Defesa da Concorrência e Regulação
O Acordo UE–Mercosul representa mais do que uma liberalização tarifária: ele propõe uma nova gramática para o comércio internacional, baseada em valores compartilhados, sustentabilidade e cooperação.
A Conferência Anual 2025 do BCB evidenciou três mensagens centrais: a busca por políticas monetárias transparentes e alinhadas às evidências; a integração de inovação digital e sustentabilidade; e o fortalecimento da competitividade e governança no sistema financeiro nacional, com continuidade de iniciativas estratégicas rumo à resiliência econômica e social.
O Relatório de atos de concentração da WebAdvocacy é um informativo estatístico mensal das fusões e aquisições submetidas e apreciadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Diariamente são coletados dados a respeito das operações de fusão e aquisição submetidas ao escrutínio do CADE. Estes dados encontram-se reunidos na na base de dados de atos de concentração da WebAdvocacy (Base de atos de concentração – WebAdvocacy).
O Índice de Gini é um dos principais indicadores utilizados para medir a desigualdade de renda em uma sociedade.
O desafio é equilibrar desenvolvimento e sustentabilidade, o que não será alcançado simplificando o processo. É necessário não permitir a impunidade nem tão pouco degradação, é possível modernizar o licenciamento respeitando os povos originários, a lei, a ciência e a biodiversidade que existe em nosso país, por muitas vezes invejada mundo a fora.
Diferenças legais e caminhos possíveis com base nos compromissos assumidos na OMC e Mercosul
Em 2019, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.954, foram incluídos no Código de Processo Penal os artigos de 158-A a 158-F, que tratam da cadeia de custódia da prova. Entretanto, mesmo sendo uma alteração recente, percebe-se que a prova, evidência ou vestígio mencionados nos dispositivos legais referentes parecem considerar apenas suportes físicos, deixando o meio digital relativamente marginalizado, dadas suas especificidades, que exigem tratamento mais objetivo e direcionado.
Como toda generalização é perigosa, e como insisto em manter a minha fé nas pessoas, prefiro acreditar que o ser humano ainda tem muito o que nos surpreender de maneira positiva.
Impactam não somente os consumidores, mas igualmente toda cadeia econômica (industrias e pequenos comércios) e a respectiva competitividade do país. Tais iniciativas vão na contramão de uma agenda positiva que deveria estimular segurança no atendimento à demanda, modicidade tarifária, competição e governança no setor elétrico. Uma ameaça à modernização do setor.