Na 242ª Sessão Ordinária de Julgamento, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) apresentou nova resolução para o Processo Administrativo nº 08700.009316/2024-67, referente a imposição de sanções processuais incidentais a empresa 3R Petroleum Offshore S.A. Após recorrência devido a decisões de multas iniciais prescritas à petroleira, o CADE aprovou a proposta do Conselheiro Diogo Thomson de Andrade, responsável pelo caso. 

O caso

Em junho de 2024, a empresa produtora de petróleo submeteu um  requerimento de ato de concentração ao Conselho Administrativo com o objetivo de adquirir ativos relativos a um consórcio para a exploração e produção de gás e óleo no campo de Papa-Terra. Após análise de possíveis preocupações concorrenciais e estudo da solicitação, por meio do Diário Oficial da União (DOU), a autarquia divulgou a aprovação sem restrições da operação. 

Entretanto, apesar da autorização do CADE, o processo apresentou irregularidades, já que o Formulário de Notificação submetido não indica razão social e/ou o nome fantasia do Consórcio BC-20, apenas referenciado como “Consórcio Papa-Terra”, e apresentou imprecisão quanto à identificação da empresa vendedora, a Nova Técnica Energy Ltda. Assim, em julho de 2024, devido à ausência de transparência, o caso foi repassado para a Conselheira Camila Cabral Pires-Alves, que arquivou o ato sem julgamento de mérito e a lavratura do auto de infração. 

Após extensa apuração pela relatora e gabinete do caso, por meio do Despacho Decisório nº 28/2024, a decisão de considerar como ato infrativo e multar a companhia em R$206 mil foi anunciada. Porém, apesar de definida a punição pelas infrações, a 3R Petroleum Offshore demonstrou impugnação, já que, de acordo com a empresa, não houve enganosidade, e deu início ao requerimento para revogação da medida tomada. 

CADE: 242ª Sessão Ordinária de Julgamento

Diante da solicitação da empresa representada, durante a primeira reunião do CADE de 2025, o Conselheiro Diogo Thomson de Andrade, relator responsável, apresentou resolução para o caso. Aprovada com apoio unânime do Tribunal, a decisão da autarquia oferece 15% de desconto no valor da punição, caso seja paga no prazo máximo estipulado de 60 dias. 

Matéria por Isabela Pitta

Leia mais notícias:

CADE condena envolvidos em Processo Administrativo aberto pela Smart Fit

CADE divulga aprovação de novas fusões e sugere condutas para atividades desleais no mercado

CADE condena envolvidos em Cartel de combustíveis no Distrito Federal

Meta x Apple: Big Tech de Mark Zuckerberg abre processo contra a empresa de Steve Jobs no CADE

Um oferecimento de:

Nesta segunda-feira (03), a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou uma lista com os resultados da fiscalização do comércio de combustíveis em 15 Estados nacionais. Entre os dias 27 e 30 de janeiro, a agência supervisionou as atividades relacionadas às commodities, seja a verificação da qualidade dos produtos comercializados ou as adequações de equipamentos e documentações. Dentre as principais ações da reguladora, a atuação na Paraíba teve destaque.

ANP e PM: Força-tarefa no Estado da Paraíba

Ao lado da Polícia Militar (PM) e do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq/MA), a ANP fiscalizou 9 postos de gasolina em três municípios paraibanos, Cabedelo, João Pessoa e Mamanguape. Na força-tarefa, a reguladora supervisionou a qualidade dos combustíveis e mecanismos de fraude metrológica, em que o visor da bomba de abastecimento indica uma quantidade diferente do fornecido ao cliente. 

Diante dos 9 fiscalizados, 3 foram interditados pela agência devido a alteração nas bombas e 2 por ausência de equipamentos de verificação de qualidade do produto. No total, 30 bicos abastecedores sofreram interdições após a atuação conjunta da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da PM e do Inmeq/MA.

Goiás não escapa da ANP

Para as devidas fiscalizações, a ANP supervisionou Goiânia, Bela Vista de Goiás, Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Senador Canedo, Inhumas e Goianira no Estado de Goiás. Após 20 postos de abastecimento, 3 distribuidoras, uma revenda de lubrificantes e um transportador-revendedor-retalhista, 27 amostras de combustíveis foram coletadas para análises aprofundadas em laboratórios.

Em Itumbiara, um estabelecimento abastecedor foi interditado pelas ações da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis por fraude metrológica. Já em Aparecida de Goiânia, dois postos sofreram interdição por irregularidade nos visores dos bicos e, em um dos locais que sofreu ação da reguladora, 10,5 litros de óleo lubrificante foram apreendidos por defeitos nas rotulagens. Na capital, Goiânia, 234 litros de substância lúbrica foram confiscados pela agência devido à ausência de registro dos produtos comercializados. 

