Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as decisões do CADE com relação a aprovação e movimentação de atos de concentração, ao arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas e as publicações do CADE.

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Notícias da concorrência

FTC Chairman Andrew N. Ferguson Announces that the FTC and DOJ’s Joint 2023 Merger Guidelines Are in Effect

February 18, 2025

Tags: 

• Competition
• Commissioners
• Bureau of Competition
• Merger
• dual enforcement/DOJ

Federal Trade Commission Chairman Andrew N. Ferguson announced today that the FTC and Department of Justice’s joint 2023 Merger Guidelines are in effect and will serve as the framework for the FTC’s merger-review analysis.

“Stability is good for the enforcement agencies. The wholesale rescission and reworking of guidelines is time consuming and expensive,” Chairman Ferguson said. “We should undertake this process sparingly. We have limited resources to patrol the beat and constant turnover undermines agency credibility.”

Chairman Ferguson’s memo to staff on the Merger Guidelines can be found here.

The Federal Trade Commission works to promote competition, and protect and educate consumers. The FTC will never demand money, make threats, tell you to transfer money, or promise you a prize. You can learn more about consumer topics and report scams, fraud, and bad business practices online at ReportFraud.ftc.gov. Follow the FTC on social media, read our blogs and subscribe to press releases for the latest FTC news and resources.

Contact Information

Media Contact

Office of Public Affairs 

Office of Public Affairs

202-326-2180

Saisie par le Gouvernement, l’Autorité rendra un avis sur les marges des importateurs-grossistes et des distributeurs de produits alimentaires de première nécessité en Martinique

Publié le 18 février 2025

Le 29 janvier 2025, l’Autorité de la concurrence a été saisie sur le fondement de l’article L. 462-1 du code de commerce par le Ministre des Outre-mer et le Ministre de l’Economie d’une demande d’avis portant sur les marges des importateurs-grossistes et des distributeurs en Martinique.

Cette saisine intervient à la suite de la signature du protocole de lutte contre la vie chère en Martinique du 16 octobre 2024 qui vise notamment à renforcer la transparence sur la formation des prix des produits alimentaires et prévoit la saisine de l’Autorité de la concurrence.

Dans cet avis, l’Autorité procédera à une analyse de la formation des prix et des marges et de leur possible accumulation sur l’ensemble de la chaîne de valeur de la grande distribution alimentaire en Martinique, et formulera toute recommandation utile.

Communiqué de presse du 18 février 2025

Saisie par le Gouvernement, l’Autorité rendra un avis sur les marges des importateurs-grossistes et des distributeurs de produits alimentaires de première nécessité en Martinique

Lire le communiqué de presse

Decisões da concorrência

CADE

Ato de Concentração nº 08700.006506/2024-22

Requerentes: TIM S.A., Telefônica Brasil S.A.

Advogados das Requerentes: Enrico Spini Romanielo, Fernando Stival, Leonor Cordovil, Beatriz Cravo e Letícia Barros e outros

Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões das Notas Técnica nº 8/2025/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1516321) e nº 9/2025/CGAA4/SGA1/SG/CADE (SEI 1516329) à presente decisão, inclusive como suas motivações. Pelos fundamentos apontados nas Notas Técnicas citadas, decido pelo indeferimento do pedido de intervenção como terceiro interessado formulado pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (“Abrintel”) e pelo deferimento do pedido de intervenção como terceiro interessado formulado pela ASSOCIAÇÃO NEO (“NEO”), nos termos do art. 50, I, da Lei nº 12.529/2011. Publique-se

Comissão Europeia

ALSO / WESTCOAST UK IRELAND FRANCE

Merger

M.11715

Last decision date: 18.02.2025

CMA

Boparan / ForFarmers (Burston and Radstock mills) merger inquiry

• The Competition and Markets Authority (CMA) is investigating the anticipated acquisition by Boparan Private Office Limited (via 2 Agriculture Limited) of ForFarmers UK Limited’s Burston and Radstock feed mills.
  • Updated: 18 February 2025

Global Business Travel Group, Inc / CWT Holdings, LLC merger inquiry

• The Competition and Markets Authority (CMA) is investigating the anticipated acquisition by Global Business Travel Group, Inc of CWT Holdings, LLC.
  • Updated: 18 February 2025

CMA publishes supplementary interim report in GBT / CWT merger investigation

• Interim report published by the CMA in the latest step in its Phase 2 investigation into the merger of two corporate travel businesses.
  • Updated: 18 February 2025

