Este é um informativo diário que traz para o(a) leitor (a) as decisões do CADE com relação a aprovação e movimentação de atos de concentração, ao arquivamento/condenação de processos administrativos de condutas anticompetitivas e as publicações do CADE.
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December 26, 2024
Japan Fair Trade Commission
1. Purpose of the Market Study
Content such as animation, music, broadcasting programs, films, games, and manga are proud assets of Japan. With advancements in technology, the source of competitiveness in content creation is increasingly shifting to individual creators. On the other hand, there is a growing demand to address transactional practices that hinder appropriate return of earnings to creators, in order to establish an environment where individual creators can fully realize their creative potential.
The Japan Fair Trade Commission (JFTC) has undertaken various initiatives to promote fair and free competition in the human resource and entertainment fields. These efforts include the publication of the “Report of Study Group on Human Resource and Competition Policy” by the Competition Policy Research Center in February 2018 and the release of “Examples of Practices in the Entertainment Sector That May Violate the Antimonopoly Act” in September 2019.
Subsequently, the Content Industry Revitalization Strategy (formulated and specified in the “Grand Design and Action Plan for a New Form of Capitalism 2024 Revised Version,” approved by the Cabinet on June 21, 2024) stated “It is essential to correct trade practices in order to create a comfortable working environment for performers and others. In light of the current technological innovation, the content industry is shifting its emphasis to individual creativity. With the cooperation of the Japan Fair Trade Commission, we will conduct a fact-finding survey on trade practices in the music and broadcast program fields with an emphasis on preventing abuse of a superior bargaining position and protecting individuals, ….”
In light of these circumstances, the JFTC conducted a market study on contracts and other arrangements between performers in fields such as music and broadcasting (including artists, actors, and talents) and the entertainment agencies or production companies they are affiliated with (hereinafter referred to simply as “entertainment agencies”). This initiative aims to establish a transactional environment where individual creators can fully realize their creative potential.
2. Methods of Study
(1) Questionnaire
From August to November 2024, a questionnaire was conducted targeting 2,628 entertainment agencies. A total of 810 responses were received, resulting in a response rate of 30.8%.
(2) Voluntary Interview
From April to November 2024, interviews were conducted with a total of 95 persons and entities, as outlined below.
Performers: 29 persons
Entertainment Agencies: 37 entities
Broadcasting Companies and Program Production Companies: 10 entities
Record Companies: 8 entities
Industry Organizations: 9 entities
Experts (Lawyers): 2 persons
(3) Information Submission Form
In April 2024, the JFTC launched an information submission form on its official website. By November 2024, a total of 901 submissions were received.
3. Study Results
Please refer to the main report, summary, and key points for details.
* This announcement is a tentative translation. Please refer to the original text written in Japanese.
https://www.jftc.go.jp/houdou/pressrelease/2024/dec/241226_geinou.html
* English translation of the main report and summary will be posted at later date.
Requerentes: Amil Assistência Médica Internacional S.A. e Diagnósticos das Américas S.A.
Aprovação sem restrições.
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Joint Venture envolve controle de hospitais, clínicas oncológicas e clínicas médicas
Publicado em 24/12/2024 12h56
ASuperintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou, nesta terça-feira (24), a operação referente à combinação dos ativos da Amil e da Dasa. Por meio da transação, 25 hospitais, seis clínicas oncológicas e seis clínicas médicas, anteriormente pertencentes a Amil e Dasa, passarão a ser controlados pela Ímpar Serviços Hospitalares, joint venture de gestão compartilhada entre as duas empresas.
A Amil e seu grupo controlador atuam em todo território nacional na oferta de planos de saúde médico-hospitalares e de planos odontológicos. O grupo possui ainda hospitais e centros médicos, além de contar com rede credenciada de médicos, hospitais, clínicas e laboratórios. Já a Dasa atua no mercado de serviço de apoio diagnóstico (SAD) em seus laboratórios, bem como no mercado de hospitais gerais, clínicas médicas e clínicas odontológicas.
A operação implicará em sobreposição horizontal, ou seja, atuação conjunta das duas empresas, nos mercados de hospitais gerais, centros médicos, hemodinâmica e SAD nos municípios do Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Brasília/DF. Nos serviços de oncologia ambulatorial, a sobreposição foi identificada nesses mesmos municípios, além da cidade de Niterói/RJ.
No entanto, a análise conduzida pela SG/Cade indica a presença de elementos de entrada e rivalidade suficientes para afastar a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte das empresas em todos os mercados relevantes.
Já em relação à verticalização, a operação resultará na integração vertical entre diversas atividades desempenhadas pela joint venture, incluindo serviços de apoio diagnóstico (SAD), hospitais gerais, centros médicos, hemodinâmica e oncologia ambulatorial (quimioterapia), com os serviços de planos de saúde oferecidos pela Amil. Além disso, a operação gerará integração vertical entre os serviços de apoio a terceiros prestados pela Dasa e os serviços de SAD fornecidos pela Amil, bem como entre a distribuição de medicamentos e materiais médico-hospitalares, incluindo vacinas, realizada pela Dasa, e os serviços de planos de saúde ofertados pela Amil.
Sobre essa questão, a análise da SG/Cade indicou que a operação não acarretaria risco de fechamento de mercado.
Acesse o ato de concentração nº 08700.006781/2024-46.
The order provides measures to increase competition in the car insurance market and reduce the cost of premiums for drivers.
From: Competition and Markets Authority
Published18 March 2015Last updated24 December 2024 — See all updates
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Secteur(s) :
Décision de passage en examen approfondi|
Publication de la décision le : 24 décembre 2024
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Alvará nº 10.434, de 24 de DEZEMBRO de 2024 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n° 181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s…
DECISÃO DE 24 DE dezembro DE 2024 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III, do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o artigo 8º da Resolução Normativa – RN nº 565, de 16 de dezembro
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