Presidente do Cade é eleito membro de comitê de concorrência da OCDE
AdC acusa Grupo Affidea, Grupo Lifefocus e GS24 de participarem no cartel na telerradiologia
FTC Halts Debt Relief Scheme that Bilked Millions from Consumers While Leaving Many Deeper in Debt
CMA investigates online selling practices based on ‘urgency’ claims
Energy Monitoring Report 2022 published by the Bundesnetzagentur and the Bundeskartellamt
ATA DA 206ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOREALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022Às 10h07 do...
Editorial
Nesta semana, Elon Musk anunciou a abertura de vagas para compor o Twitter, após ter demitido 1/3 da força de trabalho da empresa e de ter visto outro 1/3 da força de trabalho pedir demissão.
No editorial da semana passada tratamos da saída voluntária de 1/3 dos funcionários do Twitter[1] e a relacionamos com a teoria do mercado de trabalho dual, sugerindo que esse 1/3 perdido pelo Twitter seria provavelmente uma força de trabalho qualificada que teria o condão de trazer severos prejuízos para a empresa, sobretudo porque seria mão de obra treinada e de alta qualificação disponível para os principais concorrentes.
O anúncio de contratação de profissionais de tecnologia da informação é um sinal luminoso de que algo não anda bem pelos lados da empresa e que o prejuízo é iminente. Mão de obra é fator de produção e, como tal, compõe a função custo de uma empresa. Dada a natureza dos negócios das empresas de alta tecnologia, a mão de obra especializada em tecnologia da informação torna-se fator chave.
O Twitter é uma empresa que atua em um mercado de redes sociais com pouco mais do que três ou quatro empresas concorrentes que produzem bens diferenciados, sendo elas o Facebook e o Instagram do Meta, o LinkedIn e o Koo, empresa indiana com maior semelhança à atividade do Twitter.
Todas estas empresas operam com o chamado “preço zero” para a captação do cliente, pois o cadastro e a utilização das redes sociais são gratuitos, bastando apenas ter rede de internet para que a utilização do aplicativo seja possível. Só que não!!!
Como diria Milton Friedman[2], “não existe almoço grátis” nem neste nem em nenhum negócio, pois há um preço subliminar pago pelo consumidor que se reflete na oferta de informações pessoais e um preço pecuniário pelas empresas de marketing e publicidade.
Então existe preço!!! O consumidor paga com a intimidade e as empresas pagam pelo serviço de acesso as informações dos consumidores.
O preço da intimidade não é objeto deste editorial!!! Fiquemos, pois, com o preço pago pelas empresas de marketing e publicidade e veremos como a demissão voluntária de 1/3 dos empregados do Twitter se encaixa como uma luva em um modelo de Bertrand com bens diferenciados para explicar o enrosco que Elon Musk se meteu.
O modelo de Bertrand é um modelo de oligopólio em que a variável de escolha adotada pela firma é o preço. No entanto, os resultados variam em função das características dos bens, se homogêneos ou heterogêneos (diferenciados). Um resultado importante do modelo de Bertrand para bens homogêneos é aquele em que os preços praticados pelas empresas são iguais ao seu custo marginal, solução conhecida por “Paradoxo de Bertrand”, pois leciona que, apesar da estrutura de mercado de oligopólio, o resultado do modelo é o de mercado competitivo. Este fenômeno é demonstrado na figura 1 quando o mercado envolve um duopólio de firmas idênticas[3].
Quando, no entanto, as firmas operam com bens diferenciados, as funções de reação de cada uma delas relacionam os preços das empresas entre si e o ponto de equilíbrio é aquele em que os preços cobrados são superiores aos seus custos marginais em razão da heterogeneidade dos produtos. O equilíbrio de Bertrand com bens diferenciados é demonstrado pelo ponto A na figura 2.
O Twitter e as demais empresas deste mercado atuam em oligopólio com bens diferenciados e a variável estratégica de concorrência utilizada por elas é o preço cobrado às empresas de marketing e propaganda pelas informações dos consumidores. Estamos diante, então, de uma solução semelhante àquela observada na figura 2.
A demissão voluntária de 1/3 dos empregados do Twitter piora substancialmente a estrutura de custos da empresa, elevando, sobretudo, o custo marginal. Neste caso, como se pode verificar pela figura 3, a função de reação do Twitter se desloca para a direita na proporção do aumento do custo marginal.
Um ponto merece destaque nesta figura: para cada preço cobrado pelos concorrentes () ocorre o aumento do preço do Twitter (de
para
). Na verdade, o erro cometido por Elon Musk ampliou as possibilidades de lucro das empresas concorrentes e reduziu as possibilidades de lucro do Twitter.
A depender de quão agressivas forem as concorrentes, os custos do Twitter tenderão a aumentar e as consequências são imprevisíveis.
[1] O Twitter e as demissões involuntárias e voluntárias: isso preocupa Elon Musk? – WebAdvocacy
[2] Tradução livre da expressão original de Milton Friedman “There is no free lunch”.
[3] As funções de reação têm o formato alcançado na figura 1 porque: (i) as firmas não praticam preços menores do que os seus custos marginais; (ii) dividem o mercado quando os preços são iguais e superiores aos seus respectivos custos marginais; e (iii) não vendem nenhuma quantidade do bem quando o seu preço é superior ao preço do concorrente.
Commission fines styrene purchasers €157 million in cartel settlement
CMA investigates online selling practices based on ‘urgency’ claims
Music streaming report published
Interim report on the sector inquiry into refineries and fuel wholesale
AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 53/2022 -DeepOcean*Østensjø*Solstad / JV
AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 52/2022 -Crest II / FIMAG
AdC adotou uma decisão de não oposição na operação de concentração 51/2022 -Explorer IV / Magos
Alkaloids of Australia and its former export manager sentenced in criminal price fixing cartel
RETIFICAÇÃOProcesso Administrativo nº 08012.005126/2021-18 (Apartado de Acesso restrito nº 08700.005061/2021-11)Representante: CADE “exofficio”Representado: Sindicato Nacional da...
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Angelo Prata de CarvalhoA perda de Erasmo Carlos trouxe de volta ao palco principal canções...
| Número | Meio de Participação | Objeto | Período de Contribuição |
|---|---|---|---|
| 008/2022 | Consulta Pública | Elaboração da norma de referência de indenização de ativos para os segmentos de água e esgoto prevista na agenda regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA | De 11/11/2022 a 26/12/2022Período de contribuição aberto |
Consulta Pública nº 14/2022
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 141, intitulado “Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil”.
Consulta Pública nº 15/2022
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 121, intitulado “Operações de transporte aéreo público com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19 assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg”.
Consulta Pública nº 16/2022
Proposta de emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 145, intitulado “Organizações de manutenção de produto aeronáutico”.
(*) Como parte da Ação 05.02 do Programa Voo Simples, esta Consulta engloba também a Consulta Setorial nº 05/2022 (Clique aqui para acessar a referida Consulta Setorial)
Proposta de ato normativo que altera a Resolução ANP nº 19, de 14 de junho de 2013, que estabelece os critérios e procedimentos para execução das atividades de certificação de conteúdo local, nos termos do Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 001/2022/SCL/ANP-RJ.
24/01/2023 de 10h00 até 12h00por Andréa Blois Ribeiro
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre alteração da Resolução ANP nº 871, de 30 de março de 2022, que regulamenta os relatórios de conteúdo local, que correspondem ao Relatório de Gastos Trimestrais (RGT) e ao Relatório de Conteúdo Local (RCL), a serem enviados para a ANP nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
de 14/11/2022 08h00 até 12/01/2023 11h00por Simone Goulart dos Santos
Proposta de revisão da Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do Preço de Referência do Petróleo, adotado no cálculo das participações governamentais. Observação: O prazo da Consulta Pública foi prorrogado por 60 dias, até 9/1/2023. E a Audiência Pública foi adiada para 8/2/2023.
08/02/2023 de 08h00 até 11h00por Simone Goulart dos Santos
Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para alteração da Resolução ANP nº 869/2022, que dispõe sobre os requisitos e procedimentos da acreditação de organismos de certificação de conteúdo local de bens e serviços pelo organismo de acreditação da ANP.
de 30/09/2022 09h00 até 28/11/2022 17h00————————————————————-
| Tipo de Evento | Número de Publicação | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Tomada de Subsídio | 1/2022 | Tomada de Subsídios com o objetivo de obter contribuições para o projeto “Regulamentação da Lei nº 13.540, de 2017: tributos incidentes”. | Aberto | 10/11/2022 a 09/12/2022 |
| Reunião Participativa | 4/2022 | Reunião Participativa com a finalidade de dialogar acerca do relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do procedimento de Disponibilidade de Áreas. | Aberto | 18/11/2022 a 28/11/2022 |
| Tipo de Evento | Número | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Audiência Pública | 9/2022 | Audiência Pública com o objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e de Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, os quais visam a concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-040/GO/MG, entre os municípios de Cristalina/GO e Belo Horizonte/MG. | Aberto | 17/10/2022 a 01/12/2022 |
| Audiência Pública | 10/2022 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-116/158/290/392/RS, em uma extensão total de 674,10 km. | Aberto | 17/10/2022 a 01/12/2022 |
| Audiência Pública | 12/2022 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR262/MG, trecho entre os municípios de Uberaba/MG e Betim/MG, em uma extensão total de 438,90 km. | Aberto | 31/10/2022 a 16/12/2022 |
| Audiência Pública | 11/2022 | Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão do Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 011/2022 (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública).A sessão pública da AP nº 011/2022 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. | Aberto | 28/10/2022 a 11/12/2022 |
| Tomada de Subsídio | 8/2022 | Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre o grau de relevância de bases de dados da ANTT para os cidadãos, com vistas à elaboração do Plano de Dados Abertos referente ao biênio 2023/2025. | Aberto | 14/11/2022 a 02/12/2022 |
| Audiência Pública | 13/2022 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições, no que se refere ao novo modelo proposto de alocação de risco, permitindo assim a construção de uma nova modelagem contratual de governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária no âmbito da ANTT.O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP 013/2022 (inscrições encerram-se às 18h do dia 14/12/2022).A sessão pública em Brasília-DF da AP nº 013/2022 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.A Sessão Pública em São Paulo, terá apenas participação presencial e está condicionada ao credenciamento prévio, a ser realizado no local do evento. Os participantes deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para credenciamento e acesso ao evento. | Aberto | 28/11/2022 a 13/01/2023 |
| Tipo de Evento | Número | Descrição | Situação | Período de validade |
|---|---|---|---|---|
| Audiência Pública | 9/2022 | Audiência Pública com o objetivo de colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e de Contrato de Concessão, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, os quais visam a concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-040/GO/MG, entre os municípios de Cristalina/GO e Belo Horizonte/MG. | Aberto | 17/10/2022 a 01/12/2022 |
| Audiência Pública | 10/2022 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-116/158/290/392/RS, em uma extensão total de 674,10 km. | Aberto | 17/10/2022 a 01/12/2022 |
| Audiência Pública | 12/2022 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR262/MG, trecho entre os municípios de Uberaba/MG e Betim/MG, em uma extensão total de 438,90 km. | Aberto | 31/10/2022 a 16/12/2022 |
| Audiência Pública | 11/2022 | Audiência Pública, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de revisão do Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.Formulário de inscrição disponível no link: Formulário de Inscrição AP nº 011/2022 (inscrições encerram-se às 12h do dia anterior à data da sessão pública).A sessão pública da AP nº 011/2022 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. | Aberto | 28/10/2022 a 11/12/2022 |
| Tomada de Subsídio | 8/2022 | Tomada de Subsídios, aberta ao público, com o objetivo de obter contribuições sobre o grau de relevância de bases de dados da ANTT para os cidadãos, com vistas à elaboração do Plano de Dados Abertos referente ao biênio 2023/2025. | Aberto | 14/11/2022 a 02/12/2022 |
| Audiência Pública | 13/2022 | Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições, no que se refere ao novo modelo proposto de alocação de risco, permitindo assim a construção de uma nova modelagem contratual de governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária no âmbito da ANTT.O Formulário de inscrição para a Sessão Pública em Brasília-DF está disponível no link: Formulário de Inscrição AP 013/2022 (inscrições encerram-se às 18h do dia 14/12/2022).A sessão pública em Brasília-DF da AP nº 013/2022 será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube.A Sessão Pública em São Paulo, terá apenas participação presencial e está condicionada ao credenciamento prévio, a ser realizado no local do evento. Os participantes deverão comparecer ao local da sessão pública 30 minutos antes do início da sessão, para credenciamento e acesso ao evento. | Aberto | 28/11/2022 a 13/01/2023 |
| Nº | Audiência | Data | Endereço | Audiência Pública |
|---|---|---|---|---|
| 26 | Audiência Pública para colher contribuições para construção da Agenda Regulatória 2023-2025 da ANS. | 29/11/2022, das 14h30 às 18h | Virtualmente, via plataforma Microsoft Teams. | Visualizar |
DESPACHOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022Nº 1.743 – Processo Administrativo nº 08700.002535/2020-91Representante: Clínica Odontológica...