Brasília, 27/03/2025

Em cenário internacional, as Autoridades Antitruste da União Europeia, do Reino Unido e do Chile anunciaram o andamento de investigações em setores distintos do mercado, como o de tecnologias e o monetário. No Brasil, a concorrência segue com fiscalização do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que, nesta quarta-feira (26), divulgou novas decisões por meio do Diário Oficial da União (DOU).

Apple e Google são alvo na concorrência

Na União Europeia, a Comissão da concorrência lançou um concurso para o estudo do impacto de fusões no mercado. No edital do novo programa, a Autoridade Antitruste reforça a ideia de fornecer os conhecimentos e análises necessários para a avaliação dos devidos impactos de operações desta natureza. Assim, a entidade da Europa se recicla e reafirma a importância de seguir em busca de melhoramentos e estudos que tornem a atuação do órgão mais eficiente. 

No cenário dos ecossistemas digitais, a Competition and Markets Authority (CMA) dá continuidade às investigações referentes à atuação das Big Techs em solo britânico. A Google e a Apple continuam na mira da fiscalização do CMA por possíveis práticas anticompetitivas no cenário de navegadores móveis e lojas de aplicativos terceirizados. Caso as empresas analisadas sejam enquadradas no “Status de Mercado Estratégico” (SMS), as intervenções da autoridade do Reino Unido devem ser mais severas em prol da concorrência, com fortalecimento das concorrentes. As companhias, em resposta ao processo, reafirmam o apoio a mercados dinâmicos e diversificados, porém aguardam a decisão final da reguladora. 

No Chile, o Tribunal de Defensa de La Libre Competencia (TDLC), tornou pública a consulta dos novos regimes tarifários de livre concorrência da Transbank. Apesar da modificação do plano de autorregulação da empresa, a TDLC recusou solicitação da empresa requerente de desregularização das tarifas das transações. Entretanto, o caso aguarda decisão definitiva da Autoridade Antitruste chilena. 

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Brasília, 27/03/2025

A Autoridade Antitruste britânica, CMA, condenou empresas de comunicação que atuam na transmissão televisiva de programações esportivas. A penalidade monetária alcança valores milionários de aproximadamente $5.2 milhões devido a condutas competitivas e violação das leis de concorrência referentes a trabalhos de profissionais independentes, freelance, e contratados para as produções midiáticas. 

CMA: multa milionária e freelance

Após investigação detalhada do CMA, 4 companhias por troca de informações e tabelamento de preços e taxas para trabalhadores independentes no setor. As 5 empresas analisadas, Sky, BT, IMG, ITV, e a BBC, admitiram, com acusação da Autoridade Antitruste, terem adotado práticas desleais no mercado e na contratação dos trabalhadores. A Sky foi isentada da penalidade, já que notificou a reguladora das condutas antes da operação ser iniciada. Já as demais envolvidas, tiveram descontos na multa por colaboração e ajuda  à atuação da CMA.

“As empresas devem definir taxas independentemente umas das outras para que o pagamento seja competitivo – não fazer isso pode deixar os trabalhadores sem dinheiro”, afirmou, em comunicado, Juliette Enser, diretora executiva de fiscalização. Assim, após fiscalização do CMA, as companhias envolvidas devem ser multadas em $5.2 milhões e a atuação da Autoridade Antitruste no mercado de comunicação segue para regular a concorrência e condutas desleais do setor. 

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Na Argentina, Eduardo Montamat, doutor em direito e ciências sociais, assume a presidência da Comissão Nacional de Defesa da Concorrência (CNDC)

Brasília, 17 de março de 2025

Na última segunda-feira (17), a Federal Trade Commission (FTC), anunciou, novamente, oposição à possível fusão entre 2 empresas do mercado hospitalar em Indiana, a Union Hospital Inc. e a Terre Haute Regional Hospital. A Autoridade Antitruste dos Estados Unidos realizou pedido ao Departamento de Saúde do Estado para que a operação fosse negada devido aos riscos à ordem econômica estadunidense. 

FTC na luta pela concorrência

As partes da união recorrem a um certificado proposto de vantagem pública, conhecido como COPA que, de acordo com a FTC, não elimina os supostos danos à concorrência do país encontrados na primeira solicitação de fusão das companhias médicas. A apelação das envolvidas ao recurso norte-americano seria capaz de proteger a concentração da investigação minuciosa da Autoridade Antitruste. 

De acordo com a Federal Trade Commission, a operação deve ser responsável por aumentar os custos de assistência médica para pacientes e reduzir os salários dos trabalhadores dos hospitais. “O Departamento de Saúde de Indiana deve negar esta tentativa dos dois únicos hospitais do Condado de Vigo de eliminar a concorrência e evitar a revisão antitruste”, afirma o Diretor Interino do Escritório de Planejamento de Políticas da FTC. 

Com tentativas de impedir a fusão desde 2024, a Autoridade Antitruste, de maneira unânime, segue na defesa pela não autorização da união entre a Union Hospital Inc. e a Terre Haute Regional Hospital. Assim, mesmo com a nova solicitação das empresas envolvidas, a FTC alerta sobre perigos para pacientes e profissionais da saúde. 

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De supermercados a energia elétrica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou resoluções para fusões em diversos setores do mercado

Brasília, 14 de março de 2025

Publicado em 14/03/2025, às 13h04 – Atualizado em 14/03/2025, às 18h29

Nesta sexta-feira (14), a Autoridade Garantidora da Concorrência e do Mercado (AGCM) divulgou a abertura de processo investigativo de possíveis práticas anticompetitivas da Eni Plenitude S.p.A em solo italiano. A empresa observada pela entidade antitruste atua no setor de energia, com produção de energias renováveis, manejo de pontos de abastecimento de veículos elétricos e distribuição de gás natural e eletricidade para casas e companhias. 

