Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as decisões do CADE com relação a aprovação e movimentação de atos de concentração, ao arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas e as publicações do CADE.
A ação visa discutir questões concorrenciais em mercados digitais relacionados aos sistemas operacionais iOS e Android
Publicado em 12/02/2025 18h21
OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prorrogou os prazos para inscrições na audiência pública sobre os ecossistemas digitais relacionados aos sistemas operacionais iOS e Android. Agora, os interessados poderão se inscrever até o dia 14 de fevereiro para participar presencialmente ou realizar manifestação oral, seja de forma presencial ou remota.
Além disso, o prazo para o envio de contribuições escritas foi estendido até o dia 17 de fevereiro. As contribuições podem ser enviadas por e-mail para audienciapublica@cade.gov.br, com a documentação necessária. A participação no evento será transmitida ao vivo pelo canal oficial do Cade no YouTube.
A audiência visa aprofundar a análise sobre as possíveis barreiras à concorrência e outras questões envolvendo esses ecossistemas digitais. O Cade conduz investigações relacionadas a essas plataformas, como o caso Google Android, Google Play Store e Apple App Store.
A ação proporcionará à sociedade, acadêmicos, especialistas e agentes econômicos a oportunidade de apresentar contribuições que possam enriquecer o debate e subsidiar futuras decisões da autarquia.
Acesse o edital e saiba mais detalhes!
Audiência Pública: Aspectos Concorrenciais dos Ecossistemas Digitais de Sistemas Operacionais Móveis
Dia: 19/02/25 (quarta-feira)
Hora: 14h
Local: SEPN Quadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, Brasília-DF.
Transmissão: YouTube
Decisão foi tomada durante a 242º sessão ordinária de julgamento
Publicado em 12/02/2025 16h36
OTribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou duas pessoas por envolvimento em cartel no setor de cimento e concreto no Brasil. A decisão, proferida pelo conselheiro relator Carlos Jacques, foi tomada nesta quarta-feira (12/2) durante a sessão de julgamento. As multas aplicadas aos representados ultrapassam R$ 10 milhões.
O processo, que se originou do processo administrativo nº 08012.011142/2006-79, foi instaurado em 2016, após o Cade tomar conhecimento de novas evidências de participação de pessoas físicas no chamado “Cartel do Cimento” – esquema formado por empresas, associações e executivos do setor.
Os envolvidos trocaram e-mails e promoveram reuniões entre concorrentes para dividir territórios e projetos, manipular preços em licitações, dentre outras práticas anticompetitivas. O objetivo era barrar a entrada de novos concorrentes no mercado, restringindo a livre concorrência e prejudicando os consumidores.
No julgamento, o voto do conselheiro Carlos Jacques foi acompanhado por unanimidade, pelo Tribunal Administrativo. A condenação tem como base o artigo 36, incisos I a IV c/c §3º, I, alíneas a, b e c, da Lei nº 12.529/2011 e impõe multa a ser paga em até 30 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
O processo pode ser acessado pelo número 08700.003528/2016-21
Publicação apresenta principais feitos da autarquia no último ano
Publicado em 12/02/2025 10h42
Durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (12/02), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou o Anuário Cade 2024. A publicação tem como objetivo apresentar à sociedade os resultados alcançados pela autarquia em sua atuação na promoção da livre concorrência e no combate a infrações contra a ordem econômica no Brasil no último ano.
Para Alexandre Cordeiro, presidente do Cade, a publicação reúne os principais números e conquistas do último ano em um formato direto e ilustrativo, facilitando a compreensão do trabalho realizado pela autarquia. Cordeiro ainda destacou a quantidade de atos de concentração notificados, de processos administrativos julgados e investigações de conduta instaurados.
“Em 2024, alcançamos números históricos, com o recorde de atos de concentração notificados, 712, e um tempo médio de tramitação cada vez mais célere. Esses resultados são fruto de uma gestão eficiente e de uma equipe dedicada, que trabalha para proteger o mercado e os consumidores.”
