Proposta em tramitação busca coibir práticas abusivas, aumentar a transparência e garantir previsibilidade nos programas de fidelidade das companhias aéreas

Projeto de Lei, que visa fortalecer a indústria nacional da saúde e prevenir crises sanitárias, estava na pauta de quinta (26) mas não foi analisado pelo Plenário

Proposta de regulamentação da comercialização de minérios busca combater extração ilegal, evasão fiscal e investir em uso sustentável dos recursos naturais brasileiros

O objetivo da reunião é avaliar o impacto possível na concorrência, preços e qualidade dos serviços, com a participação de representantes do CADE, Gol, Latam, autoridades reguladoras e especialistas.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda (23), o Projeto de Lei 5733/09, que estabelece a prioridade de uso de energia solar em edificações de uso coletivo – públicas ou privadas – em…

Regulação em debate na Câmara aponta desafios entre inovação, ética e proteção de direitos. Empresários, parlamentares e especialistas apresentam diferentes pontos de vista em relação ao tema

Fontes oficiais afirmam que o governo articula uma MP compensatória, a fim de neutralizar os impactos tarifários de energia decorrentes da derrubada do veto. Os vetos haviam sido justificados pelo governo por causa do possível aumento tarifas de energia, além de criar insegurança jurídica ao modificar condições contratuais já pactuadas.

O pedido, chancelado pelo colegiado da CVT, propõe debater a “garantia da legalidade e transparência quanto ao procedimento de licitação” do arrendamento localizado no Porto de Santos (SP).

Possíveis acordos de derrubada do veto ainda devem estar sendo elaborados, especialmente entre bancadas ligadas ao setor elétrico, ao agronegócio e à indústria, segundo analistas políticos