Concorrência pelo Mundo – Resumo da semana
O CADE teve uma semana intensa de deliberações ao aprovar mais de dez fusões comerciais, avançar em investigações contra distribuidoras de combustíveis e recomendar a condenação de quatro grandes empreiteiras por práticas de cartel.
Brasil
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) teve uma semana intensa de deliberações, chancelando sem restrições mais de uma dezena de Atos de Concentração em múltiplos setores estratégicos. Entre os negócios aprovados estão parcerias e consórcios envolvendo empresas como Café Três Corações e General Mills, Brasil Terminal Portuário (BTP), e transações nos ramos de varejo, alimentos, energia e infraestrutura — incluindo cooperações globais como a da KONE Corporation com a TK Elevator e marcas renomadas como a Gucci. Adicionalmente, o órgão antitruste barrou o recurso do IPSConsumo contra a operação American Airlines/Azul e negou recursos intempestivos, enquanto acolheu a Movecta e a Bandeirantes Deicmar como terceiras interessadas no caso concorrencial envolvendo a Marimex e a Embraport.
Na esfera de investigações e processos administrativos, a autarquia deu andamento a importantes apurações estruturais contra infrações à ordem econômica no mercado nacional. A Superintendência-Geral (SG) incluiu formalmente a Galo Holding S.A. no polo passivo de uma investigação por falta de notificação prévia de fusão de empresas, ao passo que determinou o avanço do cronograma de oitivas oficiais para distribuidoras de combustíveis como Ipiranga e Vibra S.A. Houve também movimentações focadas no setor de produtos químicos, de limpeza e plásticos em São Paulo, originadas por representação do Ministério Público estadual para conter condutas anticoncorrenciais.
No âmbito sancionatório e de combate a carteis, o CADE retomou processos de alta complexidade e emitiu pareceres contundentes para repressão a fraudes concorrenciais. O órgão antitruste reativou a tramitação de uma ação contra diversos executivos após cumprir ordem judicial e, simultaneamente, a SG recomendou ao Tribunal Administrativo a condenação de quatro grandes empreiteiras — Construtora Barbosa Mello, Camargo Corrêa, Coesa (antiga OAS) e CBPO Engenharia — e cinco executivos por práticas de cartel. Por fim, o parecer sugeriu extinguir a punibilidade da Andrade Gutierrez pelo cumprimento de seu Acordo de Leniência, arquivou acusações contra dez representados por falta de provas, e concedeu dilação de prazo até 14 de setembro de 2026 para a defesa em um processo focado em suposto cartel internacional no mercado de automóveis de luxo.
Cenário internacional
A Comissão Europeia aprovou, nesta semana, fusões como a da Flamingo/Nazca Fund IV/Herbex e a joint venture entre CMA CGM e TotalEnergies, atestando o baixo potencial de danos ao mercado comum. Paralelamente, o órgão registrou andamento em processos importantes envolvendo FEDEX, NYK, Centerbridge e Warburg Pincus, além de monitorar minuciosamente a reestruturação tecnológica na união entre Telefónica e Banco Santander, e o avanço da fusão aeroespacial entre EFMS e Exolaunch.
A CMA (Competition and Markets Authority) do Reino Unido adotou uma postura rigorosa de intervenção ex ante na economia digital ao conferir o Status de Mercado Estratégico para as plataformas móveis globais da Apple e do Google, visando coibir condutas que limitem a inovação. No campo das fusões, a autoridade abriu investigações sobre a compra da Substantial pela joint venture nexfibre, as aquisições da Ramsdens Holdings pela FirstCash e da Huel pela Danone e a transação entre Vandemoortele e Délifrance, que só avançou após a exigência de remédios estruturais com a venda de ativos estratégicos.
A FTC (Federal Trade Commission) dos Estados Unidos atuou firmemente para resguardar os preços e a inovação dos consumidores ao bloquear judicialmente a aquisição da Liquid Nails pela Henkel, sob a alegação de eliminação da concorrência direta no mercado. Em outra frente, o órgão antitruste norte-americano uniu forças com parceiros estaduais para formalizar uma queixa em tribunal federal contra as gigantes agrícolas Syngenta e Corteva, acusadas de barrarem o acesso de pesticidas genéricos ao mercado nacional por meio de programas artificiais de fidelidade.
A ACCC (Australian Competition and Consumer Commission) intensificou a supervisão sobre consolidações de mercado ao conceder uma autorização de 5 anos para a joint venture de transporte de passageiros entre a Singapore Airlines e a All Nippon Airways. Adicionalmente, a autarquia australiana abriu investigações da Fase 1 para a compra da ContiTech pelos Fundos Lone Star, a aquisição de ativos alimentícios da Unilever pela McCormick, parcerias societárias da Tencent (Happibits) e da Bloomberg, o licenciamento da divisão de beleza da marca Gucci pela L’Oréal, a compra de um supermercado local pela rede Coles, uma permuta de ativos de energia entre Chevron e Woodside, e a avaliação do negócio entre Saint-Gobain e Xypex.
A AdC (Autoridade da Concorrência) de Portugal cumpriu um papel equilibrador relevante ao emitir pareceres de não oposição às concentrações empresariais de Trail Bidco/Comp4ss e da união entre Wellow Network e A Temporária. O órgão concorrencial ibérico também foi notificado sobre a compra de ativos da Movex pela francesa Kiloutou, recebeu propostas de controle conjunto da RDUZ por Jerónimo Martins, Visabeira Global e Black and Blue II, e de controle exclusivo da Alcotran e FJRL pelo Grupo Sousa, além de ter emitido uma importante recomendação oficial para a abertura do setor ferroviário nacional à livre concorrência.
A Autoridade da Concorrência da França focou seus esforços de fiscalização antitruste em meados de agosto no monitoramento preventivo do mercado interno, avançando em investigações sob o código 26-DCC-169 para apurar a legalidade da compra de controle conjunto que envolve o consórcio das empresas Viloma, Rebot e ITM Entreprises.
