ANM notifica a mineradora Vale
A mineradora possui o prazo legal de 10 dias após a ciência oficial da notificação da ANM para realizar o pagamento integral, solicitar o parcelamento ou apresentar sua defesa administrativa.
A mineradora possui o prazo legal de 10 dias após a ciência oficial da notificação da ANM para realizar o pagamento integral, solicitar o parcelamento ou apresentar sua defesa administrativa.
CADE aprova quatro atos de concentração e instaura processos administrativos por infrações à ordem econômica.
O CADE aprovou a aquisição de 30% da Copasa pelo Grupo Equatorial, rejeitando o recurso do Sindágua-MG por não identificar sobreposição horizontal no segmento de saneamento.
ANS simplifica regras e prorroga chamada pública sobre cartões de desconto na saúde suplementar.
O CADE aprovou o processo de integração entre a farmacêutica Sun Pharma America e a companhia Organon.
Autoridades de concorrência na Austrália, França, Reino Unido e União Europeia registraram movimentações em 3 e 4 de agosto de 2026. As ações incluem a avaliação de aquisições nos setores de saúde e logística, além da imposição de requisitos de conduta à Google pela Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido.
A ANP implementou a mistura temporária E32. A nova regra de mistura da gasolina (E32) entra em vigor com prazo de 180 dias e impactos no setor sucroenergético.
Superintendência-Geral do Cade aprovou sem restrições o aporte financeiro da American Airlines na Azul S.A., A autarquia refutou contestações da Abra Group, destacando que não cabe à autoridade definir parceiros de agentes.
Nesta semana, a curadoria da WebAdvocacy identificou movimentos importantes na Anvisa, ANM, ANEEL e ANTT (recolhimento de medicamentos; reforma regulatória nas PLGs; leilões de capacidade de energia; e revisão de WACC em rodovias).