Gustavo Barreto

Gustavo Barreto

Supervisionado por Vinícius Vicente Lamb.

Câmara debate regras para programas de milhas aéreas: PL 2767/2023 propõe mais transparência e proteção ao consumidor

Com o crescimento do mercado de fidelização no setor aéreo, projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca regulamentar os programas de milhas e garantir direitos básicos aos consumidores diante de mudanças unilaterais nas regras pelas companhias

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ANP aprova Agenda Regulatória 2025-2026 com foco em abastecimento e fiscalização de combustíveis

Com 56 ações estruturadas por eixos temáticos, a nova Agenda Regulatória da ANP traz diretrizes estratégicas para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, e reforça o compromisso com a participação social e a transparência regulatória

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