Safran / Collins merger inquiry

• The Competition and Markets Authority (CMA) is investigating the anticipated acquisition by Safran S.A. of a part of Collins Aerospace’s (a business unit of RTX Corporation) actuation and flight control business.
  • Updated: 18 February 2025

Temas relacionados

Acesse todos os clippings da concorrência

https://webadvocacy.com.br/category/clipping-da-concorrencia

Principiais sítios eletrônicos de defesa da concorrência do mundo

CADE – Autoridade da concorrência do Brasil

FTC – Federal Trade Commission

USDOJ – Departamento de Justiça dos EUA

Comissão Europeia – Responsável pela política da concorrência na Europa

CMA – Autoridade da concorrência do Reino Unido

Autorité de la Concurrence – Autoridade da concorrência da França

AdC -Autoridade da Concorrência de Portugal

CNMC – Autoridade da concorrência da Espanha

CNDC – Autoridade da concorrência da Argentina

AGCM – Autoridade da concorrência da Itália

COFECE – Autoridade da concorrência do México

Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as decisões do CADE com relação a aprovação e movimentação de atos de concentração, ao arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas e as publicações do CADE.

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Notícias da concorrência

Cade divulga programação de audiência pública sobre ecossistemas digitais de dispositivos móveis

Ação visa discutir questões concorrenciais em mercados digitais relacionados aos sistemas operacionais iOS e Android

Publicado em 17/02/2025 17h29

OConselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) realizará audiência pública sobre os ecossistemas digitais relacionados aos sistemas operacionais iOS e Android nesta quarta-feira (19/2/2025) às 14h. 

O objetivo da audiência é obter subsídios da sociedade para aprofundar a discussão sobre os aspectos concorrenciais relacionados aos ecossistemas digitais em que se inserem os sistemas operacionais para dispositivos móveis iOS da Apple e Android do Google (Alphabet). 

A ação contará com a presença de autoridades do poder público, representantes do setor empresarial e membros da sociedade civil e da academia. 

Programação:  

A audiência pública ocorrerá em formato híbrido e respeitará a seguinte programação:  

• Mesa de abertura  
• Manifestações orais de representantes do setor empresarial  
• Manifestações orais de representantes da sociedade civil e academia  
• Encerramento  

A lista de participantes com pedido de manifestação oral deferida pode ser encontrada abaixo 

Participação na audiência pública 

A participação no encontro é aberta ao público, podendo ser acompanhada em sua integralidade pelo canal oficial da autarquia no YouTube. Aqueles que realizaram a inscrição para participar como ouvintes na modalidade presencial receberão a confirmação da inscrição por e-mail. 

Acesse o edital e saiba mais detalhes!  

Audiência Pública: Aspectos Concorrenciais dos Ecossistemas Digitais de Sistemas Operacionais Móveis   
Dia: 19/2 (quarta-feira)  
Hora: 14h   
Local: SEPN Quadra 515, Conjunto D, Lote 4, Edifício Carlos Taurisano, Brasília-DF.  
Transmissão: YouTube  

CMA provisionally clears poultry feed merger

An independent inquiry group has provisionally cleared Boparan’s deal to buy ForFarmers’ Burston and Radstock feed mills in an interim report published today.

From: Competition and Markets Authority Published18 February 2025

The Competition and Markets Authority’s (CMA) independent inquiry group has provisionally cleared Boparan’s proposed purchase of ForFarmers’ Burston and Radstock feed mill sites, following an in-depth Phase 2 investigation.  

ForFarmers and Boparan (through 2Agriculture) both manufacture and supply chicken feed and other types of poultry feed in the UK.    

The inquiry group’s investigation has provisionally found that Boparan’s purchase of ForFarmers’ Burston feed mill site could reduce the capacity available to manufacture chicken feed for chicken suppliers in the area around the mill in East Anglia. However, these suppliers will still have choice and the option to switch providers due to competition from other chicken feed providers in the market. Therefore, the inquiry group does not believe the merger would lead to a substantial lessening of competition as a result. 

Kirstin Baker, chair of the independent inquiry group, said:  

Having assessed the evidence, we have provisionally found that Boparan’s purchase of ForFarmers’ Burston feed mill does not raise competition concerns. We’re reassured by the evidence which shows that farmers and chicken suppliers in the UK will continue to have options when it comes to choosing chicken feed providers, should the deal go ahead.  

We’re now seeking feedback and views on our interim report before reaching a final decision.

The independent inquiry group will now consult on its interim report and is inviting any feedback from interested parties by Tuesday 11 March 2025. A final decision will be made by the statutory deadline of 13 May 2025. 

For more information, visit the Boparan / ForFarmers (Burston and Radstock mills) case page.   