O anuário está estruturado em três eixos centrais que refletem a atuação do Cade. O primeiro, Defesa da Concorrência, reúne os principais resultados da autarquia na análise de atos de concentração e no combate a condutas anticompetitivas, destacando dados, casos relevantes do ano e os estudos e serviços lançados no período.
O segundo eixo, Cooperação Institucional, aborda a articulação do Cade com outros órgãos da Administração Pública e sua participação no cenário internacional, evidenciando o papel do Brasil na política antitruste global.
Por fim, o eixo Fortalecimento do Cade apresenta as iniciativas internas implementadas ao longo do ano para aprimorar a atuação da autarquia e consolidar seu reconhecimento institucional.
Acesse a íntegra do Anuário Cade 2024.
Sector: Nota de prensa
Ámbito CNMC: Competencia
La Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) ha incoado un expediente sancionador (SNC/DC/010/25) contra Hermandad Farmacéutica del Mediterráneo, Soc. Coop. Ltda. (HEFAME) por un posible incumplimiento de los compromisos adquiridos tras su fusión con Farmacéutica Conquense Sdad. Coop. CLM (COFARCU) (C/1340/22).
Antecedentes de la operación
El 26 de octubre de 2022, la CNMC autorizó en primera fase la operación de fusión por absorción de COFARCU por parte de HEFAME, condicionando la operación al cumplimiento de una serie de compromisos para preservar la competencia en el sector (ver nota de prensa).
En concreto, HEFAME se comprometió a:
Incumplimiento de compromisos
HEFAME no ha enviado la debida comunicación a todos sus socios ni ha presentado en el plazo estipulado la información necesaria para que la CNMC pueda comprobar su cumplimiento.
Para verificar el cumplimiento del compromiso relativo a la comunicación escrita a todos sus socios, la CNMC realizó requerimientos de información a una muestra de socios de HEFAME y parte de estos negó haber recibido la convocatoria.
El 14 de octubre de 2024, la CNMC declaró el incumplimiento de los dos últimos compromisos: no haber remitido a la CNMC determinada documentación ni haber comunicado por escrito a la totalidad de sus socios el contenido de los compromisos aprobados en octubre de 2022.
Ante estos hechos, la CNMC ha iniciado un expediente sancionador por incumplimiento de compromisos, aunque su apertura no prejuzga el resultado final de la investigación. Se abre ahora un periodo máximo de tres meses para la instrucción del expediente y para su resolución.
Documento no oficial, destinado a los medios de comunicación, y que no vincula a la CNMC. Reproducción permitida solo si se cita la fuente.
Partes: Servcom – Serviços de Computação Ltda., Shift Consultoria e Sistemas Ltda., S.I. Desenvolvimento de Software Ltda. e SWI – Consultoria e Sistemas Ltda. Aprovação sem restrições.
Requerentes: I. C. Melo & Cia. Ltda. e La Basque Indústria e Comércio Ltda. Aprovação sem restrições.
Requerentes: Karpowership Brasil Energia Ltda. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Aprovação sem restrições.
Partes: Banco BTG Pactual S.A., Julius Baer Brasil Gestão de Patrimônio e Consultoria de Valores Mobiliários Ltda. e Reliance Empreendimentos e Participações Ltda. Aprovação sem restrições.
Requerentes: Fundimisa Fundição e Usinagem Ltda., Fundição Ciron Ltda. e Engie Brasil Energias Complementares Participações Ltda. Aprovação sem restrições.
Partes: Adami S.A. Madeiras e Engie Brasil Energias Complementares Participação Ltda. Aprovação sem restrições.
Partes: CBV – Centro Brasileiro de Visão S.A., CBCO – Centro Brasileiro de Cirurgia de Olhos S.A., Instituto de Olhos de Palmas S.A. e Instituto de Cirurgia e Laser S.A. Aprovação sem restrições.
Secteur(s) :
Décision de contrôle des concentrations|
Publication du sens de la décision le : 12 février 2025
Secteur(s) :
Décision de contrôle des concentrations|
Publication du sens de la décision le : 12 février 2025
Merger
Last decision date:12.02.2025Simplified procedure
https://webadvocacy.com.br/category/clipping-da-concorrencia
CADE – Autoridade da concorrência do Brasil
FTC – Federal Trade Commission
USDOJ – Departamento de Justiça dos EUA
Comissão Europeia – Responsável pela política da concorrência na Europa
CMA – Autoridade da concorrência do Reino Unido
Autorité de la Concurrence – Autoridade da concorrência da França
AdC -Autoridade da Concorrência de Portugal
CNMC – Autoridade da concorrência da Espanha
CNDC – Autoridade da concorrência da Argentina
AGCM – Autoridade da concorrência da Itália
COFECE – Autoridade da concorrência do México
Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as decisões do CADE com relação a aprovação e movimentação de atos de concentração, ao arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas e as publicações do CADE.
Updated 11 February 2025
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Most of the mergers the CMA investigates end at phase 1.
Only a few make it to phase 2, and fewer still are blocked by us or abandoned by the merging parties.
This page outlines how many mergers we investigated, and their outcomes, in each of the last three full years (January to December).
In 2024 we considered 1,037 mergers formally or informally. This includes mergers that we were told about and mergers that we found ourselves.
Of those 1,037 mergers, we investigated 38 at phase 1.
Of the 38 mergers investigated at phase 1, only 6 were referred to phase 2.
Of the 6 mergers investigated at phase 2:
Of all considered mergers, only 0.2% were blocked or abandoned.
In 2023 we considered 848 mergers formally or informally. This includes mergers that we were told about and mergers that we found ourselves.
Of those 848 mergers, we investigated 56 at phase 1.
Of the 56 mergers investigated at phase 1, 10 were referred to phase 2.
Of the 10 mergers investigated at phase 2:
Of all considered mergers, only 0.5% were blocked or abandoned.
In 2022 we considered 718 mergers formally or informally. This includes mergers that we were told about and mergers that we found ourselves.
Of those 718 mergers, we investigated 48 at phase 1.
Of the 48 mergers investigated at phase 1, 15 were referred to phase 2.
Of the 15 mergers investigated at phase 2:
Of all considered mergers, only 0.8% were blocked or abandoned.
REQUERENTES: Unimed de Cascavel – Cooperativa de Trabalho Médico, Hospital Policlínica Cascavel S.A.
Declaração de Ato de Concentração complexo.
Requerentes: Bimbo do Brasil Ltda. (Bimbo) e Grupo Wickbold (Wickbold)
Terceiro Interessado: Pandurata Alimentos Ltda.
Declaração de Ato de Concentração complexo.
Secteur(s) :
Décision de contrôle des concentrations|
Publication du sens de la décision le : 11 février 2025
https://webadvocacy.com.br/category/clipping-da-concorrencia
CADE – Autoridade da concorrência do Brasil
FTC – Federal Trade Commission
USDOJ – Departamento de Justiça dos EUA
Comissão Europeia – Responsável pela política da concorrência na Europa
CMA – Autoridade da concorrência do Reino Unido
Autorité de la Concurrence – Autoridade da concorrência da França
AdC -Autoridade da Concorrência de Portugal
CNMC – Autoridade da concorrência da Espanha
CNDC – Autoridade da concorrência da Argentina
AGCM – Autoridade da concorrência da Itália
COFECE – Autoridade da concorrência do México
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Merger
Last decision date: 10.02.2025 Simplified procedure
Merger
Last decision date: 10.02.2025 Simplified procedure
Merger
Last decision date: 10.02.2025
Sector: Nota de prensa
Ámbito CNMC: Competencia
La Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC) aprobó ocho operaciones de concentración durante el mes de enero.
Itab Shop Concept AB adquiere el control exclusivo de Financière HMY SAS
Itab Shop Concept es un proveedor sueco de mobiliario y equipamiento para comercios minoristas. Opera en toda la cadena de valor del sector de equipamiento y acondicionamiento de superficies comerciales, desde el diseño del producto hasta la fabricación e instalación de accesorios en la tienda y la prestación de servicios posventa, de mantenimiento y de consultoría.
Financière HMY es un proveedor francés de mobiliario y equipamiento para comercios minoristas. Proporciona la infraestructura física dentro de una tienda, incluidos equipos y mobiliario, estanterías y almacenamiento, soluciones para cajas, revestimientos de techos y paredes, iluminación y comunicación visual.
La operación da lugar a solapamientos horizontales. Sin embargo, la reducida presencia de ITAB en España, junto a otros factores, como la existencia de varios operadores nacionales y europeos, las barreras de entradas no significativas y el poder compensatorio de la demanda, mitigarían el riesgo de posibles efectos nocivos para la competencia.
Naturgrrenkapital, S. L. U. y Corporació Griñó, S. L. adquiere el control exclusivo de Rator Capital y sus filiales
C/1519/24 – GRIÑÓ / RATOR
Naturgrrenkapital, S. L. U. y Corporació Griñó se dedican a la prestación de servicios de recogida y transporte de residuos urbanos e industriales, y a su tratamiento, así como a la depuración de agua, la descontaminación de suelos y la generación de energía a través de residuos.
Rator Capital y sus filiales se dedican, principalmente, a la recuperación de baterías de automoción de plomo-ácido, de las que extrae el plomo reciclado para su venta, realizando, además, de manera residual y como consecuencia del desarrollo de su actividad principal, la comercialización de polipropileno (plástico triturado), de sulfato sódico y de chatarra (subproductos derivados de la actividad de reciclaje de baterías), así como el transporte de aleaciones y la emisión con carácter anual de certificados de plomo reciclado para sus clientes.
La CNMC considera que esta concentración no supone una amenaza para la competencia efectiva ya que da lugar a solapamientos horizontales y verticales poco importantes en España.
Sudarshan Europe B.V. adquiere el control exclusivo de Heubach Holding S.À.R.L. y de todas sus filiales
C/1516/24 – SUDARSHAN / GRUPO HEUBACH
Sudarshan Europe es un proveedor mundial de pigmentos de alta gama con una diversa gama de productos que van desde pigmentos orgánicos, inorgánicos y de efecto, colorantes y preparados de pigmentos, hasta colorantes de alto rendimiento, pigmentos nacarados y productos químicos especializados.
Heubach Holding es un fabricante destacado en el sector de los colorantes. Su cartera de productos comprende cuatro categorías: (i) Pigmentos Orgánicos; (ii) Pigmentos Inorgánicos; (iii) Colorantes y (iv) Preparados de Pigmentos.
Aunque la operación da lugar a solapamientos horizontales, no se considera que dé lugar a riesgos a la competencia en España por diversos factores, como la posición residual de Sudarshan Europe en el mercado, los múltiples competidores a nivel mundial, las barreras de entrada no significativas y los clientes con tamaño significativo que tienen poder negociador.
Por otro lado, la operación tampoco da lugar a solapamientos verticales significativos, ni a efectos cartera.
Mavco Investments Private Ltd. adquiere el control exclusivo de MHM Holding GMBH y sus filiales
C/1518/24 – MAVCO / HUBERGROUP
Mavco Investments Private es una sociedad de inversión.
MHM Holding GMBH es la empresa matriz de Hubergroup, que se dedica a la fabricación de tintas de impresión y de productos químicos especiales en forma de resinas, adhesivos de película, pigmentos y aditivos para la industria de producción de tintas de impresión y embalaje.
Esta operación no da lugar a solapamientos ni horizontales ni verticales, ni a efectos cartera en España.
Indra Sistemas S. A. adquiere el control exclusivo de Tess Defence S. A.
C/1520/24 – INDRA/ TESS
Indra Sistemas es una compañía global de tecnología y consultoría de transformación digital y tecnologías de la información, y proveedor mundial de soluciones propias en mercados de transporte y defensa.
