Artigos de opinião

Vargas e o orçamento: ditadura eficiente ou boas regras de gestão pública?

Longe de apresentar uma resposta definitiva, este artigo busca estimular a reflexão crítica sobre a complexa herança de Vargas e os desafios da administração pública no Brasil. Todavia, a inferência conclusiva me parece óbvia: uma democracia fortalecida teria que seguir à risca o comportamento presidencial como Gestor (na verdade sua única atribuição de realce) a semelhança de Getúlio Vargas que tanto a exerceu no Estado Novo, bem como na sua Gestão Presidencial que resultou em seu suicídio.

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Sobre construções, desmontes e oportunidades: o ataque do governo Trump às agências reguladoras e o papel que cabe ao Brasil

Fica aqui o recado: o atual quadro de anomia estadunidense abre espaço para que o Brasil assuma liderança também no campo do desenho institucional, apresentando seu compromisso com a boa governança na condução de politicas regulatórias como modelo para outras jurisdições, sobretudo no Sul Global

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A Falácia da Gastança Excessiva: a real crise fiscal e o desmonte dos serviços públicos

A insistência em culpar os gastos sociais pela crise fiscal revela uma profunda desconexão com a realidade e um desprezo silencioso pelos direitos da população. O corte de investimentos em áreas essenciais como saúde e infraestrutura não apenas compromete o bem-estar da população, mas também hipoteca o futuro do país, impedindo o desenvolvimento social e econômico. A mudança na regra salarial um tiro no peito dos aposentados CLT que os deixarão agonizando por um tempo longo.

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Políticas Públicas de Incentivo ao Hidrogênio de Baixo Carbono – A Regulação do Rehidro e PHBC

Desde a criação do Programa Nacional do Hidrogênio - PNH2, em 2022, destacam-se as promulgações das leis relativas à regulação do setor e a criação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio de Baixo Carbono (SBCH2), instituído pelo Marco Legal de Hidrogênio de Baixo Carbono.

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A regulação experimental e a esfera municipal: um déficit no Guia de Sandbox AGU-SCPR/MDIC

O Guia de Sandbox A regulação experimental e a esfera municipal: um déficit no Guia de Sandbox AGU-SCPR/MDIC pretende orientar a implementação de sandboxes regulatórios por instituições nacionais, apontando recomendações importantes para cada uma das etapas desse processo e garantindo a sua segurança jurídica no estímulo à inovação junto a reguladores e regulados.

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