Autoridade têm ouvidos

De acordo com a AGCM, clientes da Eni Plenitude realizaram reclamações formais acerca do sistema de renovação contratual oferecido pelo estabelecimento no ano de 2024. Assim, os contratos fechados entre os usuários e a provedora sofreram alterações de termos e condições sem notificação devida dos assinantes dos serviços. Além da ausência de transparência, a inacessibilidade da companhia dificulta a comunicação para desligamento das conexões com o negócio italiano de energia. 

Em resposta às alegações da Autoridade da concorrência da Itália, a Eni Plenitude nega as acusações, afirma a conduta respeitosa e leal com clientes e anuncia que vai cooperar com a AGCM para a investigação ser realizada sem dificuldades. 

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Brasília, 14 de março de 2025

Publicado em 14/03/2025, às 11h22

Na última quinta-feira(13), o The New York Post divulgou intenções da Federal Trade Commission (FTC) em investigação da Meta. De acordo com o veículo, a Autoridade Antitruste estadunidense busca reverter a aquisição do Instagram pela Meta devido a possíveis infrações à ordem econômica e formação de monopólio no mercado de redes sociais. Como testemunhas do julgamento, os CEOs das partes devem ser interrogados. 

Concorrência comprada pela Meta

Com data agendada para abril de 2025, o julgamento do caso deve contar com a interrogação de testemunhas, como a ex-COO do Facebook, Sheryl Sandberg, o atual chefe do Instagram, Adam Mosseri, e o CEO da Meta, Javier Olivan. Entretanto, o tempo de duração previsto para os questionamentos sobre a concorrência do mercado digital dirigidos a Mark Zuckerberg são alarmantes. 7 horas são calculadas como necessárias para obter as informações do fundador do Facebook. 

O The New York Post aponta que as preocupações da FTC são referentes a, além de formação ilegal de um monopólio sobre o mercado de mídia social, alegações de que a empresa pagou valores superiores, deliberadamente, para adquirir o Instagram por US$ 1 bilhão em 2012 e o WhatsApp por US$ 19 bilhões em 2014 para suprimir a concorrência de rivais emergentes.

Como resposta às acusações da Autoridade da concorrência estadunidense, porta-voz da Meta afirmar despreocupação da Big Tech, já que acreditam que as aquisições foram, na verdade, benéficas para a concorrência e para os usuários. 

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Brasília, 14/03/2025

Publicado em 14/03/2025 às 09h22 – Atualizado em 14/03/2025 às 10h54

Na semana do dia 10 de março, Autoridades Antitruste da Itália, do Japão, da França, de Portugal e da União Europeia anunciaram novas decisões para a manutenção da ordem econômica e da concorrência de mercado. Dentre os setores impactados pelas deliberações, o ramo de distribuição de gás natural italiano sofre com a regulação da AGCM (Autoridade Garantidora da Concorrência e do Mercado).

Publicado em 11/03/2025 às 13h09 – Atualizado em 11/03/2025 às 14h59

No último domingo (9), a Comissão Europeia divulgou, no site oficial, novas medidas adotadas pela Autoridade Antitruste para combater possível formação de cartel no mercado de bebidas não alcoólicas na Europa. Entretanto, as investigações realizadas pelo órgão antitruste devem ser realizadas com certo sigilo e sem aviso prévio das empresas envolvidas nas suspeitas de práticas danosas à ordem econômica.

Concorrência no mercado de bebidas 

Com possíveis descumprimentos dos Artigos 101 e 102 do Tratado sobre o Funcionamento da UE, a Comissão Europeia analisa e busca atividades desleais na concorrência, como abusos de posição dominante, práticas restritivas e formação de cartéis. Especificamente com apurações mais aprofundadas no comércio de mercadorias no Mercado Único, a Autoridade segue na fase inicial da investigação.

Apesar da investigação implementada pela Comissão Europeia, as empresas averiguadas seguem desprovidas de culpabilidade comprovada, porém aguardam o viés da autoridade diante da atuação no mercado de bebidas não alcoólicas na Europa. 

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Brasília, 06/03/2025 às 13h43 – Atualização em 06/03/2025 às 14h52

Na última quarta-feira (5), a Competition & Markets Authority (CMA), autorizou a parceria entre a Microsoft e a OpenIA. De acordo com o Wall Street Journal, a Autoridade Antitruste britânica, após analisar o caso, decidiu não abrir uma investigação formal acerca da união entre as empresas, já que o órgão afirma que a operação é um ato não prejudicial à concorrência de mercado na região. 

Concorrência e Inteligência Artificial

A decisão, divulgada pela CMA, foi comemorada e a história compartilhada pelas partes envolvidas ganha mais uma conquista. Com início em 2019, o investimento da Big Techs de softwares na startup conta com investimentos estimados em aproximadamente U$13 bilhões. Diante da transição de “organização sem fins lucrativos” para “empresa”, a OpenIA busca ampliar capital para criação e desenvolvimento de novos projetos. 

Assim, com a mudança da estrutura da inteligência artificial da Meta, a Autoridade britânica investigou, de forma breve, a atuação conjunta no Reino Unido. Porém, não apenas em solo inglês ocorrem análises antitruste. As fiscalizações na União Europeia (UE) e nos Estados Unidos (EUA) ocorrem para eliminar possíveis danos à concorrência devido a parcerias entre Big Techs e startups de IA.

No cenário da concorrência norte-americana, a Federal Trade Commission (FTC) iniciou processo investigativo acerca de empresas como Amazon e Microsoft para garantir a livre competitividade no mercado digital. 

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