Tess Defence se dedica a la promoción, comercialización y negociación de los contratos para el suministro de dos vehículos de combate para el Ministerio de Defensa Español.
La concentración no supone una amenaza para la competencia efectiva en los mercados, puesto que se trata de un mero cambio en la naturaleza del control de Indra Sistemas sobre TESS Defence, que pasa de control conjunto a control exclusivo.
Endesa Generación adquiere el control exclusivo de Corporación Acciona Hidráulica
C/1524/25 – ENDESA GENERACION / CORPORACIÓN ACCIONA HIDRÁULICA
Endesa Generación pertenece al Grupo Endesa (que, a su vez, pertenece a Grupo Enel, cuya sociedad matriz última es Enel, S.p.A. “Enel”) y es la sociedad encargada del negocio de producción de energía eléctrica, que cuenta con presencia en España, en Portugal y en Marruecos.
Corporación Acciona Hidráulica opera un negocio de generación de energía a través de fuentes hidroeléctricas con 34 plantas hidráulicas operativas.
Esta operación no representa una amenaza para la competencia efectiva, ya que los solapamientos horizontales y verticales resultantes son poco significativos y no generan efectos cartera en España.
Atlas FRM LLC adquiere el control exclusivo de SRG Europe Investments y de sus entidades afiliadas (en conjunto SRG Global).
C/1521/25 – ATLAS / SRG GLOBAL
Atlas FRM LLC es una sociedad que, en conjunto con sus filiales, gestiona 26 empresas que se dedican a una gran variedad de industrias, entre las que se incluyen suministro automotriz.
SRG Global se dedica a la fabricación de partes de plástico pintadas y cromadas para las industrias del sector automovilístico y de camiones comerciales.
La concentración no supone una amenaza para la competencia efectiva en los mercados, puesto que los solapamientos generados son de escasa importancia.
Romeu Shipping adquiere el control exclusivo de Gesport y determinadas filiales controladas por esta última.
C/1522/25 – ROMEU SHIPPING / GESPORT ATLANTIC
Romeu es un grupo multinacional español del sector de la logística (consignación de buques, gestión de trámites aduaneros, servicios de remolque, servicios de estiba…), con presencia en muchos puertos españoles, así como en otros países.
Controlada en última instancia por ROMINVEST, su objeto social es la tenencia de acciones de empresas que conforman el conglomerado multinacional de logística Grupo Romeu.
Gesport es una compañía dedicada a la gestión de la concesión de dos terminales y prestación de servicios de manipulación de mercancías en los puertos de Arrecife (Lanzarote) y Las Palmas (Gran Canaria), en ambos casos en régimen de concesión. Presta, asimismo, otros servicios auxiliares, como almacenamiento de mercancías, alquiler de maquinaria o suministro de personal de servicios logísticos.
Esta operación no representa una amenaza para la competencia efectiva, puesto que no da lugar a solapamientos horizontales o verticales, y no genera efectos de cartera en España.
Documento no oficial, destinado a los medios de comunicación, y que no vincula a la CNMC. Reproducción permitida solo si se cita la fuente.
Secteur(s) :
Décision de contrôle des concentrations|
Publication du sens de la décision le : 11 février 2025
https://webadvocacy.com.br/category/clipping-da-concorrencia
CADE – Autoridade da concorrência do Brasil
FTC – Federal Trade Commission
USDOJ – Departamento de Justiça dos EUA
Comissão Europeia – Responsável pela política da concorrência na Europa
CMA – Autoridade da concorrência do Reino Unido
Autorité de la Concurrence – Autoridade da concorrência da França
AdC -Autoridade da Concorrência de Portugal
CNMC – Autoridade da concorrência da Espanha
CNDC – Autoridade da concorrência da Argentina
AGCM – Autoridade da concorrência da Itália
COFECE – Autoridade da concorrência do México
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as decisões do CADE com relação a aprovação e movimentação de atos de concentração, ao arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas e as publicações do CADE.