Logo após assumir a presidência dos Estados Unidos novamente, na última segunda-feira (20), Donald Trump assinou decretos que colocam o país em situação de emergência energética. Assim, para combater o “esvaziamento dos barris”, o recém empossado presidente apresentou novos planos para aumentar a produção nacional de Petróleo e Gás. Diante do anúncio das decisões tomadas, o mercado do óleo respondeu em queda. 

O Petróleo Brent apresentou queda significativa superior a 1,50%, o que fez o barril atingir a marca de US$78,82. Após enfrentar aumento no início do ano e colocar em xeque previsões feitas por grandes agentes do mercado, o óleo apresentou, por fim, diminuição. Para além dos novos anúncios de Donald Trump, especialistas acreditam que a redução nos preços da commodity está ligada às possíveis resoluções de conflitos no Oriente Médio, o cessar fogo acordado entre Israel e Hamas (grupo extremista armado palestino). 

De acordo com Donald Trump, diante da emergência energética declarada, ele pretende abastecer as reservas nacionais estratégicas do hidrocarboneto “até o topo”. 

Não apenas neste ramo Trump tomou decisões importantes. O atual presidente decidiu reverter as restrições de exploração e perfuração no Ártico em busca de gás natural, além de liberar licenças de exportação, antes barradas, da commodity liquefeita. 

A entrada de Donald Trump na presidência, mais uma vez, carrega mudanças rápidas. Para além do petróleo, a saída da OMS, retirada do país do Acordo de Paris e o aumento de tarifas de importação do México e do Canadá marcam o início do novo mandato do republicano.

Por Isabela Pitta

Leia outras notícias sobre o petróleo:

Petróleo: Rússia é sancionada pelos EUA e o preço do barril vai às alturas

Alta no petróleo coloca previsão para 2025 em xeque

Empresas de petróleo pagarão multa recorde de US$ 5,6 Milhões por violação antitruste

Um oferecimento de:

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

A Reforma Tributária, após reunião entre o Presidente da República, Ministros e Secretários para revisar o texto, foi sancionada na última quinta-feira (16). O projeto que prevê a organização e simplificação do sistema tributário brasileiro, para além de criar e substituir impostos, estabeleceu uma nova categoria na esfera do empreendedorismo. 

Os Nanoempreendedores representam um conjunto de trabalhadores independentes que são isentos da cobrança das novas tributações: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Para o recém determinado grupo de contribuintes englobam indivíduos que apresentam uma receita bruta anual inferior ou igual a R$40,5 mil. Em comparação aos Microempreendedores Individuais (MEIs), o montante estipulado para a nova categoria é equivalente a metade do previsto para MEIs. 

Assim, a Reforma Tributária torna isento da cobrança de impostos, de maneira geral, trabalhadores ambulantes, por exemplo. Com isso, o Governo Federal brasileiro busca diminuir a taxa de informalidade na esfera trabalhista nacional. 

Para trabalhadores de aplicativo, como entregadores e motoristas, foi estabelecido um regime especial para tributação. Nesse caso, apenas 25% do montante bruto anual é contabilizado, desde que esteja na faixa firmada de R$40,5 mil.

Leia outra notícia da reforma tributária:

https://webadvocacy.com.br/2025/01/17/reforma-tributaria-lula-sanciona-texto/

Leia também o artigo sobre reforma tributária do Colunista Luis Braido:

Reforma Tributária

Por Isabela Pitta

Um oferecimento de:

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Na última quarta-feira (15), entrou em vigor o Novo Modelo de Governança da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Com Patricia Huguenin Baran como Diretora Geral interina, os membros do colegiado devem passar por sorteios, diariamente às 10h, para atuarem como Relatores nos processos sorteados. 

Por meio do módulo SEI-Julgar (dentro do Sistema Eletrônico de Informações – SEI), os nomes da diretoria são destinados aos devidos documentos e divulgados em um painel dinâmico publicado no site da ANP. 

Para além de relatarem os processos envolvidos nas atividades de regulação realizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, os Diretores Técnicos (todos, com exceção da Diretora Geral) terão o papel de Diretores de Referência. Nessa função, os profissionais devem acompanhar e garantir o funcionamento interno dos temas aos quais foram designados por meio de um sorteio. Assim, devem auxiliar o trabalho mediante os processos, conduções e trabalhos de Diretores Relatores. Além disso, representação externa à ANP acerca das temáticas designadas é, também, responsabilidade dos Diretores de Referência.

Para melhor gestão interna, o Novo Modelo de Governança busca acompanhar as mudanças dos setores regulados pela ANP. 