Por Isabela Pitta

Leia outras notícias:

Novo Modelo de Governança entra em vigor na ANP

ANP nomeia quarto membro do novo corpo Colegiado que atua em 2025

Primeira reunião da diretoria da ANP marca início do novo corpo colegiado

ANP fecha primeira pauta do ano: recuperação judicial da Usina Santa Rosa é destaque e planos de desenvolvimento de campo interessa Petrobrás

Um oferecimento de:

Na última sexta-feira (27), o Fórum Econômico Mundial, sediado na Suíça, recebeu o discurso do recém-empossado Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Após polêmicas decisões nos primeiros dias de mandato, como a saída do Acordo de Paris e deportação de imigrantes, o chefe de Estado anunciou a “Era de Ouro” do país que governa.

Trump abraça o petróleo

Durante a fala no Fórum Mundial, Trump reforçou a importância de reacender os EUA economicamente. Diante das revogações e atitudes tomadas pelo atual Presidente, especialistas analisam que, para a melhora da economia norte-americana, a solução encontrada pelo executivo é abraçar o petróleo e impulsionar novamente a exploração da commodity em solo estadunidense. 

Após parcerias e investimentos de petroleiras para a candidatura, Trump responde positivamente ao óleo e, consequentemente, negativamente aos valores do Acordo de Paris. A saída repentina dos EUA do tratado internacional, para analistas, mostra as diretrizes do novo governo e como a queima de combustíveis vai ser imprescindível.

 Desde o primeiro dia no maior cargo de poder do país, o chefe de Estado desfez decisões tomadas pelo governo de Joe Biden com relação a investimentos em energias alternativas aos combustíveis fósseis e restaura a exploração do petróleo em campos, como por exemplo, no Ártico. Ainda no discurso, Trump pede, novamente, que a Opep reduza o preço dos barris de petróleo e afirma que, com o fim da Guerra na Ucrânia, os valores devem sofrer queda. 

Por Isabela Pitta

Leia outras notícias sobre Trump:

Saída da OMS e Acordo de Paris: veja principais medidas já sancionadas nas primeiras horas de Governo Trump

Petróleo enfrenta baixa de mais de 1,5% após anúncio de Trump sobre produção dos EUA

Trump retorna à Casa Branca: protecionismo econômico e conservadorismo são destaque em 5 pontos do discurso de posse

Regulação das mídias: Meta de Zuckerberg dá mais um passo em direção a Governo Trump

Um oferecimento de:

Logo após assumir a presidência dos Estados Unidos novamente, na última segunda-feira (20), Donald Trump assinou decretos que colocam o país em situação de emergência energética. Assim, para combater o “esvaziamento dos barris”, o recém empossado presidente apresentou novos planos para aumentar a produção nacional de Petróleo e Gás. Diante do anúncio das decisões tomadas, o mercado do óleo respondeu em queda. 

O Petróleo Brent apresentou queda significativa superior a 1,50%, o que fez o barril atingir a marca de US$78,82. Após enfrentar aumento no início do ano e colocar em xeque previsões feitas por grandes agentes do mercado, o óleo apresentou, por fim, diminuição. Para além dos novos anúncios de Donald Trump, especialistas acreditam que a redução nos preços da commodity está ligada às possíveis resoluções de conflitos no Oriente Médio, o cessar fogo acordado entre Israel e Hamas (grupo extremista armado palestino). 

De acordo com Donald Trump, diante da emergência energética declarada, ele pretende abastecer as reservas nacionais estratégicas do hidrocarboneto “até o topo”. 

Não apenas neste ramo Trump tomou decisões importantes. O atual presidente decidiu reverter as restrições de exploração e perfuração no Ártico em busca de gás natural, além de liberar licenças de exportação, antes barradas, da commodity liquefeita. 

A entrada de Donald Trump na presidência, mais uma vez, carrega mudanças rápidas. Para além do petróleo, a saída da OMS, retirada do país do Acordo de Paris e o aumento de tarifas de importação do México e do Canadá marcam o início do novo mandato do republicano.

Por Isabela Pitta

Leia outras notícias sobre o petróleo:

Petróleo: Rússia é sancionada pelos EUA e o preço do barril vai às alturas

Alta no petróleo coloca previsão para 2025 em xeque

Empresas de petróleo pagarão multa recorde de US$ 5,6 Milhões por violação antitruste

Um oferecimento de:

Na última quarta-feira (15), entrou em vigor o Novo Modelo de Governança da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Com Patricia Huguenin Baran como Diretora Geral interina, os membros do colegiado devem passar por sorteios, diariamente às 10h, para atuarem como Relatores nos processos sorteados. 

