Artigos de opinião

A discussão que vem novamente à tona envolve a efetividade da inclusão das pessoas físicas no processo, dadas as dificuldades encontradas pelo CADE para a notificação destas pessoas, em especial aquelas residentes no exterior, assim como o tempo despendido para a realização efetiva de todas as diligências necessárias para o reconhecimento de uma notificação válida dos representados de um processo, além da instrução envolvendo muitas pessoas e a produção das provas por elas requeridas.

Herval Forny Em outro artigo[1], foi tratado a respeito da inconstitucionalidade na integralização de imóveis ao capital social de uma…

A suposição de que o direito adentra um campo de realismo digital parece postura extrema. É essencial entender que o uso de ferramentas digitais no direito requer a utilização indissociável da capacidade crítica do homem, ao menos até que venhamos a nos confrontar com os próximos capítulos desta história e até que o machine learning esteja aprimorado.

Mauro Grinberg e Beatriz Cravo Em 2013, foi publicado, no nº 23 da Revista do Ibrac, artigo dos autores, denominado…

Em primeiro artigo publicado pela WebAdvocacy, Nathan de Oliveira Salani Athaide apresenta como foi sua experiência no PinCade - o Programa de Intercâmbio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Fusões, aquisições, joint-ventures, todo tipo de associação entre empresas traz como consequência a elevação de concentração em mercados.

Ao invés de focarmos exclusivamente no suposto déficit previdenciário, é fundamental direcionarmos nossos esforços para combater a informalidade no mercado de trabalho e assegurar que todos os entes – trabalhadores, empregadores e governo – cumpram com suas obrigações contributivas.

Como evidenciado por iniciativas como o Brazilian Arbitration Day, a ICC Brazil permanece na vanguarda das discussões e do delineamento do futuro da arbitragem, focando em eficiência, adaptando-se às mudanças do setor e enfrentando desafios jurídicos emergentes.

As plataformas digitais aparentam ser assim. De um lado, uma 'face' boazinha na forma de plataforma livre para troca de ideias e informações e, de outro, uma 'face' sombria que manipula conteúdos de acordo com o regime no poder, afetando a concorrência.