Matéria por Isabela Pitta

Um oferecimento de:

Na última quinta-feira (16), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez o fechamento da pauta da primeira reunião da diretoria de 2025. Com data marcada para a quinta-feira da próxima semana, dia 23 de janeiro (às 14h no horário de Brasília), o primeiro encontro dos novos diretores interinos da ANP marca o início de 2025 para a reguladora.

A pauta fechada pela diretoria conta com 7 processos e envolve grandes empresas do setor de energia, como por exemplo Petrobrás, Petrogal Brasil e Raizen Combustíveis. Dentre os temas debatidos e que devem ser alvo de análise, os diretores da ANP pontuam, em notas técnicas, a recuperação judicial da Usina Santa Rosa e planos de desenvolvimento de campo. 

A empresa paulista de Boituva, diante das regulações da ANP, não apresentou as devidas documentações de defesa administrativa e licença de operação. Assim, as Autorizações nº 789/2019 e nº 790/2019 estão sujeitas à revogação e a usina regulada enfrenta problemas judiciais.

Dentre os demais itens pautados, sob a relatoria da Diretora Geral interina Patricia Baran, está a Constituição de Comissão Extraordinária para conduzir o processo de conciliação extrajudicial entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), referente à Ação Civil Ordinária nº 3688 SÃO PAULO (ACO 3688/SP). O processo, movido pela ARSESP, defende o mantimento da operação do Gasoduto “Subida da Serra” sob regulação estadual, apesar das investidas da ANP de adotar quaisquer medidas tendentes a interditar o funcionamento do serviço ou assumir a regulação do projeto.

A primeira reunião da diretoria em 2025 será transmitida ao vivo no YouTube.

Matéria por Isabela Pitta

Um oferecimento de:

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Com a decisão de garantir a vaga de CEO a Gustavo Pimenta, de maneira unânime nas reuniões internas da Vale S.A, a gestão, com início marcado para janeiro de 2025, ganha planejamentos e começa a engatinhar em novos formatos para a empresa. Para dar início aos trabalhos, Kennedy Alencar foi nomeado como diretor de Relações Institucionais Federal e tem como objetivo estabelecer bons relacionamentos com o governo federal e com os principais governos estaduais de atuação da mineradora. 

Jornalista com experiência de trabalho na Folha de São Paulo, UOL e RedeTV, além de assessor de imprensa do Presidente Lula,  Alencar foi escolhido a dedo para o cargo. Devido a alinhamentos positivos observados entre o comunicador e o atual Presidente da República, Pimenta aposta na afinidade das personalidades para melhor desempenho da Vale e aproximação da companhia ao governo.

Para um estreitamento das relações com os comandos estaduais, Kennedy marcou presença em reuniões com os governadores dos Estados do Pará, Helder Barbalho, e do Espírito Santo, Renato Casagrande. Entretanto, não apenas a contratação de Alencar foi o movimento para aperfeiçoar as relações institucionais da empresa. Em busca de melhor logística e atuação local, o planejamento de Pimenta prevê duas novas diretorias, uma para a região Norte e outra para as regiões Sul e Sudeste do Brasil. 

De acordo com o novo CEO, as mudanças planejadas para 2025 não são apenas melhorias nas relações com governos, mas também “sobre como a sociedade percebe [a Vale S.A.] em termos de legado positivo”. Em decorrência da gestão anterior de Eduardo Bartolomeo, acionistas da companhia exigiram o aprimoramento dos relacionamentos com estados e outros públicos de interesse.  

Matéria por Isabela Pitta

Um oferecimento de:

Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as publicações do Diário Oficial da União das agências reguladoras brasileiras.

Ocorreu nesta quarta-feira (15) a reunião para decidir os caminhos finais do projeto da Reforma Tributária. O encontro contou com a presença do Vice-Presidente e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin, da Secretária Executiva da Casa Civil Miriam Belchior, do Ministro da Fazenda Fernando Haddad, do Advogado Geral da União Jorge Messias e dos demais secretários do Ministério da Fazenda. 

No final do ano de 2024, o Governo Federal brasileiro aprovou a Reforma Tributária, que busca a modernização e simplificação do sistema complexo de tributação nacional. O novo projeto altera, basicamente, as estruturas de tributos sobre o consumo. Ao unificar e substituir impostos, a estrutura tributária, como prometido pela proposta, deve se tornar mais simples e eficaz. 

Diante das decisões a serem tomadas acerca das tributações no Brasil, o documento já segue em análise por especialistas que calculam os impactos dos novos tributos na vida de pequenos empresários e micro empresas que aderem a determinados regimes tributários, como por exemplo, o Simples Nacional. 

Matéria por Isabela Pitta

Um oferecimento de: