Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor(a) notícias das agências reguladoras brasileiras e da regulação econômica no Brasil.
Por Gustavo Barreto, 10/01/2024 – 20h02
A mais recente estratégia da Getty Images em conjunto com a Shutterstock — dois dos maiores bancos de imagens e vídeos do mundo — foi anunciada em meio a grandes mudanças no mercado, revolucionado pelo desenvolvimento extremamente acelerado da inteligência artificial generativa.
As duas líderes no mercado de conteúdo visual, anunciaram em 7 de janeiro de 2025 uma fusão no valor de US$ 3,7 bilhões. A nova entidade, denominada Getty Images Holdings, Inc., continuará a ser negociada na Bolsa de Valores de Nova York sob o símbolo “GETY”. O objetivo da fusão é ampliar o portfólio de imagens, vídeos, músicas e mídia 3D oferecido aos clientes.
Craig Peters, atual CEO da Getty Images, liderará a nova organização, que prevê economias de custos de até US$ 200 milhões nos próximos três anos. A conclusão do acordo está sujeita à aprovação regulatória e dos investidores, além da necessidade de refinanciamento da dívida da Getty.
Os acionistas da Getty Images deterão aproximadamente 54,7% da empresa combinada, enquanto os da Shutterstock possuirão cerca de 45,3%. A fusão visa enfrentar desafios do setor, como a concorrência com ferramentas de inteligência artificial generativa, que acomete diferentes setores, principalmente os de criação de conteúdo.
Tanto a Getty Images quanto a Shutterstock já vêm respondendo aos desafios gerados pela atuação dominante da IA no mercado. Ambas lançaram geradores de imagens com IA treinado com sua biblioteca de fotos, além de uma ferramenta semelhante no iStock, outro repositório de imagens de amplo uso controlado pela Getty.
Já a Shutterstock tem uma parceria com a OpenAI desde 2021, permitindo que a companhia use sua biblioteca para treinar os modelos do DALL-E, software de geração de imagens originais por IA, em troca de disponibilizar ferramentas do mesmo ramo em sua plataforma.
O movimento foi bem recebido pelo mercado, com grande alta nas ações das duas empresas.
Por Gustavo Barreto
Um oferecimento:
*Foto de destaque da matéria gerada pelo software OpenArt
Por Gustavo Barreto, 10/01/2024
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adquiriu sua sede em Brasília por R$ 687,5 milhões, sem licitação, de acordo com documentos oficiais obtidos pelo portal de notícias Metrópoles. O contrato foi assinado em 30 de setembro de 2024 pelo diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, cujo mandato está próximo do fim.
O pagamento será realizado ao longo de 22 anos, 11 meses e 1 dia, em parcelas mensais de R$ 2,5 milhões. Desse montante, R$ 1,7 milhão corresponde ao aluguel e R$ 758,2 mil à compra do imóvel. A sede está localizada no edifício Venâncio Green Building, no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), uma área considerada de alto investimento em Brasília, e possui uma área privativa de 24,4 mil m², resultando em um valor aproximado de R$ 28 mil por metro quadrado.
Em nota, a ANTT informou que o Contrato de Locação nº 001/2010 foi estruturado para atender às necessidades da agência, com cláusula de opção de compra (Built to Suit). A agência afirmou ainda que, após o pagamento das parcelas, o imóvel passará a ser propriedade da ANTT e que “todo o processo seguiu rigorosamente os procedimentos legais, com manifestações técnicas e jurídicas atestando a vantajosidade e legalidade da aquisição.”
No entanto, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que a Corte investigue possíveis irregularidades na compra da sede, destacando a ausência de licitação e a alteração no contrato que dispensou a apresentação de laudos de avaliação para atestar o valor do prédio.
A compra da sede da ANTT ocorreu sem licitação e sem chamamento público, procedimento que normalmente seria esperado em situações desse tipo. A Nova Lei das Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) estabelece que, para a aquisição de um imóvel, o órgão público precisa demonstrar a necessidade do prédio e comprovar que nenhum outro na cidade atende aos requisitos exigidos.
Uma mudança significativa foi realizada na última renovação do contrato, que alterou a regra original sobre a reversão do imóvel – ou seja, a transição do aluguel para a compra. Anteriormente, exigia-se a apresentação de três laudos de avaliação elaborados por empresas especializadas para validar o valor do imóvel. No entanto, essa exigência foi removida.
Atualmente, o contrato não faz referência a licitação nem a esses laudos de avaliação. A única condição em que a ANTT não efetivará a compra é se exercer o chamado direito de arrependimento e desistir da aquisição. A ANTT ocupa o imóvel de três andares desde 2010, renovando os aluguéis desde então.
De acordo com o ponto de vista do professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Angelo Prata de Carvalho, “em imóveis com finalidades específicas, como é o caso do edifício que serve de sede para ANTT, não existe exatamente um parâmetro de comparação, como se faz geralmente como quando se compra um apartamento em um prédio com vários outros apartamentos iguais. Daí, vem a importância de laudos independentes para a avaliação do imóvel”, explicou o advogado, especializado na área.
Fonte: Metrópoles
*Foto de destaque da matéria por Rafaela Felicciano/Metrópoles
Por Gustavo Barreto
Um oferecimento:
Por Gustavo Barreto, 09/01/2024
Um dia após Mark Zuckerberg divulgar publicamente um plano de 5 etapas com o intuito de “se livrar das agências de checagem de fatos” de suas redes sociais, diferentes órgãos federativos do país expressaram descontentamento com as promessas da empresa multimilionária Meta; que atualmente administra as plataformas WhatsApp, Instagram e Facebook.
“No Brasil, [as redes] só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, declarou Moraes durante evento no Supremo que relembrou dois anos dos ataques às instituições de 8 de janeiro de 2023. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já apontou a autoria desse “movimento antidemocrático” ao “ápice de um processo gradual de desinformação e ataques às instituições como o TSE” que aconteceu, em maior parte, nas redes sociais.
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência, João Brant, também comentou o assunto em sua conta no X. Brant classificou a fala de Zuckerberg como “fortíssima” e “explícita”, destacando que as plataformas Facebook e Instagram parecem priorizar “liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos”.
“O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro, fingindo que são democratas, fingindo que defendem a liberdade”
– Alexandre de Moraes à imprensa na última quarta-feira (08)
No vídeo publicado em suas redes sociais, Zuckerberg expressa alinhamento político ao novo presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, conhecido por suas críticas às políticas de moderação das redes sociais. Durante o pronunciamento, Zuckerberg acusou países da América Latina de possuírem “Cortes secretas” que, segundo ele, obrigam empresas de tecnologia a remover conteúdos de forma clandestina.
“O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro, fingindo que são democratas, fingindo que defendem a liberdade”, declarou o ministro da Corte durante o evento relacionado ao movimentos antidemocráticos de 8 de janeiro.
“É como se um cidadão pudesse ser punido por algo que faz na vida real, mas não pudesse ser punido […] no digital”, avaliou o atual presidente Luis Inácio ‘Lula’ da Silva, pouco antes de anunciar que realizará uma reunião ainda essa semana para abordar a “questão da Meta”.
A declaração foi feita após questionamentos sobre o anúncio recente de Mark Zuckerberg sobre as mudanças significativas nas políticas de moderação de conteúdo das plataformas do grupo Meta.
Durante uma interação com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula classificou como “extremamente grave” a ideia de que a comunicação digital possa fugir das mesmas responsabilidades aplicadas a crimes cometidos na imprensa escrita.
Vale lembrar que, ao longo dos últimos anos, o ministro Alexandre de Moraes tem se consolidado como uma das principais figuras no combate à desinformação no Brasil. Atuando em diversas frentes, Moraes liderou ações emblemáticas que buscavam a responsabilização do ambiente digital como um lugar seguro para todos. Em sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), foi protagonista de decisões que miraram desde usuários de redes sociais, até as próprias plataformas, reforçando a importância do cumprimento das leis brasileiras no ambiente digital.
Um dos episódios mais marcantes dessa trajetória foi o bloqueio do Twitter no Brasil por 40 dias, determinado por Moraes em 2024. A decisão ocorreu após o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma, descumprir uma série de regras estipuladas pela Justiça brasileira relacionadas à remoção de conteúdos que disseminavam discurso de ódio e desinformação. A medida foi considerada inédita e gerou amplo debate nacional e internacional, destacando o papel do STF como agente regulador no enfrentamento aos desafios das big techs.
Ao final do evento, em roda de conversa com ministros e funcionários do STF, Moraes afirmou que o STF “não vai permitir que as big techs, as redes sociais continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente – ou, ainda, somente visando lucro – para ampliar discursos de ódio”, conclui o ministro.
Por Gustavo Barreto
Para saber mais sobre democratização e regulação da informação, leia o artigo de opinião de Cristina Ribas Vargas na íntegra do WebAdvocacy.
Um oferecimento:
*Foto de destaque da matéria por Focus Pix e Frederic Legrand – COMEO / Shutterstock)
Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor(a) notícias das agências reguladoras brasileiras e da regulação econômica no Brasil.
Por Gustavo Barreto, 08/01/2024
O CEO da Meta divulgou, em vídeo, na última terça-feira (7), um plano de 5 etapas na tentativa de “se livrar” das agências jornalísticas de checagem de fatos. Segundo o bilionário fundador de uma das maiores Big Techs do setor de comunicação, o objetivo principal seria permitir “que as pessoas se expressem mais, eliminando restrições sobre alguns assuntos que são parte de discussões na sociedade”. Especialistas em tecnologia afirmam que essas medidas “podem ter consequências terríveis”, ampliando a desinformação nas redes e a vulnerabilidade dos usuários.
A decisão pelo fim da verificação de informações falsas nas plataformas do Meta acontece concomitantemente com o retorno de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos a partir do dia 20 de Janeiro. Dada a influência do Meta, especialistas esperavam que Zuckerberg adotasse uma abordagem mais cautelosa diante da reeleição do ex-presidente.
Essa expectativa por uma conduta ética da Meta foi reforçada especialmente após estratégias recentes de Elon Musk, atual CEO do X (antigo Twitter), que se tornou um aliado-chave durante a campanha presidencial de Donald Trump. No entanto, ao apresentar um plano que enfraquece o controle sobre a desinformação, Zuckerberg parece seguir um caminho similar ao do bilionário trumpista, sob a mesma justificativa da “liberdade de expressão” como valor central.
O fundador da Meta publicou um vídeo em suas redes sociais onde ele mesmo apresenta os 5 pontos-chave da nova decisão. São eles:
“Essas medidas podem ter consequências terríveis para muitas crianças e jovens”, comenta Chris Morris, presidente-executivo da Full Fact — agência de verificação de publicações que atua na Europa através do Facebook. Morris ainda alarma que a decisão de Zuckerberg é “decepcionante e um retrocesso que corre o risco de ter um efeito inibidor em todo o mundo”, principalmente em relação às políticas de preservação à vida do público jovem — a maior parcela dos usuários de plataformas Meta.
A decisão de Zuckerberg surpreendeu analistas que acreditavam que ele buscaria distanciar-se da abordagem de Elon Musk ao cenário político dos EUA, sobretudo por razões de mercado e imagem pública. Enquanto Musk enfrenta críticas pela decaída da credibilidade do Twitter após o incentivo de desregulamentações aprovadas pelo empresário, especialistas em tecnologia apostavam na Meta como a próxima possível alternativa confiável entre as plataformas digitais; seguindo o histórico da plataforma de alinhamento à decisões mais democráticas no passado. Agora, com a eliminação das checagens, há um fortalecimento das críticas aos protocolos éticos envolvendo as redes sociais entre especialistas da comunicação.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, sugeriu que a declaração de Mark Zuckerberg sobre “tribunais secretos” poderia ser uma alusão indireta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A conexão feita por Brant se baseia em episódios anteriores em que o STF determinou a remoção de conteúdos das plataformas digitais por disseminação de fake news ou incitação a crimes contra o Estado democrático de direito. Um exemplo notável ocorreu em setembro de 2024, quando o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio da rede social X no Brasil por cerca de 40 dias, devido ao descumprimento das regulamentações nacionais pela plataforma de Elon Musk.
“O anúncio de Zuckerberg hoje antecipa as dinâmicas do governo Trump, revelando uma possível aliança estratégica da Meta com os Estados Unidos contra países como Brasil e União Europeia, que buscam proteger direitos no ambiente online, mas que ele classifica como promotores de ‘censura’”, avaliou Brant.
Além disso, a medida surge em um momento em que o debate global sobre regulação de conteúdo nas plataformas digitais está cada vez mais inflamado. Organizações internacionais e governos continuam pressionando as Big Techs para fortalecerem mecanismos que combatam a desinformação, especialmente durante períodos eleitorais e crises sanitárias. Dessa forma, a decisão de Zuckerberg pode não apenas trazer repercussões legais e reputacionais negativas para a Meta, mas enfraquecer a consolidação de uma agenda global.
Por Gustavo Barreto
Para saber mais sobre democratização e regulação da informação, leia o artigo de opinião de Cristina Ribas Vargas na íntegra do WebAdvocacy.
Um oferecimento:
*Disclaimer: as imagens apresentadas nesta matéria foram produzidas por inteligência artificial através do software OpenArt