Radar Regulatório – 24/08/2026
As agências reguladoras brasileiras avançam na modernização digital e no controle tarifário com novas diretrizes para os setores de transporte, combustíveis e saúde.
Oferecimento:
No setor de comunicações e de aviação, a Anatel determinou a migração exclusiva de novos pedidos de Radioamador para o sistema MMAR-Radioamador a partir de 31 de agosto de 2026, descontinuando o uso do SEI para esta finalidade. Paralelamente, o Brasil foi oficialmente incluído pela Oaci no CORSIA, integrando o grupo de países com metas de redução e compensação de emissões de carbono para a aviação internacional a partir de 2027. Complementando os dados do setor aéreo, a ANAC divulgou que a tarifa real média da passagem no país ficou em R$ 703,52 por trecho em julho de 2026, o que representa uma queda anual de 5,2% quando ajustada pelo IPCA.
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