Notes to Editors:  

1. ForFarmers is a European manufacturer and supplier of animal feed, based in the Netherlands. 2Agriculture, a subsidiary of Boparan, is one of the UK’s largest suppliers of poultry feed and supplies feed to Hook 2 Sisters, a company affiliated with Boparan, as well as farmers on the open market. 
2. At the Phase 1 investigation stage, the CMA concluded that Boparan’s purchase of the Radstock feed mill site does not raise competition concerns and the sale of this mill has completed.  
3. The CMA has a statutory duty to promote competition for the benefit of consumers and assesses each case on its individual merits. This includes a duty to investigate mergers that could raise competition concerns in the UK where it has jurisdiction to do so. In this case, the CMA has concluded that the CMA has jurisdiction to review this merger because a relevant merger situation has been created: each of Boparan and ForFarmers’ Burston and Radstock feed mills is an enterprise that will cease to be distinct as a result of the merger and the turnover test is met.  More information on the CMA’s mergers jurisdiction and procedure can be read on its guidance page. 
4. All media enquiries should be directed to the CMA press office by email on press@cma.gov.uk, or by phone on 020 3738 6460.

Decisões da concorrência

CADE

Ato de Concentração nº 08700.001206/2025-38

Requerentes: SM Empreendimentos Farmacêuticos Ltda. e Industrial e Comercial de Injeção Plástica Injeplast Ltda. Aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.001015/2025-76

Requerentes: Moove Cayman Holdco Limited, Budacorp, Budacar LLC, Kovi MX LLC, Easy Carros LLC e Kovi Tecnologia S.A. Aprovação sem restrições.

Ato de Concentração nº 08700.000763/2025-31

Requerentes: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e Eletronet S.A. Aprovação sem restrições.

Comissão Europeia

POLARIS MANAGEMENT / CSFI

Merger

M.11890

Last decision date: 17.02.2025 Super simplified procedure

CMA

Boparan / ForFarmers (Burston and Radstock mills) merger inquiry

• The Competition and Markets Authority (CMA) is investigating the anticipated acquisition by Boparan Private Office Limited (via 2 Agriculture Limited) of ForFarmers UK Limited’s Burston and Radstock feed mills.
  • Updated: 18 February 2025

Safran / Collins merger inquiry

• The Competition and Markets Authority (CMA) is investigating the anticipated acquisition by Safran S.A. of a part of Collins Aerospace’s (a business unit of RTX Corporation) actuation and flight control business.
  • Updated: 18 February 2025

Vodafone / CK Hutchison JV merger inquiry

• The CMA is investigating the anticipated joint venture between Vodafone Group Plc and CK Hutchison Holdings Limited concerning Vodafone Limited and Hutchison 3G UK Limited.
  • Updated: 17 February 2025

Topps Tiles / CTD Tiles (certain assets) merger inquiry

• The CMA is investigating the completed acquisition by Topps Tiles Plc of certain assets of Tildist Realisations Limited (formerly CTD Tiles Limited).
  • Updated: 17 February 2025

Autorité de la Concurrence

Secteur(s) :

Services

25-DCC-29
relative à la prise de contrôle exclusif de la société Rydge Conseil par la société TowerBrook Capital Partners

Décision de contrôle des concentrations|

Publication du sens de la décision le : 17 février 2025

Secteur(s) :

Tourisme / hôtellerie / restauration

25-DCC-35
relative à la prise de contrôle exclusif du groupe Moma par la société Butler Industries

Décision de contrôle des concentrations|

Publication du sens de la décision le : 17 février 2025

Temas relacionados

Acesse todos os clippings da concorrência

https://webadvocacy.com.br/category/clipping-da-concorrencia

Principiais sítios eletrônicos de defesa da concorrência do mundo

CADE – Autoridade da concorrência do Brasil

FTC – Federal Trade Commission

USDOJ – Departamento de Justiça dos EUA

Comissão Europeia – Responsável pela política da concorrência na Europa

CMA – Autoridade da concorrência do Reino Unido

Autorité de la Concurrence – Autoridade da concorrência da França

AdC -Autoridade da Concorrência de Portugal

CNMC – Autoridade da concorrência da Espanha

CNDC – Autoridade da concorrência da Argentina

AGCM – Autoridade da concorrência da Itália

COFECE – Autoridade da concorrência do México

Este é um informativo diário que traz para você as principais notícias da regulação por todo o país.

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) notícias e casos de defesa da concorrência das principais jurisdições antitruste do mundo (CADE, FTC, Comissão Europeia, CMA etc).