
Independência das Agências Reguladoras e o Novo Governo
César Mattos O novo governo que toma posse em 01 de janeiro já começa seus trabalhos na transição demonstrando pouco…...

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Polyanna Vilanova & Henrique Muniz O artigo 47 da Lei de Defesa da Concorrência[1] prevê que os prejudicados por uma…...

Editorial O título deste editorial parafraseia a célebre frase dita pelo imperador Júlio César na Roma antiga: “À mulher de…...

Mauro Grinberg O noticiário de 13.12.2022 informa que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei…...

Editorial Essa semana a novidade ficou por conta do corte do orçamento para a educação brasileira, mais especificamente o corte…...

Adriano Paranaiba & Sergio Alberich “É razoavelmente certo que ainda teríamos carroças — nacionalizadas, com certeza, fortemente subsidiadas e com…...

Kemil Raje Jarude O Processo de Análise de Atos de Concentração Econômica no contexto da Lei 12529/11 (Lei de Defesa…...

Juliana Oliveira Domingues “Loucura é querer resultados diferentes fazendo tudo exatamente igual!” Albert Einstein Entramos em dezembro de 2022. Já…...

Fernando de Magalhães Furlan Depois de sete anos tramitando no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou o substitutivo…...