelo de Governança da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Com Patricia Huguenin Baran como Diretora Geral interina, os membros do colegiado devem passar por sorteios, diariamente às 10h, para atuarem como Relatores nos processos sorteados. 

Por meio do módulo SEI-Julgar (dentro do Sistema Eletrônico de Informações – SEI), os nomes da diretoria são destinados aos devidos documentos e divulgados em um painel dinâmico publicado no site da ANP. 

Para além de relatarem os processos envolvidos nas atividades de regulação realizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, os Diretores Técnicos (todos, com exceção da Diretora Geral) terão o papel de Diretores de Referência. Nessa função, os profissionais devem acompanhar e garantir o funcionamento interno dos temas aos quais foram designados por meio de um sorteio. Assim, devem auxiliar o trabalho mediante os processos, conduções e trabalhos de Diretores Relatores. Além disso, representação externa à ANP acerca das temáticas designadas é, também, responsabilidade dos Diretores de Referência.

Para melhor gestão interna, o Novo Modelo de Governança busca acompanhar as mudanças dos setores regulados pela ANP. 

Matéria por Isabela Pitta

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Na última quinta-feira (16), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez o fechamento da pauta da primeira reunião da diretoria de 2025. Com data marcada para a quinta-feira da próxima semana, dia 23 de janeiro (às 14h no horário de Brasília), o primeiro encontro dos novos diretores interinos da ANP marca o início de 2025 para a reguladora.

A pauta fechada pela diretoria conta com 7 processos e envolve grandes empresas do setor de energia, como por exemplo Petrobrás, Petrogal Brasil e Raizen Combustíveis. Dentre os temas debatidos e que devem ser alvo de análise, os diretores da ANP pontuam, em notas técnicas, a recuperação judicial da Usina Santa Rosa e planos de desenvolvimento de campo. 

A empresa paulista de Boituva, diante das regulações da ANP, não apresentou as devidas documentações de defesa administrativa e licença de operação. Assim, as Autorizações nº 789/2019 e nº 790/2019 estão sujeitas à revogação e a usina regulada enfrenta problemas judiciais.

Dentre os demais itens pautados, sob a relatoria da Diretora Geral interina Patricia Baran, está a Constituição de Comissão Extraordinária para conduzir o processo de conciliação extrajudicial entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), referente à Ação Civil Ordinária nº 3688 SÃO PAULO (ACO 3688/SP). O processo, movido pela ARSESP, defende o mantimento da operação do Gasoduto “Subida da Serra” sob regulação estadual, apesar das investidas da ANP de adotar quaisquer medidas tendentes a interditar o funcionamento do serviço ou assumir a regulação do projeto.

A primeira reunião da diretoria em 2025 será transmitida ao vivo no YouTube.

Matéria por Isabela Pitta

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Na última sexta-feira (10), a Casa Branca comunicou as estratégias envolvidas nas novas sanções aplicadas à Rússia. Diante da Guerra na Ucrânia, os crimes cometidos pelo governo russo, na perspectiva estadunidense, devem ser barrados e Moscou, enfraquecida. Com isso, atingir a maior fonte de lucro do país é essencial para acelerar o processo de pacificação entre as nações envolvidas no conflito. 

Com o objetivo de “trazer a paz”, os Estados Unidos aplicam as medidas penosas ao Putin e, assim, sancionam as refinarias russas e as embarcações com destino cravado em solos chinês e indiano. Dessa forma, a meta das atitudes do governo Trump é afetar, em bilhões, os investimentos destinados às forças militares na Rússia.

As empresas de refinamento de petróleo que são atingidas pelas sanções estadunidenses são a Gazprom e a Surgutneftegas, além das 143 “frotas fantasmas”, assim categorizadas pela Reuters, que são penalizadas e afetadas pela decisão dos EUA. Profissionais ouvidos pelo veículo internacional – Reuters – criam expectativas de que, com as novas penalidades, China e Índia passem a importar a commodity bruta das Américas, da África e do Oriente Médio.

Perante o cenário internacional da precificação dos barris de petróleo, especialistas buscam compreender os aumentos estrondosos nos valores da commodity. Para isso, as sanções aplicadas a Moscou são dignas de atenção, já que o valor do barril do óleo atingiu, na última segunda-feira (13), o patamar de U$80,00. Em comparação a dados de previsões de grandes agentes, como o Banco BTG, o preço excede as expectativas e surpreende as modelações executadas para o ano de 2025. 

Matéria por Isabela Pitta

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