Por meio do módulo SEI-Julgar (dentro do Sistema Eletrônico de Informações – SEI), os nomes da diretoria são destinados aos devidos documentos e divulgados em um painel dinâmico publicado no site da ANP. 

Para além de relatarem os processos envolvidos nas atividades de regulação realizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, os Diretores Técnicos (todos, com exceção da Diretora Geral) terão o papel de Diretores de Referência. Nessa função, os profissionais devem acompanhar e garantir o funcionamento interno dos temas aos quais foram designados por meio de um sorteio. Assim, devem auxiliar o trabalho mediante os processos, conduções e trabalhos de Diretores Relatores. Além disso, representação externa à ANP acerca das temáticas designadas é, também, responsabilidade dos Diretores de Referência.

Para melhor gestão interna, o Novo Modelo de Governança busca acompanhar as mudanças dos setores regulados pela ANP. 

Matéria por Isabela Pitta

Um oferecimento de:

Na última quinta-feira (16), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez o fechamento da pauta da primeira reunião da diretoria de 2025. Com data marcada para a quinta-feira da próxima semana, dia 23 de janeiro (às 14h no horário de Brasília), o primeiro encontro dos novos diretores interinos da ANP marca o início de 2025 para a reguladora.

A pauta fechada pela diretoria conta com 7 processos e envolve grandes empresas do setor de energia, como por exemplo Petrobrás, Petrogal Brasil e Raizen Combustíveis. Dentre os temas debatidos e que devem ser alvo de análise, os diretores da ANP pontuam, em notas técnicas, a recuperação judicial da Usina Santa Rosa e planos de desenvolvimento de campo. 

A empresa paulista de Boituva, diante das regulações da ANP, não apresentou as devidas documentações de defesa administrativa e licença de operação. Assim, as Autorizações nº 789/2019 e nº 790/2019 estão sujeitas à revogação e a usina regulada enfrenta problemas judiciais.

Dentre os demais itens pautados, sob a relatoria da Diretora Geral interina Patricia Baran, está a Constituição de Comissão Extraordinária para conduzir o processo de conciliação extrajudicial entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), referente à Ação Civil Ordinária nº 3688 SÃO PAULO (ACO 3688/SP). O processo, movido pela ARSESP, defende o mantimento da operação do Gasoduto “Subida da Serra” sob regulação estadual, apesar das investidas da ANP de adotar quaisquer medidas tendentes a interditar o funcionamento do serviço ou assumir a regulação do projeto.

A primeira reunião da diretoria em 2025 será transmitida ao vivo no YouTube.

Matéria por Isabela Pitta

Um oferecimento de:

Na última sexta-feira (10), a Casa Branca comunicou as estratégias envolvidas nas novas sanções aplicadas à Rússia. Diante da Guerra na Ucrânia, os crimes cometidos pelo governo russo, na perspectiva estadunidense, devem ser barrados e Moscou, enfraquecida. Com isso, atingir a maior fonte de lucro do país é essencial para acelerar o processo de pacificação entre as nações envolvidas no conflito. 

Com o objetivo de “trazer a paz”, os Estados Unidos aplicam as medidas penosas ao Putin e, assim, sancionam as refinarias russas e as embarcações com destino cravado em solos chinês e indiano. Dessa forma, a meta das atitudes do governo Trump é afetar, em bilhões, os investimentos destinados às forças militares na Rússia.

As empresas de refinamento de petróleo que são atingidas pelas sanções estadunidenses são a Gazprom e a Surgutneftegas, além das 143 “frotas fantasmas”, assim categorizadas pela Reuters, que são penalizadas e afetadas pela decisão dos EUA. Profissionais ouvidos pelo veículo internacional – Reuters – criam expectativas de que, com as novas penalidades, China e Índia passem a importar a commodity bruta das Américas, da África e do Oriente Médio.

Perante o cenário internacional da precificação dos barris de petróleo, especialistas buscam compreender os aumentos estrondosos nos valores da commodity. Para isso, as sanções aplicadas a Moscou são dignas de atenção, já que o valor do barril do óleo atingiu, na última segunda-feira (13), o patamar de U$80,00. Em comparação a dados de previsões de grandes agentes, como o Banco BTG, o preço excede as expectativas e surpreende as modelações executadas para o ano de 2025. 

Matéria por Isabela Pitta

Um oferecimento de: